Justiça
TERRORISMO E SEGURANÇA NACIONAL
Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil nos EUA (1999-2004) - O Estado de S.Paulo - 11/10/2011
Em artigo recente procurei mostrar que o mundo não mudou em decorrência dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, mas a sociedade norte-americana, sim. Os EUA nunca haviam sido atacados em seu território continental desde 1814, quando, na guerra anglo-francesa, depois da independência, a Casa Branca foi incendiada pelos ingleses. A alma americana foi profundamente afetada, o que explica a mudança rápida no comportamento do seu povo e do seu governo.
Uma das consequências da transformação da sociedade norte-americana foi a obsessiva preocupação com a possibilidade de novos atos terroristas. Em conversa com o então presidente eleito Lula, em dezembro de 2002, o presidente George W. Bush disse enfaticamente que "todos os dias, sentado a mesa onde trabalharam Kennedy e Johnson, recebia do CIA mais de 40 alertas de possíveis ataques terroristas".
A guerra global contra o terrorismo passou a ser a primeira prioridade do governo de Washington. Impedir novos ataques ao território norte-americano e capturar, vivo ou morto, Osama bin Laden e outros líderes da Al-Qaeda foram objetivos perseguidos tenazmente nos últimos dez anos.
Depois do 11 de Setembro, um tentacular aparato de segurança nacional foi criado. Integrada por agências governamentais, companhias privadas e comandos militares, formou-se uma rede sigilosa dentro do governo norte-americano (Pentágono, CIA, Departamento da Segurança Interna), que se tornou um braço autônomo e autossustentável do governo e pouco conhecido pela opinião pública dos EUA.
Desde os ataques terroristas, o número de pessoas contratadas para trabalhar em programas ultrassecretos subiu a mais de 250 mil. Mais de 1.200 organizações do governo e cerca de 2 mil empresas privadas foram criadas e trabalham em programas sigilosos relacionados com a luta global contra o terrorismo, defesa interna e inteligência em mais de 10 mil edifícios espalhados por todo o país. Somente na região de Washington, nos últimos dez anos foram construídos ou estão em construção 33 conjuntos de prédios para tratar desses temas, um deles verdadeira cidade secreta. Mais de 850 mil funcionários e não funcionários do governo dispõem de acesso a informações ultrassecretas. Analistas, que tentam interpretar documentos e conversações, obtidas por espionagem doméstica ou externa, compartilham suas ideias por meio de mais de 50 mil relatórios de inteligência todos os anos, um volume tão grande que os faz ser rotineiramente ignorados.
Ninguém no governo sabe exatamente qual o montante dos custos envolvidos, que programas são realmente relevantes e mereceriam ser mantidos ou quantas agências estariam duplicando o mesmo trabalho. A polícia, sob a justificativa de combater o terrorismo, está usando instrumentos de alta tecnologia, utilizados nas Guerras do Afeganistão e do Iraque, para investigar ativistas políticos ou mesmo cidadãos comuns.
Apesar de todo esse aparato, ninguém é claramente responsável pela coordenação das ações contra o terrorismo. Os civis e os militares que trabalham em tal engrenagem têm um conhecimento limitado do que os demais membros dessa comunidade estão fazendo. Seu funcionamento se assemelha muito às células dos movimentos armados de contestação ao regime militar no Brasil, com poucos vasos comunicantes e informação parcial entre todos.
Tudo isso foi mostrado agora com a publicação do livro Top Secret America (A America Ultrassecreta), dos jornalistas Dana Priest e de William M. Arkin. Exemplo de jornalismo investigativo, o livro revela aspectos desconhecidos do crescimento dos órgãos de segurança e da comunidade de informações e seu impacto nas ações do governo, na política interna e na externa.
A cultura do medo justificou o gasto para enfrentar a ameaça do terrorismo. Isso levou à crença de que o governo deve fazer tudo para evitar o risco de ataque, antes que ele ocorra, sem diferenciar uma rede de terroristas de uma ação isolada de pessoa desequilibrada.
Ao assumir, o presidente Barack Obama herdou dois governos: um administrado de maneira mais ou menos aberta e outro, paralelo, ultrassecreto, que, em uma década, se expandiu sem controle e, no dizer do chefe da inteligência do Pentágono, só é conhecido, na sua totalidade, por Deus.
Essa máquina de combate ao terrorismo desenvolve meios próprios para alcançar seus objetivos. Significativos e sofisticados avanços tecnológicos foram desenvolvidos visando à busca de pistas para descobrir possíveis ameaças e mesmo para a eliminação física de lideres de organizações terroristas. Dos muitos exemplos citados no livro, ressalto os veículos aéreos não tripulados (Vants ou drones) e a guerra cibernética. Os Vants são responsáveis pela coleta de informações e pelo assassinato de indivíduos marcados para morrer por sua atuação em atividades consideradas como ameaça para os EUA. Com autorização presidencial (memorando secreto), estão sendo utilizados no Afeganistão e no Iraque, foram empregados para identificar os passos de Bin Laden no Paquistão e, mais recentemente, estão sendo usados na Líbia e no Iêmen.
Grupos libertários, acadêmicos e cientistas começam a questionar o governo dos EUA por essa autoconcedida licença para matar, em qualquer país, o que põe em causa questões legais, éticas e mesmo leis internacionais. Os meios sofisticados de quebra de sigilo na internet e de defesa e ataque na guerra cibernética tornam os desenvolvimentos nessa área um dos meios mais avançados de que dispõe a comunidade de segurança para interferir, com precisão e discrição, na vida privada e em assuntos internos de outros países, como se viu recentemente no ataque aos computadores do Irã visando a atrasar o programa nuclear desse país.
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