Justiça

Abono de Natal dos Aposentados foi negado pelo TJ?

A postagem é apenas para afirmar aquilo que estava, desde o início posto, quando o SINJUSC, ao invés de decidir por ação política, quando o TJ negou o pagamento do auxílio-alimentação extraordinário aos servidores aposentados, decidiu por ingressar com ação judicial. Assim, o SINJUSC além de perder a ação constituiu jurisprudência contrária aos trabalhadores.

A ação judicial interposta pelo SINJUSC foi simplesmente a ação mais perdida que a entidade poderia tomar. Com a edição da Lei Complementar 16.604/2015 os trabalhadores aposentados deveriam ser consultados sobre qual medida tomar, e não o ingresso imediato com ação judicial. Recolocar no colo do TJ a decisão sobre o que fazer é tirar a arma da mão do trabalhador e devolve-la ao Tribunal. Ou seja, foi a pior ação que o sindicato poderia ter tomado neste momento.

Escutar a categoria, escutar os trabalhadores é função precípua do seu sindicato. Escutar, discutir, debater é a melhor forma de tomar as decisões. A Diretoria do SINJUSC tomou a decisão mais arbitrária sobre o que fazer no caso. Perdeu na liminar e dificilmente ganhará a ação já que a Procuradoria Geral do Estado é contrária ao pedido e o Presidente do TJ já se posicionou, também, contrário ao pagamento.

Submeter-se as deliberações da categoria é fundamental, torna o sindicato mais acessível aos trabalhadores também, a ação do SINJUSC foi prejudicial aos trabalhadores aposentados. Se a Diretoria do SINJUSC era contra o pagamento, deveria ter a coragem de explicitar isto desde o início da discussão e não agir pelas costas dos trabalhadores aposentados.

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