Justiça
ZERO HORA 22 de agosto de 2014 | N° 17899
“O sistema lesa direitos constitucionais”
ROBERTO LEÓN PARILLI
Presidente da associação de consumidores venezuelana
Órgão que representa os consumidores venezuelanos, a Aliança Nacional de Usuários e Consumidores (Anauco) irá à Justiça contra o “controle biométrico”, disse seu presidente a ZH.
Vocês entrarão na Justiça?
Já sabemos que há grande rejeição à medida, mas ainda não foi implementada. Portanto, ainda não ingressamos com uma demanda coletiva. Poderemos tentá-la assim que se implemente.
Sob quais argumentos?
O sistema biométrico em supermercados e outros estabelecimentos lesa direitos constitucionais. O primeiro direito é o do livre acesso ao consumidor. Isso está previsto no artigo 117 da Constituição. Também temos o artigo 305, que prevê o direito à segurança alimentar. Cabe ao Estado manter a alimentação suficiente para a população. Quando põe uma máquina biométrica no supermercado, para o cidadão, está limitando o poder de compra dele e lesando esses direitos fundamentais. Por isso, estamos à espera de que o sistema seja implementado para tomar as medidas judiciais.
O governo atribui a estratégia ao contrabando para a Colômbia. É isso mesmo o que ocorre?
O problema de fundo é o desabastecimento, não é o contrabando. O que se está fazendo é atingir os direitos dos cidadãos. Para combater o contrabando, não se deve lesar direitos dos cidadãos. Repito: o problema é o desabastecimento. O governo deve aumentar a produção e aplacar o desabastecimento. No Brasil, na Colômbia não se vê essa castração de direitos.
Quais os dados sobre o desabastecimento na Venezuela?
O Banco Central não publica o índice de desabastecimento há dois meses. Não o faz porque os dados são prejudiciais ao governo. Tapam o mensageiro. Melhor seria reconhecer a escassez e detê-la com transparência. O que não pode é afetar os cidadãos. O último dado oficial foi de 30%. É mais, sabemos. E 30% é um terço da cesta de alimentos e medicamentos.
COMO SERÁ A FISCALIZAÇÃO
QUAL O OBJETIVO? -Limitar compras de produtos no atacado e no varejo.
QUANDO COMEÇA? -O programa piloto, em 90 dias.
QUAIS OS PRODUTOS-ALVO? -Gasolina e alimentos subsidiados pelo governo. Não há detalhes.
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Justiça
VENEZUELA, UM BIG BROTHER PARA O CONSUMO
LÉO GERCHMANN
SOB PRETEXTO DE EVITAR DESABASTECIMENTO e contrabando, o governo da Venezuela proibirá cidadãos de comprar mesmos produtos mais de uma vez na semana. Anunciou a implantação de controle biométrico no atacado e no varejo
Acossado por um desabastecimento que provoca inflação e mau humor até em antigos simpatizantes, o governo da Venezuela decidiu marcar de cima o comércio e os consumidores. Implementará um sistema de “controle biométrico” para restringir a venda de produtos na rede atacadista e nos supermercados. Será um cerco ao comprador que queira adquirir o mesmo produto duas vezes numa mesma semana.
Os consumidores terão suas impressões digitais conferidas. Objetivo alegado pelo governo: impedir que se tente acumular produtos ou até contrabandeá-los, em especial para a vizinha Colômbia.
Especialista em comunicação estratégica, o analista Miguel Sogbi critica o controle estatal e a “petroleodependência”. Interpreta o “controle biométrico” como uma forma de repassar a responsabilidade pelo desabastecimento à “última ponta da cadeia”: o varejo.
– Isso provoca o surgimento de máfias. Os supermercados e o consumidor são prejudicados – diz.
O desabastecimento na Venezuela se intensificou a partir de 2013. Provocou descontentamento e protestos que ganharam as ruas do país. O governo ficou acuado pela classe média e por antigos aliados dos setores mais desfavorecidos, chavistas cuja fidelidade se sustentava nas ações assistenciais.
