Justiça
TSE confirma validade da Lei da Ficha Limpa para eleições deste ano. Ministros consideraram que vigência da lei não viola princípios constitucionais no artigo 16 - 17 de agosto de 2010 | 22h 3 - Pedro da Rocha, da Central de Notícias
SÃO PAULO - Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmaram em julgamento nesta quarta-feira, 17, que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada para as eleições gerais deste ano, sem violar o princípio constitucional da anualidade ou anterioridade previsto no artigo 16 da Constituição Federal.
A questão foi debatida no julgamento de um recurso interposto por Francisco das Chagas Rodrigues Alves, candidato a deputado estadual no Ceará, que teve seu registro de candidatura impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral daquele estado.
Por 5 votos a 2, prevaleceu entendimento do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, que apresentou seu voto e considerou a lei válida já para as eleições de 3 de outubro. Lewandowski foi acompanhado pelos ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior e Hamilton Carvalhido.
Já os ministros Marcelo Ribeiro (relator) e Marco Aurélio consideraram que a Lei da Ficha Limpa altera o processo eleitoral e que não poderia ser aplicada por ter sido sancionada a menos de um ano das eleições.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - PARABÉNS AOS CINCO MINISTROS QUE VOTARAM PELA VALIDADE. O BRASIL PRECISA DE UMA JUSTIÇA COATIVA. CHEGA DE BENEVOLÊNCIAS E IMPUNIDADE. NUMA DEMOCRACIA, A JUSTIÇA COATIVA É O INSTRUMENTO MAIS POTENTE PARA GARANTIR A PAZ SOCIAL
- Ficha Limpa - Oab Quer Que Stf Declare A Constitucionalidade Da Lei
OAB quer que Supremo esclareça como será aplicada a Ficha Limpa em 2012 - 03/05/2011 às 17h31; O Globo - R5 BRASÍLIA - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ajuizou nesta terça-feira, no Supremo Tribunal...
- Impunidade - Tse Libera Réu Condenado Por Abuso Do Poder Econômico E Compra De Votos.
TSE libera réu do mensalão da Ficha Limpa. Justiça eleitoral confirma registro de Pedro Henry, condenado por abuso do poder econômico e compra de votos. Deputado deve se licenciar para assumir secretaria estadual de Saúde - Edson Sardinha - Congresso...
- Nas MÃos Da JustiÇa - Ficha Limpa Enfrenta Enxurrada De Liminares
Ficha Limpa enfrenta enxurrada de liminares nesta eleição. Laryssa Borges, Portal Terra - JB Online, 17:09 - 08/07/2010 BRASÍLIA - A Lei da Ficha Limpa, cuja validade foi atestada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já para as eleições de outubro,...
- Ficha Limpa - Tse Já Negou Quase Metade De Registros Julgados
FICHA LIMPA. TSE já negou quase metade de registros julgados. Dos 68 processos, 36 tiveram um desfecho favorável aos candidatos, e 32 contra os políticos - Zero Hora, 09/10/2010 Entre os 68 processos já julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...
- Ficha Suja - Tse Barra Candidatura De Roriz Que Renunciou Ao Mandato De Senador Para Evitar Cassação.
TSE barra candidatura de Roriz com base na Lei Ficha Limpa. Ex-governador do DF, que tentava voltar ao cargo, é o 1º candidato a cargo majoritário cassado pela nova legislação - 31 de agosto de 2010 | 23h 10 - Carol Pires/BRASÍLIA - Estadão.com.br...
Justiça
FICHA LIMPA - TSE CONFIRMA VALIDADE PARA ESTE ANO!
TSE confirma validade da Lei da Ficha Limpa para eleições deste ano. Ministros consideraram que vigência da lei não viola princípios constitucionais no artigo 16 - 17 de agosto de 2010 | 22h 3 - Pedro da Rocha, da Central de Notícias
SÃO PAULO - Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmaram em julgamento nesta quarta-feira, 17, que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada para as eleições gerais deste ano, sem violar o princípio constitucional da anualidade ou anterioridade previsto no artigo 16 da Constituição Federal.
A questão foi debatida no julgamento de um recurso interposto por Francisco das Chagas Rodrigues Alves, candidato a deputado estadual no Ceará, que teve seu registro de candidatura impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral daquele estado.
Por 5 votos a 2, prevaleceu entendimento do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, que apresentou seu voto e considerou a lei válida já para as eleições de 3 de outubro. Lewandowski foi acompanhado pelos ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior e Hamilton Carvalhido.
Já os ministros Marcelo Ribeiro (relator) e Marco Aurélio consideraram que a Lei da Ficha Limpa altera o processo eleitoral e que não poderia ser aplicada por ter sido sancionada a menos de um ano das eleições.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - PARABÉNS AOS CINCO MINISTROS QUE VOTARAM PELA VALIDADE. O BRASIL PRECISA DE UMA JUSTIÇA COATIVA. CHEGA DE BENEVOLÊNCIAS E IMPUNIDADE. NUMA DEMOCRACIA, A JUSTIÇA COATIVA É O INSTRUMENTO MAIS POTENTE PARA GARANTIR A PAZ SOCIAL
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- Ficha Limpa - Oab Quer Que Stf Declare A Constitucionalidade Da Lei
OAB quer que Supremo esclareça como será aplicada a Ficha Limpa em 2012 - 03/05/2011 às 17h31; O Globo - R5 BRASÍLIA - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ajuizou nesta terça-feira, no Supremo Tribunal...
- Impunidade - Tse Libera Réu Condenado Por Abuso Do Poder Econômico E Compra De Votos.
TSE libera réu do mensalão da Ficha Limpa. Justiça eleitoral confirma registro de Pedro Henry, condenado por abuso do poder econômico e compra de votos. Deputado deve se licenciar para assumir secretaria estadual de Saúde - Edson Sardinha - Congresso...
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Ficha Limpa enfrenta enxurrada de liminares nesta eleição. Laryssa Borges, Portal Terra - JB Online, 17:09 - 08/07/2010 BRASÍLIA - A Lei da Ficha Limpa, cuja validade foi atestada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já para as eleições de outubro,...
- Ficha Limpa - Tse Já Negou Quase Metade De Registros Julgados
FICHA LIMPA. TSE já negou quase metade de registros julgados. Dos 68 processos, 36 tiveram um desfecho favorável aos candidatos, e 32 contra os políticos - Zero Hora, 09/10/2010 Entre os 68 processos já julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...
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TSE barra candidatura de Roriz com base na Lei Ficha Limpa. Ex-governador do DF, que tentava voltar ao cargo, é o 1º candidato a cargo majoritário cassado pela nova legislação - 31 de agosto de 2010 | 23h 10 - Carol Pires/BRASÍLIA - Estadão.com.br...