Justiça
EDITORIAL ZERO HORA 09/04/2012
O CUPIM DA REPÚBLICA
São exemplares as declarações do ministro Carlos Ayres Britto na entrevista que concedeu à revista Veja duas semanas antes de assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Numa delas, o magistrado diz que sua prioridade no comando da mais alta Corte do país – no período de sete meses até completar 70 anos de idade – será o combate à corrupção. O ministro, para quem o essencial é zelar permanentemente pelo cumprimento da Constituição, recorre ao político Ulysses Guimarães, ao identificar a corrupção como “cupim da República”, e elege como vacina a transparência, na sua visão um importante pilar da democracia.
É significativo que o encarregado de presidir o que considera o julgamento mais importante da história do Supremo em termos de Direito Penal – o do mensalão – insista na defesa de um Judiciário sem caixas-pretas contra as quais precise lutar, como é o caso de práticas como o caixa 2. Ainda assim, reconhece que, entre os demais poderes, o Judiciário pode ser o mais cobrado a demonstrar fidelidade à ética, mas não é vacinado contra disfunções como as apontadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Independentemente de falhas que precisam ser corrigidas e não se prestam para generalizações, o dever do Judiciário é o resumido pelo ministro como, acima de tudo, zelar pelo cumprimento de leis vitais para a sociedade. Entre elas, estão a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Maria da Penha.
O aspecto animador desta disposição é que enquanto se sofisticam os mecanismos de especialistas em tirar vantagens do poder público, a própria sociedade se mobiliza para conter os desvios. O fortalecimento de instituições como o Supremo Tribunal Federal, ao qual compete julgar políticos acobertados pelo foro privilegiado, é importante para apoiar esse movimento, evitando frustrações e a sensação de impunidade.
- O Misterioso Adiamento Do MensalÃo Mineiro
Em duas sessões do ano passado, ministros ensaiaram julgar destino do processo cível do valerioduto tucano. Nenhum deles sabe explicar por que ação saiu de pauta POR EDUARDO MILITÃO | CONGRESSO EM FOCO 26/08/2013 07:14 Um mistério...
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EDITORIAL 27 de junho de 2012 | N° 17113 Ao marcar para 1º de agosto o início do julgamento do processo do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, fez jus à expectativa dos brasileiros que aguardam a célere...
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Ministros do STF querem foro privilegiado para crime de improbidadePrimeiros beneficiados pela nova regra seriam Guido Mantega, Eduardo Azeredo e Marcos Valério. Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo, 21/05/2012 BRASÍLIA - Ministros do...
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Para Ayres Britto, órgão age à luz do dia; Gilson Dipp, ex-corregedor, critica inoperância dos tribunais e diz que conselho aprimora a democracia - 27 de dezembro de 2011 | 22h 40. Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - Integrantes...
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ZERO HORA 11 de setembro de 2012 | N° 17189 EDITORIAL O PRIVILÉGIO VIROU PREJUÍZO O privilégio virou prejuízoVisto historicamente como sinônimo de impunidade, o chamado foro privilegiado – por meio do qual parlamentares, governadores, ministros,...
Justiça
STF CONTRA O CUPIM DA REPÚBLICA
EDITORIAL ZERO HORA 09/04/2012
O CUPIM DA REPÚBLICA
São exemplares as declarações do ministro Carlos Ayres Britto na entrevista que concedeu à revista Veja duas semanas antes de assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Numa delas, o magistrado diz que sua prioridade no comando da mais alta Corte do país – no período de sete meses até completar 70 anos de idade – será o combate à corrupção. O ministro, para quem o essencial é zelar permanentemente pelo cumprimento da Constituição, recorre ao político Ulysses Guimarães, ao identificar a corrupção como “cupim da República”, e elege como vacina a transparência, na sua visão um importante pilar da democracia.
É significativo que o encarregado de presidir o que considera o julgamento mais importante da história do Supremo em termos de Direito Penal – o do mensalão – insista na defesa de um Judiciário sem caixas-pretas contra as quais precise lutar, como é o caso de práticas como o caixa 2. Ainda assim, reconhece que, entre os demais poderes, o Judiciário pode ser o mais cobrado a demonstrar fidelidade à ética, mas não é vacinado contra disfunções como as apontadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Independentemente de falhas que precisam ser corrigidas e não se prestam para generalizações, o dever do Judiciário é o resumido pelo ministro como, acima de tudo, zelar pelo cumprimento de leis vitais para a sociedade. Entre elas, estão a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Maria da Penha.
O aspecto animador desta disposição é que enquanto se sofisticam os mecanismos de especialistas em tirar vantagens do poder público, a própria sociedade se mobiliza para conter os desvios. O fortalecimento de instituições como o Supremo Tribunal Federal, ao qual compete julgar políticos acobertados pelo foro privilegiado, é importante para apoiar esse movimento, evitando frustrações e a sensação de impunidade.
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- O Misterioso Adiamento Do MensalÃo Mineiro
Em duas sessões do ano passado, ministros ensaiaram julgar destino do processo cível do valerioduto tucano. Nenhum deles sabe explicar por que ação saiu de pauta POR EDUARDO MILITÃO | CONGRESSO EM FOCO 26/08/2013 07:14 Um mistério...
- O Processo Do MensalÃo
EDITORIAL 27 de junho de 2012 | N° 17113 Ao marcar para 1º de agosto o início do julgamento do processo do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, fez jus à expectativa dos brasileiros que aguardam a célere...
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Ministros do STF querem foro privilegiado para crime de improbidadePrimeiros beneficiados pela nova regra seriam Guido Mantega, Eduardo Azeredo e Marcos Valério. Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo, 21/05/2012 BRASÍLIA - Ministros do...
- Cnj Reage À ComparaÇÃo Com "ditadura"
Para Ayres Britto, órgão age à luz do dia; Gilson Dipp, ex-corregedor, critica inoperância dos tribunais e diz que conselho aprimora a democracia - 27 de dezembro de 2011 | 22h 40. Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - Integrantes...
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ZERO HORA 11 de setembro de 2012 | N° 17189 EDITORIAL O PRIVILÉGIO VIROU PREJUÍZO O privilégio virou prejuízoVisto historicamente como sinônimo de impunidade, o chamado foro privilegiado – por meio do qual parlamentares, governadores, ministros,...