Entre os produtos da cesta básica que mais têm faltado nas gôndolas nos últimos meses, estão papel higiênico, margarina, óleo de cozinha e farinha de milho, principal ingrediente da arepa – iguaria típica venezuelana. No início do ano, estava em 30% – e o governo deixou de divulgar os índices.
Em razão da escassez, os venezuelanos enfrentam filas nos supermercados e restrição na venda de mercadorias. Para tentar contornar a situação, o governo importou produtos, mas em quantidade insuficiente para atender à demanda. Atribuiu a escassez não à economia, mas à política. Haveria uma tentativa deliberada dos empresários de boicotar o governo para enfraquecê-lo.
O “controle biométrico” deverá funcionar em todos os supermercados e empresas atacadistas. Não foi definido se será restrito a alguns produtos e quais. O governo ainda pretende confiscar bens contrabandeados. A ideia é centrar nesse delito a razão das medidas restritivas.
– A distribuição e a comercialização serão perfeitas, tenho certeza – disse o presidente Nicolás Maduro ao fazer o anúncio.
Não é o que pensa, por exemplo, o presidente da Aliança Nacional de Usuários e Consumidores (Anauco), para quem o sistema será ineficaz.
– O controle tenta pôr panos quentes no desabastecimento. Só piora a situação – afirmou Roberto Parilli (leia abaixo a entrevista concedida por ele a Zero Hora).
ENTREVISTA
SOB PRETEXTO DE EVITAR DESABASTECIMENTO e contrabando, o governo da Venezuela proibirá cidadãos de comprar mesmos produtos mais de uma vez na semana. Anunciou a implantação de controle biométrico no atacado e no varejo
Acossado por um desabastecimento que provoca inflação e mau humor até em antigos simpatizantes, o governo da Venezuela decidiu marcar de cima o comércio e os consumidores. Implementará um sistema de “controle biométrico” para restringir a venda de produtos na rede atacadista e nos supermercados. Será um cerco ao comprador que queira adquirir o mesmo produto duas vezes numa mesma semana.
Os consumidores terão suas impressões digitais conferidas. Objetivo alegado pelo governo: impedir que se tente acumular produtos ou até contrabandeá-los, em especial para a vizinha Colômbia.
Especialista em comunicação estratégica, o analista Miguel Sogbi critica o controle estatal e a “petroleodependência”. Interpreta o “controle biométrico” como uma forma de repassar a responsabilidade pelo desabastecimento à “última ponta da cadeia”: o varejo.
– Isso provoca o surgimento de máfias. Os supermercados e o consumidor são prejudicados – diz.
O desabastecimento na Venezuela se intensificou a partir de 2013. Provocou descontentamento e protestos que ganharam as ruas do país. O governo ficou acuado pela classe média e por antigos aliados dos setores mais desfavorecidos, chavistas cuja fidelidade se sustentava nas ações assistenciais.
Entre os produtos da cesta básica que mais têm faltado nas gôndolas nos últimos meses, estão papel higiênico, margarina, óleo de cozinha e farinha de milho, principal ingrediente da arepa – iguaria típica venezuelana. No início do ano, estava em 30% – e o governo deixou de divulgar os índices.
Em razão da escassez, os venezuelanos enfrentam filas nos supermercados e restrição na venda de mercadorias. Para tentar contornar a situação, o governo importou produtos, mas em quantidade insuficiente para atender à demanda. Atribuiu a escassez não à economia, mas à política. Haveria uma tentativa deliberada dos empresários de boicotar o governo para enfraquecê-lo.
O “controle biométrico” deverá funcionar em todos os supermercados e empresas atacadistas. Não foi definido se será restrito a alguns produtos e quais. O governo ainda pretende confiscar bens contrabandeados. A ideia é centrar nesse delito a razão das medidas restritivas.
– A distribuição e a comercialização serão perfeitas, tenho certeza – disse o presidente Nicolás Maduro ao fazer o anúncio.
Não é o que pensa, por exemplo, o presidente da Aliança Nacional de Usuários e Consumidores (Anauco), para quem o sistema será ineficaz.
– O controle tenta pôr panos quentes no desabastecimento. Só piora a situação – afirmou Roberto Parilli (leia abaixo a entrevista concedida por ele a Zero Hora).
