Justiça
SÓ ELEITOR TEM A FORÇA - PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA, 24/03/2011
Depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada na eleição de 2010, e abriu a porteira para a posse de quem se elegeu mas não assumiu por ter a ficha suja, o eleitor vai, enfim, se convencer de que só ele, na hora do voto, poderia ter feito a faxina. O Supremo entendeu que, ao aprovar a lei menos de um ano antes da eleição, o Congresso desrespeitou o princípio da anterioridade. Logo, a exigência de ficha limpa só poderá valer para 2012.
Há controvérsias. Pelo que se ouviu nas falas dos ministros, é possível que a lei nunca venha a ser aplicada. Sem poder apelar para o princípio da anterioridade, candidatos barrados por terem sido condenados por um colegiado, como determina a lei, poderão invocar outro ponto da Constituição para escapar do filtro. Trata-se do princípio da presunção da inocência. Por ele, ninguém poderá ser considerado culpado até a condenação definitiva.
Para quem conhece a cabeça dos ministros do Supremo, o resultado da votação era previsível. Às 14h10min, horas antes da conclusão da votação, o advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos, escreveu à Página 10: “Tenho a convicção de que o recorrente, candidato a deputado estadual, terá seu registro deferido. Digo isso amparado numa relevantíssima decisão de agosto de 2008, em que o Pleno, por maioria, consignou que nem mesmo uma lei complementar pode transgredir a presunção constitucional de inocência (...).”
Antônio Augusto toca exatamente no ponto que pode fazer a Lei da Ficha Limpa morrer sem produzir efeitos: candidatos acusados de improbidade ou de qualquer outro crime só ficariam inelegíveis depois de condenados em última instância, sem direito a recurso. A prevalecer essa interpretação, só resta ao eleitor barrar o ficha suja na urna, já que os partidos, a quem caberia fazer uma seleção mais criteriosa, só querem saber se o sujeito tem votos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É uma vergonha! O fato de que "pelo que se ouviu nas falas dos ministros, é possível que a lei nunca venha a ser aplicada", desmerece esta grande nação que ambiciona ser republicana, ética e democrática. Para que continuar pagando altos salários e uma máquina judicial tão onerosa para os minguados cofres públicos para um Poder cuja lentidão e tolerância não permitem decisões em tempo hábil, estimulando afrontas aos princípios da administração pública e livrando ímprobos, imorais, corruptos, criminosos e oportunistas das ilicitudes que cometem.
Que justiça é esta lava as mãos para as questões relevantes e de clamor popular, deixando a decisão nas mãos do povo, do eleitor. É uma barbaridade, diria meu avô.
- Impunidade - Stf Abre Brecha Para PolÍtico Que Renuncia Se Candidatar
Ao rever Ficha Limpa, STF abre brecha para político que renuncia se candidatar. Supremo ainda precisa decidir se lei valerá para as eleições de 2012; para evitar novo empate, Corte vai esperar voto da ministra Rosa Weber - 09 de novembro de 2011...
- Ficha Limpa - 149 PolÍticos Barrados PoderÃo Requerer Posse
TSE anuncia que 149 candidatos foram barrados pela Lei da Ficha Limpa. Políticos poderão requerer o direito de tomar posse - AGENCIA ESTADO, CORREIO DO POVO RS, 28/03/2011 Um levantamento divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira...
- Contra O Clamor Popular, Stf Avaliza Ficha-sujas 2010
STF derruba validade da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Com isso, políticos fichas-suja eleitos no pleito poderão tomar posse - zero hora 24/03/2011 O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira a aplicação da Lei da Ficha Limpa...
- ContraditÓria - Stf Abre Primeira Brecha Ao Determinar Registro De "ficha Suja".
STF abre primeira brecha no "Ficha Limpa". Ministro Gilmar Mendes determinou que registro de Heráclito Fortes não pode ser negado - AGENCIA BRASIL, ZERO HORA, 01/07/2010 17h01min O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira a primeira...
- Ficha Limpa - Tse Confirma Validade Para Este Ano!
TSE confirma validade da Lei da Ficha Limpa para eleições deste ano. Ministros consideraram que vigência da lei não viola princípios constitucionais no artigo 16 - 17 de agosto de 2010 | 22h 3 - Pedro da Rocha, da Central de Notícias SÃO PAULO...
