Justiça
EDITORIAL ZERO HORA 10/12/2011
Gaúchos e catarinenses tiveram a oportunidade de assistir na manhã de ontem, durante o programa de lançamento do Guia de Ética e Autorregulamentação Jornalística do Grupo RBS, a uma verdadeira aula magna de liberdade de expressão. Proferiu-a o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, ao conceder uma entrevista multimídia que teve a participação, na condição de entrevistadores, do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, dos presidentes dos Legislativos gaúcho e catarinense, de representantes do Judiciário e do Ministério Público, além de outras autoridades. Ayres Britto foi definitivo em relação à censura prévia judicial, que é hoje em nosso país uma das principais ameaças à liberdade de informação: “Não é pelo temor do abuso que se vai proibir o uso”.
Em contraposição ao argumento comumente utilizado por magistrados favoráveis às restrições, de que nenhuma liberdade é absoluta, o vice-presidente do STF recorreu ao pensador francês Alexis de Tocqueville: “Os excessos de liberdade se corrigem com mais liberdade ainda”. Evidentemente, em seguida ele lembrou que a Constituição Brasileira prevê reparações para as pessoas atingidas pelo mau jornalismo, mas nunca uma tutela antecipada por parte do Judiciário: “O jornalista tem o direito de se movimentar num espaço de liberdade, assim como o juiz. Ambos podem causar mal à sociedade, mas isso se resolve no campo da reparação. Não se pode determinar por antecipação o que o jornalista pode dizer ou não pode dizer”.
Ao definir autorregulamentação como um casamento entre a liberdade e a responsabilidade, o futuro presidente do Supremo aprovou a iniciativa da RBS de dar ampla publicidade ao seu manual de orientações éticas e editoriais, advertindo que a empresa e seus profissionais serão cobrados pelo público com base nas normas ali registradas. Esse é exatamente um dos propósitos do documento: ser um contrato de transparência entre a RBS e os seus públicos. Por entender que cabe ao público controlar a informação que recebe, por meio de instrumentos de seleção e acesso aos veículos de comunicação, a RBS rejeita qualquer tipo de interferência de autoridades e governos no processo de elaboração, produção e distribuição de conteúdos jornalísticos.
Nesse sentido, foi reconfortante constatar a visão abrangente e democrática do ministro Ayres Britto sobre o suposto conflito constitucional entre a liberdade de expressão e o direito à intimidade. “Se a imprensa não tiver precedência – advertiu –, terá precedência a censura prévia, e aí haverá prejuízo para a democracia.” Um guia de autorregulamentação, como o que foi colocado à disposição do público pela RBS ontem, passa a ser também uma garantia de jornalismo responsável e de respeito ao público.
- Censura De Toga
Cláudio Brito, jornalista. ZERO HORA 05/09/2011 Certa vez, na TV Gaúcha, encontrei um telegrama grudado no mural da velha redação. Era da Polícia Federal e comunicava a proibição de uma reportagem sobre bombas em agências bancárias do centro...
- A SÍndrome Da Censura
O Estado de S.Paulo, 02 de setembro de 2013 | 2h 14 Carlos Alberto Di Franco O mais recente caso de proibição judicial ao trabalho jornalístico - o de que o jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, publique informações sobre investigações...
- IndivÍduo X Sociedade
JUDITH BRITO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS (ANJ)- ZERO HORA 18/11/2011 Cada cidadão nasce sob a égide de um Estado nacional, o Leviatã – nem sempre benevolente. Nas sociedades modernas, há um consenso de que o sistema democrático...
- A Defesa Do Direito De Informar
IMPRENSA EM DEBATE. Representantes do Judiciário e de veículos e entidades de comunicação discutiram temas como a liberdade de expressão - JULIANA BUBLITZ, ZERO HORA 22/10/2011 O vácuo deixado pela antiga Lei de Imprensa, implementada no Brasil...
- Um Defensor Da Liberdade
ZERO HORA 15 de novembro de 2012 | N° 17254 EDITORIAIS Tem coerência com a marca de sua gestão no Supremo Tribunal Federal a proposição do ministro Ayres Britto aprovada às vésperas da despedida da presidência da mais alta corte do país....
