Justiça
TJ poderia ser tão célere no PCS quanto na tentativa de desconto de greve
O Tribunal de Justiça afirma que para fazer andar o projeto do Plano de Cargos e Salários é necessário estudos, levantamentos e uma série de procedimentos para que tudo seja feito de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que gera uma demora de meses. Contudo, no sentido oposto, para tentar implementar o terror o TJ tenta mudar prazos de folha de pagamento que podem prejudicar não só os grevistas, mas também os Desembargadores e trabalhadores que não aderiram a greve, pois atrasará a folha alguns dias caso os descontos tenham que ser lançados "manualmente".
É isto mesmo. O prazo de folha de pagamento para descontos ou lançamento de algum benefício cumpre prazos. Fui trabalhador da DRH por anos e os prazos eram respeitados a fim de fazer a "máquina girar". No meu tempo de DRH (antes de ser relotado "a bem do serviço público", para a Infraestrutura - pausas para risada), o prazo para inclusão de benefícios e descontos para uma folha de pagamento encerrava-se no dia 5 de cada mês, hoje, como se observa esse prazo é o dia primeiro (clique aqui para ver). Isto é, a chegada da informação para o desconto deveria ser no máximo o dia 1o. Nossa greve começou no dia 9 de abril, ou seja, fora do prazo limite, e quem atua na DRH sabe que a DOF exige ainda 5 dias para providenciar todo o procedimento de pagamentos, ou seja, como recebemos no dia 20, a folha tem que enviar seus dados para a DOF até o dia 15.
Como a migração de dados do sistema de cadastro já foram enviados para a folha de pagamento, e como naquele período os dados de greve não estavam lançados a folha terá então que fazer todo o trabalho de forma manual, isto é, pegar matrícula por matrícula, calcular a quantidade de dias, os benefícios que porventura entram no cálculo, os descontos de IPREV, IR e outros, de todos os milhares de servidores que estão em greve. Além de ser desumano solicitar isto para os trabalhadores da folha de pagamento o Tribunal poderia usar essa força de trabalho para fazer avançar o PCS.
O cronograma do PCS foi feito de forma política e não de forma técnica. Levantamento de dados de pessoal é a maior mentira e embuste que pode ser usado a fim de fazer atrasar o plano, pois ele em nada impacta na confecção da peça. Apenas é utilizado para fazer atrasar qualquer estudo. A DRH poderia fazer avançar os processos de VPNI, que se arrastam quase por um ano em suas prateleiras ao invés de promover o desconto dos trabalhadores. O desconto é sempre imediato por parte do TJSC, mas o pagamento, ah! este tem que seguir todo o trâmite burocrático!
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