Justiça
SEM JUSTIÇA, SÓ ELEITOR TEM A FORÇA
SÓ ELEITOR TEM A FORÇA - PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA, 24/03/2011
Depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada na eleição de 2010, e abriu a porteira para a posse de quem se elegeu mas não assumiu por ter a ficha suja, o eleitor vai, enfim, se convencer de que só ele, na hora do voto, poderia ter feito a faxina. O Supremo entendeu que, ao aprovar a lei menos de um ano antes da eleição, o Congresso desrespeitou o princípio da anterioridade. Logo, a exigência de ficha limpa só poderá valer para 2012.
Há controvérsias. Pelo que se ouviu nas falas dos ministros, é possível que a lei nunca venha a ser aplicada. Sem poder apelar para o princípio da anterioridade, candidatos barrados por terem sido condenados por um colegiado, como determina a lei, poderão invocar outro ponto da Constituição para escapar do filtro. Trata-se do princípio da presunção da inocência. Por ele, ninguém poderá ser considerado culpado até a condenação definitiva.
Para quem conhece a cabeça dos ministros do Supremo, o resultado da votação era previsível. Às 14h10min, horas antes da conclusão da votação, o advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos, escreveu à Página 10: “Tenho a convicção de que o recorrente, candidato a deputado estadual, terá seu registro deferido. Digo isso amparado numa relevantíssima decisão de agosto de 2008, em que o Pleno, por maioria, consignou que nem mesmo uma lei complementar pode transgredir a presunção constitucional de inocência (...).”
Antônio Augusto toca exatamente no ponto que pode fazer a Lei da Ficha Limpa morrer sem produzir efeitos: candidatos acusados de improbidade ou de qualquer outro crime só ficariam inelegíveis depois de condenados em última instância, sem direito a recurso. A prevalecer essa interpretação, só resta ao eleitor barrar o ficha suja na urna, já que os partidos, a quem caberia fazer uma seleção mais criteriosa, só querem saber se o sujeito tem votos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É uma vergonha! O fato de que "pelo que se ouviu nas falas dos ministros, é possível que a lei nunca venha a ser aplicada", desmerece esta grande nação que ambiciona ser republicana, ética e democrática. Para que continuar pagando altos salários e uma máquina judicial tão onerosa para os minguados cofres públicos para um Poder cuja lentidão e tolerância não permitem decisões em tempo hábil, estimulando afrontas aos princípios da administração pública e livrando ímprobos, imorais, corruptos, criminosos e oportunistas das ilicitudes que cometem.
Que justiça é esta lava as mãos para as questões relevantes e de clamor popular, deixando a decisão nas mãos do povo, do eleitor. É uma barbaridade, diria meu avô.
loading...
- Impunidade - Stf Abre Brecha Para PolÍtico Que Renuncia Se Candidatar
Ao rever Ficha Limpa, STF abre brecha para político que renuncia se candidatar. Supremo ainda precisa decidir se lei valerá para as eleições de 2012; para evitar novo empate, Corte vai esperar voto da ministra Rosa Weber - 09 de novembro de 2011...
- Ficha Limpa - 149 PolÍticos Barrados PoderÃo Requerer Posse
TSE anuncia que 149 candidatos foram barrados pela Lei da Ficha Limpa. Políticos poderão requerer o direito de tomar posse - AGENCIA ESTADO, CORREIO DO POVO RS, 28/03/2011 Um levantamento divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira...
- Contra O Clamor Popular, Stf Avaliza Ficha-sujas 2010
STF derruba validade da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Com isso, políticos fichas-suja eleitos no pleito poderão tomar posse - zero hora 24/03/2011 O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira a aplicação da Lei da Ficha Limpa...
- ContraditÓria - Stf Abre Primeira Brecha Ao Determinar Registro De "ficha Suja".
STF abre primeira brecha no "Ficha Limpa". Ministro Gilmar Mendes determinou que registro de Heráclito Fortes não pode ser negado - AGENCIA BRASIL, ZERO HORA, 01/07/2010 17h01min O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira a primeira...
- Ficha Limpa - Tse Confirma Validade Para Este Ano!
TSE confirma validade da Lei da Ficha Limpa para eleições deste ano. Ministros consideraram que vigência da lei não viola princípios constitucionais no artigo 16 - 17 de agosto de 2010 | 22h 3 - Pedro da Rocha, da Central de Notícias SÃO PAULO...