Justiça
Justiça paulista solta presos em ritmo recorde: 61 por dia, o dobro da média. Entre 3 de maio e 15 de junho, foram colocados nas ruas 1.972 presidiários do regime semiaberto - 20 de junho de 2011 | 23h 00 - Marcelo Godoy e William Cardoso - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) está mandando presos para o regime aberto e concedendo liberdade condicional em ritmo recorde no Estado. Os beneficiados são os detentos do semiaberto.
Entre 3 de maio e 15 de junho, foram colocados nas ruas 1.972 presidiários, média de 61 por dia útil, volume duas vezes maior do que o que vinha sendo feito. Naquele dia, começou a nova fase dos trabalhos da força-tarefa de 8 juízes e 15 funcionários do TJ que analisou 23 mil processos de execução.
O trabalho dos magistrados desperta polêmica até dentro do TJ paulista. "Nos processos da capital, isso não se justificaria. Os pedidos de progressão estão em andamento. Pode ser que no interior tenha algum atraso. Vejo com surpresa", afirma o promotor Pedro de Jesus Juliotti.
Já a Defensoria Pública do Estado aprova a medida e diz que serve para combater uma situação de ilegalidade nas penitenciárias. E os juízes-corregedores defendem a força-tarefa. "Ninguém é colocado na rua sem ter o direito. Não é abrir a porta da cadeia e jogar a chave fora", diz o juiz Claudio Augusto Pedrassi, integrante da força-tarefa.
Sobre o exame criminológico, integrantes da força-tarefa dizem que o ideal seria aplicá-lo, mas isso não ocorre por falta de recursos humanos. Hoje, é medida excepcional e a liberdade tem sido concedida, principalmente, com base nas informações do boletim de conduta, fornecido pelo agente penitenciário. "Não havia estrutura e o pouco de exame que se fazia era malfeito. Nunca foi um índice fiel, daí veio a alteração", diz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, coordenador da força-tarefa do tribunal.
Os juízes dizem que, mesmo com exames científicos, não é possível saber se um ex-detento vai reincidir no crime. "Nem com a Mãe Dinah", brinca Marcelo Matias Pereira, integrante da força-tarefa.
Sorci ressalta que não houve aumento da criminalidade desde setembro de 2008, quando foi adotada a medida pela primeira vez. Mas ele se diz consciente sobre as possíveis cobranças. "Soltamos 1.972 pessoas até agora. Se tiver um erro aqui, só esse erro vai aparecer. Os acertos, não."
Conceito. Sorci diz que força-tarefa é diferente de mutirão, porque funcionários são treinados para resolver os problemas nas varas de execução e evitar que sejam cometidos novamente. "Um promotor no Paraná brincou que o mutirão é como uma lipo, porque dali a seis meses precisa fazer de novo. Aqui, tentamos fazer o mesmo que o nutricionista (sugerir uma dieta)."
Desde setembro de 2008, a força-tarefa do TJ paulista liberou 10.404 vagas. Foram analisados 39.746 processos.
Medida alivia déficit do regime semiaberto. Faltam 7 mil vagas em São Paulo; nº de liberados nos últimos dias enche 3 presídios. 20 de junho de 2011 | 23h 00 - Marcelo Godoy e William Cardoso - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - Atualmente, faltam 7 mil vagas no regime semiaberto do Estado de São Paulo. E esse foi justamente um dos motivos que levaram o Tribunal de Justiça a acelerar o ritmo de análise de processos de progressão de pena nas varas de execução. "Se não tivesse sido adotada a força-tarefa, teriam sido soltos 500 presos desde maio. Soltamos 1.500 a mais, porque houve uma regularização. Reunimos o que há de melhor no funcionalismo e aproveitamos para fazer um curso com os servidores, que vão reproduzir isso nas comarcas", afirma o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, que coordena o grupo.
O fator econômico também foi preponderante e o Tribunal não esconde a intenção de agir "harmonicamente" com o Executivo estadual. "O governo reclama que não tem dinheiro para investir em unidade prisional. São R$ 44 milhões para construir cada uma, com capacidade para 768 presos. Os juízes devem ter essa consciência", diz Sorci.
Com a liberação de quase duas mil vagas desde maio, o Estado poupou o equivalente a pelo menos três presídios. Os juízes que participam da maior correição prisional já realizada no Tribunal de Justiça paulista dizem que até mesmo a Califórnia, Estado mais rico dos Estados Unidos, tem colocado presos nas ruas por causa do colapso no sistema carcerário.
Rebelião. Manter um detento que teria direito ao semiaberto em regime fechado causaria insatisfação nas prisões e favoreceria o surgimento de rebeliões. "Isso ferve dentro da cadeia", diz o juiz Claudio Augusto Pedrassi. Magistrados também citam o fato de que os municípios têm adotado uma postura contrária à construção de novas unidades prisionais, o que dificultaria o trabalho da Secretaria de Administração Penitenciária.
Para a coordenadora do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado, Carmem Silvia de Moraes Barros, a medida é correta. "Trata-se de um mutirão voltado para essa situação de ilegalidade, de pessoas que já teriam direito à progressão de pena e não conseguem", diz.
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