Justiça
EDITORIAL 27 de junho de 2012 | N° 17113
Ao marcar para 1º de agosto o início do julgamento do processo do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, fez jus à expectativa dos brasileiros que aguardam a célere e adequada administração da justiça aos réus do maior escândalo político dos últimos anos. Nem as legítimas manifestações de réus e advogados de defesa nem as considerações de natureza política de integrantes do Executivo, do Legislativo e do próprio Judiciário a respeito de um possível uso indevido do julgamento na campanha eleitoral para as prefeituras fizeram Ayres Britto recuar da decisão tomada. Ao entregar ontem o voto revisor do relatório do ministro Joaquim Barbosa, o também ministro Ricardo Lewandowski garantiu o cumprimento do cronograma definido pelos colegas.
Para que o julgamento se inicie no dia 1º de agosto, primeiro dia após o final do recesso do Judiciário em julho, é preciso obedecer a dois prazos processuais: de 24 horas para conhecimento dos réus e de 48 horas entre a publicação da data aos réus e a sessão de julgamento. São necessários, portanto, três dias – margem que se torna cada vez mais exígua, a se considerar que, com o recesso de julho, os prazos processuais são suspensos e voltam a fluir somente em 1º de agosto. Em ofício a Lewandowski, Ayres Britto havia pedido a liberação do processo na segunda-feira, sugestão não atendida pelo revisor.
Lewandowski fez uso de prerrogativas intocáveis de ministro da mais alta Corte do país ao desconsiderar o pedido de Ayres Britto. Ao atendê-lo ontem, permitiu que não se frustre o clamor da sociedade por um julgamento justo do mensalão. Não é segredo que o caso, no qual 38 réus são acusados de diferentes crimes, já tramita há sete anos no Supremo. A realização de eleições em outubro não pode servir de pretexto para que, mais uma vez, se adie a conclusão do caso, o que acarretaria prescrição de parte dos crimes e reforço à sensação de impunidade que reina no Brasil.
- IrritaÇÃo E Baixaria Na Corte
ZERO HORA 27 de setembro de 2012 | N° 17205 A HORA DA DECISÃO Em dia de bate-boca, relator irrita colegas. Ayres Britto participa de reprimenda Há tensão no ar. Ontem foi o dia em que ocorreram os debates mais ácidos entre os ministros do Supremo...
- Ministro Rejeita PressÕes, E AÇÃo Do MensalÃo Vai Atrasar
FOLHA.COM. 26/06/2012 - 05h30 VERA MAGALHÃES, EDITORA DO PAINEL FELIPE SELIGMAN, DE BRASÍLIA O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, se disse "estupefato" com pressões que recebeu para...
- Presidente Do Stf Cobra RelatÓrio Do MensalÃo
FOLHA.COM, 25/06/2012 - 05h14 Ministro cobra colega sobre risco de atraso no mensalão LEANDRO COLON DE BRASÍLIA O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, enviou ofício ao ministro Ricardo Lewandowski advertindo que ele...
- Stf Rejeita Pizza Do MensalÃo
Ministros da corte rechaçam declaração do colega Ricardo Lewandowski e tomam medidas para que os crimes não prescrevam - Izabelle Torres e Octávio Costa - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2197, 17.Dez.11 - 11:22 O ministro Joaquim Barbosa, relator...
- Stf Rejeita Pizza Do MensalÃo
Ministros da corte rechaçam declaração do colega Ricardo Lewandowski e tomam medidas para que os crimes não prescrevam - Izabelle Torres e Octávio Costa - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2197, 17.Dez.11 - 11:22 O ministro Joaquim Barbosa, relator...
Justiça
O PROCESSO DO MENSALÃO
EDITORIAL 27 de junho de 2012 | N° 17113
Ao marcar para 1º de agosto o início do julgamento do processo do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, fez jus à expectativa dos brasileiros que aguardam a célere e adequada administração da justiça aos réus do maior escândalo político dos últimos anos. Nem as legítimas manifestações de réus e advogados de defesa nem as considerações de natureza política de integrantes do Executivo, do Legislativo e do próprio Judiciário a respeito de um possível uso indevido do julgamento na campanha eleitoral para as prefeituras fizeram Ayres Britto recuar da decisão tomada. Ao entregar ontem o voto revisor do relatório do ministro Joaquim Barbosa, o também ministro Ricardo Lewandowski garantiu o cumprimento do cronograma definido pelos colegas.
Para que o julgamento se inicie no dia 1º de agosto, primeiro dia após o final do recesso do Judiciário em julho, é preciso obedecer a dois prazos processuais: de 24 horas para conhecimento dos réus e de 48 horas entre a publicação da data aos réus e a sessão de julgamento. São necessários, portanto, três dias – margem que se torna cada vez mais exígua, a se considerar que, com o recesso de julho, os prazos processuais são suspensos e voltam a fluir somente em 1º de agosto. Em ofício a Lewandowski, Ayres Britto havia pedido a liberação do processo na segunda-feira, sugestão não atendida pelo revisor.
Lewandowski fez uso de prerrogativas intocáveis de ministro da mais alta Corte do país ao desconsiderar o pedido de Ayres Britto. Ao atendê-lo ontem, permitiu que não se frustre o clamor da sociedade por um julgamento justo do mensalão. Não é segredo que o caso, no qual 38 réus são acusados de diferentes crimes, já tramita há sete anos no Supremo. A realização de eleições em outubro não pode servir de pretexto para que, mais uma vez, se adie a conclusão do caso, o que acarretaria prescrição de parte dos crimes e reforço à sensação de impunidade que reina no Brasil.
loading...
- IrritaÇÃo E Baixaria Na Corte
ZERO HORA 27 de setembro de 2012 | N° 17205 A HORA DA DECISÃO Em dia de bate-boca, relator irrita colegas. Ayres Britto participa de reprimenda Há tensão no ar. Ontem foi o dia em que ocorreram os debates mais ácidos entre os ministros do Supremo...
- Ministro Rejeita PressÕes, E AÇÃo Do MensalÃo Vai Atrasar
FOLHA.COM. 26/06/2012 - 05h30 VERA MAGALHÃES, EDITORA DO PAINEL FELIPE SELIGMAN, DE BRASÍLIA O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, se disse "estupefato" com pressões que recebeu para...
- Presidente Do Stf Cobra RelatÓrio Do MensalÃo
FOLHA.COM, 25/06/2012 - 05h14 Ministro cobra colega sobre risco de atraso no mensalão LEANDRO COLON DE BRASÍLIA O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, enviou ofício ao ministro Ricardo Lewandowski advertindo que ele...
- Stf Rejeita Pizza Do MensalÃo
Ministros da corte rechaçam declaração do colega Ricardo Lewandowski e tomam medidas para que os crimes não prescrevam - Izabelle Torres e Octávio Costa - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2197, 17.Dez.11 - 11:22 O ministro Joaquim Barbosa, relator...
- Stf Rejeita Pizza Do MensalÃo
Ministros da corte rechaçam declaração do colega Ricardo Lewandowski e tomam medidas para que os crimes não prescrevam - Izabelle Torres e Octávio Costa - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2197, 17.Dez.11 - 11:22 O ministro Joaquim Barbosa, relator...