Justiça
A notícia ainda precisa ser confirmada oficialmente, mas conforme dados trazidos por colegas fica evidente que o Tribunal de Justiça determinou apenas a feitura de uma folha de pagamento suplementar sobre o Abono de Natal para os servidores ativos do Poder Judiciário, descumprindo assim a Lei 16.604/2015. Servidores aposentados, que conforme a Lei teriam direito a receber também o pagamento do Abono de Natal não receberão o abono na próxima segunda-feira (26/01).
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Justiça
Tribunal paga abono apenas para ativos?
A notícia ainda precisa ser confirmada oficialmente, mas conforme dados trazidos por colegas fica evidente que o Tribunal de Justiça determinou apenas a feitura de uma folha de pagamento suplementar sobre o Abono de Natal para os servidores ativos do Poder Judiciário, descumprindo assim a Lei 16.604/2015. Servidores aposentados, que conforme a Lei teriam direito a receber também o pagamento do Abono de Natal não receberão o abono na próxima segunda-feira (26/01).
É estranho o Tribunal de Justiça não cumprir a Lei Complementar. Pois se era para não cumprir a mesma, qual o motivo de aguarda a publicação então? Qual a valia da presente Lei se o próprio Tribunal de Justiça não iria cumpri-la? O Judiciário passou então também a fazer as vezes do Ministério Público? Denuncia, investiga, julga, condena tudo num único local? O Tribunal de Justiça vai também agir contra o pagamento efetuado contra o próprio Tribunal de Contas? Irá denunciar o Presidente do TC? Irá denunciar o Presidente da ALESC que também pagou aos aposentados do Legislativo?
Novamente é importante ressaltar que a notícia precisa ser confirmada oficialmente. Como o SINJUSC havia informado na sua página o Presidente do Tribunal de Justiça iria se manifestar "por escrito" sobre a Lei. Contudo, até o momento, o que temos são informações que vão se consolidando sobre a não efetivação de uma folha de pagamento em favor dos aposentados e simplesmente uma folha suplementar para os servidores que estão na ativa.
Até o presente momento (sexta-feira 19:55), não há publicação oficial do nosso sindicato sobre o assunto e também o Tribunal de Justiça não se manifestou oficialmente. Qualquer colega que queira contribuir, confirmando ou clareando a informação que estamos transmitindo, por favor, fiquem à vontade. O blog tenta trazer a informação mais acertada possível mas entende que, face a não oficialidade das fontes, as informações podem não ser realmente acertadas. Conto com o apoio dos amigos e colegas para contribuir na discussão. Olhos abertos e fiquemos atentos para mobilizações.
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