Justiça
IMPRENSA EM DEBATE. Representantes do Judiciário e de veículos e entidades de comunicação discutiram temas como a liberdade de expressão - JULIANA BUBLITZ, ZERO HORA 22/10/2011
O vácuo deixado pela antiga Lei de Imprensa, implementada no Brasil em plena ditadura militar e revogada em 2009, foi o ponto de partida de um evento realizado ontem, em Porto Alegre, na presença de jornalistas, juízes e advogados de todo o país. Reunidos no seminário Liberdade de Imprensa e Poder Judiciá- rio, promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) e pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), os participantes discutiram temas fundamentais para a concretização de um ideal: a garantia da liberdade de expressão e de informação, encarada como um dever da mídia e um direito do cidadão.
Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a norma de 1967, o país deixou de ter uma legislação específica para a atividade jornalística. A medida foi considerada um avanço, porque a norma até então em vigor, além de obsoleta, era tida como restritiva e classificada como “entulho autoritário”. A supressão, porém, acabou criando uma espécie de “vazio jurídico”, e temas como a aplicação do direito de resposta ficaram abertos a interpretações. Desde então, há quem defenda a adoção de uma nova norma. Controverso, o assunto foi o mote dos debates.
– Ao longo da história, o Brasil teve nove leis do tipo e todas implicavam alguma forma de cerceamento. Acreditamos que uma nova lei não vai solucionar os problemas e pode acabar trazendo consequências inesperadas – diz a presidente da ANJ, Judith Brito.
A saída, para o diretor do Comitê de Relações Governamentais da ANJ e vice-presidente Institucional e Jurídico da RBS, Paulo Tonet Camargo, passa por um diálogo franco e aberto entre Judiciário e imprensa. De mesma opinião, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Buzzi ressalta que o mais importante é assegurar o respeito amplo e irrestrito à liberdade de imprensa e à legislação vigente – e não propriamente elaborar uma nova lei, considerada desnecessária.
Por iniciativa da ANJ, que congrega 155 dos mais importantes jornais brasileiros, responsáveis por cerca de 90% da circulação diária no país, todos os associados receberam prazo de um ano para aderir a um programa permanente de autorregulamentação.
– A ideia é que os jornais pratiquem um jornalismo com critérios cada vez mais claros. É por isso que discussões como a que estamos tendo hoje (ontem) são tão importantes e não podem parar – destaca Judith.
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Seminário realizado por ANJ e Ajuris reúne hoje representantes de Judiciário e veículos de comunicação - MARCELO GONZATTO, ZERO HORA 21/10/2011 Temas como a regulação da mídia, a liberdade de informação e a aplicação do direito de resposta...
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13/02/14 Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por João Baptista Herkenhoff O calendário tem uma grande força simbólica. Mesmo sem nos submeter passivamente a seu império, não podemos fugir da convocação que ele nos faz para tratar...
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Senado aprova direito de resposta contra matéria jornalística. Segundo a proposta, o ofendido terá prazo de 60 dias para solicitar reparação ou retificação. ROBERTO MALTCHIK. O GLOBO, 14/03/12 - 21h47 BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e...
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EDITORIAL CORREIO DO POVO, 22/10/2011 Em uma democracia, as instituições que são pilares do funcionamento do Estado democrático devem estar em consonância entre si para que o interesse público e o bem-estar comum sejam prioridades. A fim de que...
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Reflexão sobre o exercício do jornalismo à luz da lei foi tema de encontro em Brasília entre jornalistas e juristas, na sede do STF - FABIANO COSTA, BRASÍLIA, ZERO HORA 28/05/2011 À frente da mais alta corte do país, o presidente do Supremo Tribunal...
Justiça
A DEFESA DO DIREITO DE INFORMAR
IMPRENSA EM DEBATE. Representantes do Judiciário e de veículos e entidades de comunicação discutiram temas como a liberdade de expressão - JULIANA BUBLITZ, ZERO HORA 22/10/2011
O vácuo deixado pela antiga Lei de Imprensa, implementada no Brasil em plena ditadura militar e revogada em 2009, foi o ponto de partida de um evento realizado ontem, em Porto Alegre, na presença de jornalistas, juízes e advogados de todo o país. Reunidos no seminário Liberdade de Imprensa e Poder Judiciá- rio, promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) e pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), os participantes discutiram temas fundamentais para a concretização de um ideal: a garantia da liberdade de expressão e de informação, encarada como um dever da mídia e um direito do cidadão.
Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a norma de 1967, o país deixou de ter uma legislação específica para a atividade jornalística. A medida foi considerada um avanço, porque a norma até então em vigor, além de obsoleta, era tida como restritiva e classificada como “entulho autoritário”. A supressão, porém, acabou criando uma espécie de “vazio jurídico”, e temas como a aplicação do direito de resposta ficaram abertos a interpretações. Desde então, há quem defenda a adoção de uma nova norma. Controverso, o assunto foi o mote dos debates.
– Ao longo da história, o Brasil teve nove leis do tipo e todas implicavam alguma forma de cerceamento. Acreditamos que uma nova lei não vai solucionar os problemas e pode acabar trazendo consequências inesperadas – diz a presidente da ANJ, Judith Brito.
A saída, para o diretor do Comitê de Relações Governamentais da ANJ e vice-presidente Institucional e Jurídico da RBS, Paulo Tonet Camargo, passa por um diálogo franco e aberto entre Judiciário e imprensa. De mesma opinião, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Buzzi ressalta que o mais importante é assegurar o respeito amplo e irrestrito à liberdade de imprensa e à legislação vigente – e não propriamente elaborar uma nova lei, considerada desnecessária.
Por iniciativa da ANJ, que congrega 155 dos mais importantes jornais brasileiros, responsáveis por cerca de 90% da circulação diária no país, todos os associados receberam prazo de um ano para aderir a um programa permanente de autorregulamentação.
– A ideia é que os jornais pratiquem um jornalismo com critérios cada vez mais claros. É por isso que discussões como a que estamos tendo hoje (ontem) são tão importantes e não podem parar – destaca Judith.
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13/02/14 Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por João Baptista Herkenhoff O calendário tem uma grande força simbólica. Mesmo sem nos submeter passivamente a seu império, não podemos fugir da convocação que ele nos faz para tratar...
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EDITORIAL CORREIO DO POVO, 22/10/2011 Em uma democracia, as instituições que são pilares do funcionamento do Estado democrático devem estar em consonância entre si para que o interesse público e o bem-estar comum sejam prioridades. A fim de que...
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Reflexão sobre o exercício do jornalismo à luz da lei foi tema de encontro em Brasília entre jornalistas e juristas, na sede do STF - FABIANO COSTA, BRASÍLIA, ZERO HORA 28/05/2011 À frente da mais alta corte do país, o presidente do Supremo Tribunal...