Justiça
O informe está publicado no site da Procuradoria Geral do Estado e você encontra CLICANDO AQUI! O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deliberou nesta terça-feira (14), segundo o informe, que somente poderão ser convertidas em pecúnia as licenças que porventura foram impedidas de serem gozadas antes da aposentadoria. Vários servidores perderão o direito antes garantido no primeiro grau.
Segundo a notícia o Tribunal de Justiça instaurou um procedimento chamado de "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas" e será avaliado pelo Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça no próximo encontro que irá fazer o processo tomar unidade e cancelar todos os benefícios dos trabalhadores que não usaram do gozo objetivando converter o período em dinheiro.
É necessário que os trabalhadores, desta forma, requeiram a utilização total dos seus períodos de licença-prêmio e, sendo negados, solicitem certidão que demonstre a impossibilidade do direito de gozo para os trabalhadores a fim de poder requerer, no futuro, o direito de reverter em dinheiro tal benefício.
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Justiça
TJ corta direito de venda de licença-prêmio mesmo após aposentadoria
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| Imagem do site www.sinpolrs.com.br |
Segundo a notícia o Tribunal de Justiça instaurou um procedimento chamado de "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas" e será avaliado pelo Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça no próximo encontro que irá fazer o processo tomar unidade e cancelar todos os benefícios dos trabalhadores que não usaram do gozo objetivando converter o período em dinheiro.
É necessário que os trabalhadores, desta forma, requeiram a utilização total dos seus períodos de licença-prêmio e, sendo negados, solicitem certidão que demonstre a impossibilidade do direito de gozo para os trabalhadores a fim de poder requerer, no futuro, o direito de reverter em dinheiro tal benefício.
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