A CADA UM, O QUE É SEU

FÁBIO DUTRA LUCARELLI*


Em 2014, a 20ª Vara Federal do TJ-RS criou o projeto “Entregando a cada um o que é seu”, iniciativa pioneira no Judiciário Federal, que abrange processos nos quais estão pendentes a destinação de valores em dinheiro resultantes de ações contra a Previdência Social abertas por cidadãos comuns.

Descobrimos que milhares de processos se encontravam arquivados com valores depositados pelo INSS, quantias referentes a pagamentos a autores de ações vitoriosas que, por inúmeras razões, não souberam do resultado. Sabendo que pessoas, em geral de parcas condições financeiras – mais que isto, que eram donas daquelas quantias –, estivessem alheias ao resultado do seu processo, começamos a adotar práticas que possibilitassem que os montantes fossem efetivamente entregues a quem pertencia.

Passamos a consultar bancos de dados como INSS e Receita Federal. Buscamos localizar as pessoas – que muitas vezes eram comunicadas até por telefone da existência de valores – ou, caso falecidas, seus sucessores eram intimados para que tomassem ciência do processo e dos valores.

Focando no objetivo final de entregar os valores, a prática motivou a equipe da Vara pelo retorno alcançado e, desde fevereiro de 2014, já entregamos aos segurados da Previdência ou a seus herdeiros mais de R$ 800 mil, sendo outros R$ 300 mil devolvidos aos cofres públicos, pois estavam indevidamente depositados.

Além de reconhecer as práticas inovadoras e promover os avanços do Judiciário, o Prêmio Innovare aumenta a motivação pessoal dos envolvidos e agrega visibilidade à prática. Estar entre os três premiados nos permitiu ter consciência de que o trabalho realizado é efetivamente relevante para a Justiça e para a vida do brasileiro.

Há um longo e tortuoso caminho a ser percorrido até a resolução final dos problemas, sendo a inovação e comprometimento com o resultado fatores preponderantes para que o ponto de chegada seja aquele planejado no início da caminhada.

*Juiz federal da 20ª Vara Federal de Porto Alegre