Justiça
UMA AULA DE LIBERDADE
EDITORIAL ZERO HORA 10/12/2011
Gaúchos e catarinenses tiveram a oportunidade de assistir na manhã de ontem, durante o programa de lançamento do Guia de Ética e Autorregulamentação Jornalística do Grupo RBS, a uma verdadeira aula magna de liberdade de expressão. Proferiu-a o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, ao conceder uma entrevista multimídia que teve a participação, na condição de entrevistadores, do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, dos presidentes dos Legislativos gaúcho e catarinense, de representantes do Judiciário e do Ministério Público, além de outras autoridades. Ayres Britto foi definitivo em relação à censura prévia judicial, que é hoje em nosso país uma das principais ameaças à liberdade de informação: “Não é pelo temor do abuso que se vai proibir o uso”.
Em contraposição ao argumento comumente utilizado por magistrados favoráveis às restrições, de que nenhuma liberdade é absoluta, o vice-presidente do STF recorreu ao pensador francês Alexis de Tocqueville: “Os excessos de liberdade se corrigem com mais liberdade ainda”. Evidentemente, em seguida ele lembrou que a Constituição Brasileira prevê reparações para as pessoas atingidas pelo mau jornalismo, mas nunca uma tutela antecipada por parte do Judiciário: “O jornalista tem o direito de se movimentar num espaço de liberdade, assim como o juiz. Ambos podem causar mal à sociedade, mas isso se resolve no campo da reparação. Não se pode determinar por antecipação o que o jornalista pode dizer ou não pode dizer”.
Ao definir autorregulamentação como um casamento entre a liberdade e a responsabilidade, o futuro presidente do Supremo aprovou a iniciativa da RBS de dar ampla publicidade ao seu manual de orientações éticas e editoriais, advertindo que a empresa e seus profissionais serão cobrados pelo público com base nas normas ali registradas. Esse é exatamente um dos propósitos do documento: ser um contrato de transparência entre a RBS e os seus públicos. Por entender que cabe ao público controlar a informação que recebe, por meio de instrumentos de seleção e acesso aos veículos de comunicação, a RBS rejeita qualquer tipo de interferência de autoridades e governos no processo de elaboração, produção e distribuição de conteúdos jornalísticos.
Nesse sentido, foi reconfortante constatar a visão abrangente e democrática do ministro Ayres Britto sobre o suposto conflito constitucional entre a liberdade de expressão e o direito à intimidade. “Se a imprensa não tiver precedência – advertiu –, terá precedência a censura prévia, e aí haverá prejuízo para a democracia.” Um guia de autorregulamentação, como o que foi colocado à disposição do público pela RBS ontem, passa a ser também uma garantia de jornalismo responsável e de respeito ao público.
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- Censura De Toga
Cláudio Brito, jornalista. ZERO HORA 05/09/2011 Certa vez, na TV Gaúcha, encontrei um telegrama grudado no mural da velha redação. Era da Polícia Federal e comunicava a proibição de uma reportagem sobre bombas em agências bancárias do centro...
- A SÍndrome Da Censura
O Estado de S.Paulo, 02 de setembro de 2013 | 2h 14 Carlos Alberto Di Franco O mais recente caso de proibição judicial ao trabalho jornalístico - o de que o jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, publique informações sobre investigações...
- IndivÍduo X Sociedade
JUDITH BRITO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS (ANJ)- ZERO HORA 18/11/2011 Cada cidadão nasce sob a égide de um Estado nacional, o Leviatã – nem sempre benevolente. Nas sociedades modernas, há um consenso de que o sistema democrático...
- A Defesa Do Direito De Informar
IMPRENSA EM DEBATE. Representantes do Judiciário e de veículos e entidades de comunicação discutiram temas como a liberdade de expressão - JULIANA BUBLITZ, ZERO HORA 22/10/2011 O vácuo deixado pela antiga Lei de Imprensa, implementada no Brasil...
- Um Defensor Da Liberdade
ZERO HORA 15 de novembro de 2012 | N° 17254 EDITORIAIS Tem coerência com a marca de sua gestão no Supremo Tribunal Federal a proposição do ministro Ayres Britto aprovada às vésperas da despedida da presidência da mais alta corte do país....