Justiça
Roger Spode Brutti, Delegado da Polícia Civil, Torres/RS - Jornal do Comercio 03/03/2011
Você compra produtos piratas? Quem sabe um DVD, um CD? E aquela peça de vestuário de marca famosa com um preço irresistível?
Há pouco viam-se decisões judiciais benevolentes para com os pequenos vendedores de produtos pirateados. Entendia-se que não se poderia impor rigor àquelas pessoas que tão somente estavam lutando para sobreviver. Não obstante, hoje a cópia e a distribuição não autorizada de material sobre direitos autorais, especialmente música, imagem, vestuário e software estão pilhando o patrimônio dos proprietários e prejudicando o Estado com a evasão fiscal de tal forma que o Poder Judiciário vem impondo maior severidade na apreciação de tais casos. O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, chegou a afirmar que "a pirataria já rende mais que o tráfico de drogas e deixou de ser um crime de bagatela". Ainda, segundo ele, o Judiciário deve tratar com rigidez o tipo penal de falsificação e contrabando, não julgando apenas o caso concreto, mas pensando na preservação dos bens sociais e materiais de toda a comunidade.
O fato é que o Brasil tem larga tradição na economia informal e comporta extrema desigualdade social. Isso favorece a tendência do consumidor na busca por produtos baratos mesmo com a ciência da sua origem ilegal. É preciso lembrar, todavia, que o valor dos produtos originais seria menor caso não houvesse a concorrência desleal da pirataria. Além disso, segundo a CPI da Pirataria da Câmara dos Deputados, instalada em 2004, o contrabando e a sonegação no Brasil já eram, naquela época, da ordem de R$ 160 bilhões por ano e impediam a geração de 1,5 a 2 milhões de empregos formais.
Como se vê, o pequeno camelô, em verdade, é apenas a ponta de um assombroso e extraordinário iceberg. Ele é a face aparente, a ponta final de grandes ramificações criminosas. Fazer vistas grossas em relação a ele não é apropriado; puni-lo isoladamente sem serem desbaratadas as grandes quadrilhas que lhe dão origem também não.
- Pirataria "social"
Pirataria - INFORME ESPECIAL | TULIO MILMAN, ZERO HORA 06/03/2012 Um juiz considerou improcedente a denúncia feita por um promotor de Alvorada contra um vendedor de DVDs falsificados. O MP alegou a violação dos direitos autorais pelo acusado. Já...
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ZERO HORA 21/08/2014 | 04h25 Venezuela limita compras de produtos e alimentos em supermercados. Controle biométrico será utilizado Venezuela fechou sua fronteira com a Colômbia para combater o contrabando de gasolinaFoto: George Castellano /...
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Justiça
VOCÊ COMPRA PRODUTOS PIRATAS?
Roger Spode Brutti, Delegado da Polícia Civil, Torres/RS - Jornal do Comercio 03/03/2011
Você compra produtos piratas? Quem sabe um DVD, um CD? E aquela peça de vestuário de marca famosa com um preço irresistível?
Há pouco viam-se decisões judiciais benevolentes para com os pequenos vendedores de produtos pirateados. Entendia-se que não se poderia impor rigor àquelas pessoas que tão somente estavam lutando para sobreviver. Não obstante, hoje a cópia e a distribuição não autorizada de material sobre direitos autorais, especialmente música, imagem, vestuário e software estão pilhando o patrimônio dos proprietários e prejudicando o Estado com a evasão fiscal de tal forma que o Poder Judiciário vem impondo maior severidade na apreciação de tais casos. O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, chegou a afirmar que "a pirataria já rende mais que o tráfico de drogas e deixou de ser um crime de bagatela". Ainda, segundo ele, o Judiciário deve tratar com rigidez o tipo penal de falsificação e contrabando, não julgando apenas o caso concreto, mas pensando na preservação dos bens sociais e materiais de toda a comunidade.
O fato é que o Brasil tem larga tradição na economia informal e comporta extrema desigualdade social. Isso favorece a tendência do consumidor na busca por produtos baratos mesmo com a ciência da sua origem ilegal. É preciso lembrar, todavia, que o valor dos produtos originais seria menor caso não houvesse a concorrência desleal da pirataria. Além disso, segundo a CPI da Pirataria da Câmara dos Deputados, instalada em 2004, o contrabando e a sonegação no Brasil já eram, naquela época, da ordem de R$ 160 bilhões por ano e impediam a geração de 1,5 a 2 milhões de empregos formais.
Como se vê, o pequeno camelô, em verdade, é apenas a ponta de um assombroso e extraordinário iceberg. Ele é a face aparente, a ponta final de grandes ramificações criminosas. Fazer vistas grossas em relação a ele não é apropriado; puni-lo isoladamente sem serem desbaratadas as grandes quadrilhas que lhe dão origem também não.
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Pirataria - INFORME ESPECIAL | TULIO MILMAN, ZERO HORA 06/03/2012 Um juiz considerou improcedente a denúncia feita por um promotor de Alvorada contra um vendedor de DVDs falsificados. O MP alegou a violação dos direitos autorais pelo acusado. Já...
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