Justiça
OS DANOS DA CENSURA PRÉVIA - EDITORIAL ZERO HORA 03/09/2011
A censura prévia foi revogada na Constituição brasileira promulgada em 1988, em nome do amplo direito de expressão. Mesmo assim, eventualmente, veículos de comunicação têm sido amordaçados por decisões da Justiça, a partir de demandas de interessados em suprimir informações e camuflar envolvimento em atos ilícitos. Felizmente, tais procedimentos são exceção nos atos do Judiciário, mas não deveriam nem mesmo se repetir, como ocorre agora, quando os veículos do Grupo RBS estão impedidos de divulgar o nome e a imagem de um vereador denunciado em reportagem da série A Farra das Diárias. A divulgação das imagens, em agosto do ano passado, expôs mais um exemplo de uso de dinheiro público para viagens de turismo de políticos, muitos dos quais acompanhados de familiares.
A série cumpriu um preceito básico do jornalismo, que é o interesse público. Interessa, sim, à sociedade ser informada sobre todos os atos de seus pretensos representantes, quando tais atitudes têm – ou deveriam ter – relação com suas atividades públicas. No caso citado, os vereadores simulavam participação em eventos, com diárias pagas pelos municípios, para desfrutar do ócio remunerado. Trata-se claramente de um escárnio repudiado pelos cidadãos que os sustentam.
Os únicos interessados em evitar a divulgação de tais fatos são os próprios envolvidos. Todos têm o direito à defesa, mesmo que os flagrantes sejam incontestáveis, desde que isso não represente prejuízo à liberdade de informação. A censura que impede a divulgação do nome de um dos implicados não atinge apenas veículos de comunicação. Fere a essência do direito que todos têm de tomar conhecimento dos atos de ocupantes de cargos públicos.
O Grupo RBS, que irá recorrer da decisão, se submete às leis válidas para os cidadãos e para todas as áreas de atividade e cumpre rígidas normas internas de conduta, sempre no sentido de preservar o interesse coletivo assegurado pela Constituição. Neste sentido, espera que a própria Justiça tenha a sabedoria de revisar a censura imposta a toda a sociedade.
- Sob Censura
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA, 09/09/2011 Coisas incríveis acontecem no Rio Grande do Sul, o Estado que se considera o mais politizado do país. Pois neste Estado tão orgulhoso de suas façanhas, a censura prévia que se imaginava sepultada...
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Liberdade de expressão. ANJ condena decisão da Justiça que determina a não citação de vereador em noticiário - 02/09/2011 às 17h42m; Alessandra Duarte RIO - A Associação Nacional de Jornais (ANJ) condenou nesta sexta-feira a decisão da...
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VETO À IMPRENSA. Censura ao Grupo RBS repercute no Exterior. Comunicado da Sociedade Interamericana de Imprensa critica decisão judicial - ZERO HORA 03/09/2011 Instituições que defendem a liberdade de imprensa no Brasil e na América Latina criticaram...
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Justiça
TOTALITÁRIA - OS DANOS DA CENSURA PRÉVIA
OS DANOS DA CENSURA PRÉVIA - EDITORIAL ZERO HORA 03/09/2011
A censura prévia foi revogada na Constituição brasileira promulgada em 1988, em nome do amplo direito de expressão. Mesmo assim, eventualmente, veículos de comunicação têm sido amordaçados por decisões da Justiça, a partir de demandas de interessados em suprimir informações e camuflar envolvimento em atos ilícitos. Felizmente, tais procedimentos são exceção nos atos do Judiciário, mas não deveriam nem mesmo se repetir, como ocorre agora, quando os veículos do Grupo RBS estão impedidos de divulgar o nome e a imagem de um vereador denunciado em reportagem da série A Farra das Diárias. A divulgação das imagens, em agosto do ano passado, expôs mais um exemplo de uso de dinheiro público para viagens de turismo de políticos, muitos dos quais acompanhados de familiares.
A série cumpriu um preceito básico do jornalismo, que é o interesse público. Interessa, sim, à sociedade ser informada sobre todos os atos de seus pretensos representantes, quando tais atitudes têm – ou deveriam ter – relação com suas atividades públicas. No caso citado, os vereadores simulavam participação em eventos, com diárias pagas pelos municípios, para desfrutar do ócio remunerado. Trata-se claramente de um escárnio repudiado pelos cidadãos que os sustentam.
Os únicos interessados em evitar a divulgação de tais fatos são os próprios envolvidos. Todos têm o direito à defesa, mesmo que os flagrantes sejam incontestáveis, desde que isso não represente prejuízo à liberdade de informação. A censura que impede a divulgação do nome de um dos implicados não atinge apenas veículos de comunicação. Fere a essência do direito que todos têm de tomar conhecimento dos atos de ocupantes de cargos públicos.
O Grupo RBS, que irá recorrer da decisão, se submete às leis válidas para os cidadãos e para todas as áreas de atividade e cumpre rígidas normas internas de conduta, sempre no sentido de preservar o interesse coletivo assegurado pela Constituição. Neste sentido, espera que a própria Justiça tenha a sabedoria de revisar a censura imposta a toda a sociedade.
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- Sob Censura
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA, 09/09/2011 Coisas incríveis acontecem no Rio Grande do Sul, o Estado que se considera o mais politizado do país. Pois neste Estado tão orgulhoso de suas façanhas, a censura prévia que se imaginava sepultada...
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