ENTREVISTA
“O sistema lesa direitos constitucionais”
ROBERTO LEÓN PARILLI
Presidente da associação de consumidores venezuelana
Órgão que representa os consumidores venezuelanos, a Aliança Nacional de Usuários e Consumidores (Anauco) irá à Justiça contra o “controle biométrico”, disse seu presidente a ZH.
Vocês entrarão na Justiça?
Já sabemos que há grande rejeição à medida, mas ainda não foi implementada. Portanto, ainda não ingressamos com uma demanda coletiva. Poderemos tentá-la assim que se implemente.
Sob quais argumentos?
O sistema biométrico em supermercados e outros estabelecimentos lesa direitos constitucionais. O primeiro direito é o do livre acesso ao consumidor. Isso está previsto no artigo 117 da Constituição. Também temos o artigo 305, que prevê o direito à segurança alimentar. Cabe ao Estado manter a alimentação suficiente para a população. Quando põe uma máquina biométrica no supermercado, para o cidadão, está limitando o poder de compra dele e lesando esses direitos fundamentais. Por isso, estamos à espera de que o sistema seja implementado para tomar as medidas judiciais.
O governo atribui a estratégia ao contrabando para a Colômbia. É isso mesmo o que ocorre?
O problema de fundo é o desabastecimento, não é o contrabando. O que se está fazendo é atingir os direitos dos cidadãos. Para combater o contrabando, não se deve lesar direitos dos cidadãos. Repito: o problema é o desabastecimento. O governo deve aumentar a produção e aplacar o desabastecimento. No Brasil, na Colômbia não se vê essa castração de direitos.
Quais os dados sobre o desabastecimento na Venezuela?
O Banco Central não publica o índice de desabastecimento há dois meses. Não o faz porque os dados são prejudiciais ao governo. Tapam o mensageiro. Melhor seria reconhecer a escassez e detê-la com transparência. O que não pode é afetar os cidadãos. O último dado oficial foi de 30%. É mais, sabemos. E 30% é um terço da cesta de alimentos e medicamentos.
COMO SERÁ A FISCALIZAÇÃO
QUAL O OBJETIVO? -Limitar compras de produtos no atacado e no varejo.
QUANDO COMEÇA? -O programa piloto, em 90 dias.
QUAIS OS PRODUTOS-ALVO? -Gasolina e alimentos subsidiados pelo governo. Não há detalhes.
QUAL O MECANISMO? -Leitores ópticos de impressões digitais para reconhecer o comprador.
COMO FUNCIONARÁ? -A mesma pessoa não poderá comprar mesmo produto duas vezes em uma semana.
QUAL A ESCASSEZ E A INFLAÇÃO? -Segundo dados oficiais, 30% de desabastecimento e 60% de inflação em 12 meses.
ONDE FUNCIONARÁ? -“Estabelecimentos e redes distribuidoras e comerciais”, anunciou o presidente Nicolás Maduro.
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- HÁ Golpistas Dos Dois Lados
ZERO HORA 22 de março de 2015 | N° 18109 ENTREVISTA Henrique Capriles é candidato natural à presidência na Venezuela. Leia trechos da entrevista a Zero Hora. Passados dois anos da eleição de 2013, o senhor acha que perdeu mesmo para...
- Lei Argentina Permite IntervenÇÃo Do Governo Em Empresas
FOLHA.COM 18/09/2014 08h55 Argentina aprova lei que permite intervenção do governo em empresas FELIPE GUTIERREZ DE BUENOS AIRES O Congresso argentino aprovou uma lei que dá ao Executivo poderes para interferir nas decisões de produção das...
- O PreÇo Do Autoritarismo
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ZERO HORA 18 de fevereiro de 2014 | N° 17708 LÉO GERCHMANN SITUAÇÃO-LIMITE Com índices econômicos que mostram contexto difícil, protestos tomam as cidades venezuelanas A Venezuela tem o risco país mais alto do mundo, inflação que atingiu...
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ZERO HORA 20 de janeiro de 2014 | N° 17679 EDITORIAIS Os poderes extraordinários do governo venezuelano estão bem expressos na denominação da lei que assegura ao Executivo autonomia para controlar quase tudo na economia. A chamada Lei Habilitante,...