TRUQUE AUTORITÁRIO

Os poderes extraordinários do governo venezuelano estão bem expressos na denominação da lei que assegura ao Executivo autonomia para controlar quase tudo na economia. A chamada Lei Habilitante, de iniciativa do presidente Nicolás Maduro, dá ao sucessor de Hugo Chávez direitos para deliberar sobre preços e margens de lucro das empresas. Nem mesmo o caudilho que morreu no ano passado dispunha de tanta liberdade para, conforme o seu arbítrio, arrochar quem produz. Pela lei que o transforma num controlador da iniciativa privada, Maduro pode determinar quanto os empresários merecem de margem de ganho. É tão absurdo, depois de tantas aventuras mundiais com experimentos de políticas econômicas, que se pode prever antecipadamente o fracasso das medidas.

Maduro já mantém relações tumultuadas com a oposição e afronta, como fazia Chávez, a imprensa livre com restrições às suas atividades. A Lei Habilitante é uma forma de agressão à livre iniciativa em meio a uma crise que combina inflação anual de mais de 50% com escassez de alimentos, baixos investimentos e a desconfiança de investidores nacionais e estrangeiros. As normas autoritárias estão em vigor desde o ano passado, mas foram reforçadas recentemente com a complementação de uma Lei de Custos e Preços Justos – o mecanismo que dá ao governo o direito de dizer o que, afinal, os consumidores devem pagar por mercadorias e serviços.

Os poderes econômicos assegurados a Maduro, com forte componente populista, contrariam o bom senso, sob o ponto de vista de qualquer ideologia. Os preços até poderão ser controlados por determinado período, mas o mercado se encarregará de desmontar o truque do tabelamento. O presidente também manipula o câmbio, mas sem êxito. Tanto que substituiu ministros que caíram em desgraça e recrutou seguidores absolutamente fiéis. A Venezuela transforma-se assim na vitrina de algumas das piores distorções e arbitrariedades que um governo pode adotar para atingir quem gera produção, emprego e renda.