Justiça
Rejuste salarial no Judiciário terá efeitos em áreas sociais, diz Dilma - Cristiane Bonfanti - 03/09/2011 08:00
A presidente Dilma Rousseff disse que a concessão de reajustes salariais aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — o que elevaria o teto das remunerações no funcionalismo para R$ 32,1 mil — e aos demais servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) significará cortes em áreas importantes, como educação e saúde, e colocará em risco a saúde das contas públicas. Na tentativa de reverter o mal-estar causado pela não inclusão desses aumentos na proposta orçamentária de 2012, Dilma jogou o problema no colo do Congresso Nacional.
Em mensagem encaminhada ontem ao Legislativo, ela reafirmou que o governo havia recebido os pedidos de aumento, com impacto total de R$ 7,7 bilhões no próximo ano, mas ressaltou que eles não puderam ser contemplados na peça orçamentária. Agora, cabe à Comissão Mista de Orçamento encontrar uma solução, já que as receitas de 2012 estão comprometidas e não consideram essas elevações salariais.
“O governo apenas reiterou a existência desses projetos e disse que caberia ao Congresso aprovar ou não os pedidos. Mas, com os dados disponíveis hoje, não há recursos para atendê-los”, adiantou o relator do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). As reivindicações são de uma elevação de 56% para os servidores do Judiciário e do MPU, cujos projetos estão parados na Câmara desde 2009. No caso dos ministros do STF, o pedido protocolado no ano passado é de um aumento de 14,79%, de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil. Na última quarta-feira, o STF encaminhou outro projeto de lei, de nº 2197/11, pedindo mais 4,8% para os seus ministros. A ideia é recompor a perda inflacionária estimada para o ano de 2011, que não teria sido considerada na primeira proposta. Com isso, o subsídio iria para R$ 32,1 mil, fixando um novo teto para a remuneração do funcionalismo.
Os servidores públicos estão tão dispostos a pressionar o governo que, desde o ano passado, já realizaram duas greves. Em 2010, eles cruzaram os braços por 44 dias, entre maio e julho, mas suspenderam o movimento confiantes na promessa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de analisar o caso após as eleições. Neste ano, eles também fizeram paralisações em todo o país. E, agora, ameaçam intensificar as manifestações. Desde o início das discussões, porém, o Ministério do Planejamento parece irredutível. A ministra Miriam Belchior tem deixado claro não concordar com as melhorias, o que causou irritação no presidente do STF, o ministro Cezar Peluso.
Efeito cascata
A preocupação do governo federal não é apenas com as elevações em específico. Como o subsídio dos magistrados do Supremo representa o teto do funcionalismo, o reajuste pode causar um efeito cascata. Na carta, Dilma observou que as propostas foram desconsideradas devido à incerteza econômica mundial e à necessidade de o Brasil se preparar para lidar com os reflexos da crise. “Há possibilidade de agravamento na situação econômica internacional em 2012, com risco de recessão em economias avançadas e forte volatilidade nos preços dos ativos financeiros. Várias economias enfrentam problemas justamente por sua situação fiscal, com alto endividamento e deficit públicos”, ressaltou a presidente.
Dilma observou ainda que um aumento excessivo na despesa do governo traria insegurança sobre a evolução da economia. E dividiu a responsabilidade com o Legislativo e o Judiciário. Apesar da posição notadamente contrária aos reajustes, ela disse que submeteu os pedidos à apreciação do Congresso “em respeito ao princípio republicano da separação dos Poderes e cumprindo o dever constitucional”.
O deputado Chinaglia explicou que a Comissão terá de lidar com uma série de reivindicações, mas que não há garantia de atendê-las. “Com certeza, todos que têm demandas vão encaminhar emendas. Mas não há hipótese de atender a todos. Isso é irreal”, afirmou. “O que eu me disponho a fazer é negociar, ouvir, mas não posso criar ilusão. O governo não colocou um centavo a mais na proposta”, disse. No próximo dia 14, a ministra Miriam Belchior vai ao Congresso para esclarecer dúvidas sobre a peça orçamentária.
Reação imediata
O impasse na relação entre o Executivo e o Judiciário em torno da concessão de reajustes causou reação imediata das entidades representativas dos servidores. No próximo dia 21, eles vão realizar, em Brasília, o Dia de Mobilização pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público. O protestos vão ocorrer no Congresso, no Supremo Tribunal Federal e na Praça dos Três Poderes. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) considerou que a postura do governo federal, ao não incluir as previsões de aumento no Orçamento, violou “o princípio da independência dos Poderes e a autonomia financeira do Judiciário”.
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Justiça
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“O governo apenas reiterou a existência desses projetos e disse que caberia ao Congresso aprovar ou não os pedidos. Mas, com os dados disponíveis hoje, não há recursos para atendê-los”, adiantou o relator do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). As reivindicações são de uma elevação de 56% para os servidores do Judiciário e do MPU, cujos projetos estão parados na Câmara desde 2009. No caso dos ministros do STF, o pedido protocolado no ano passado é de um aumento de 14,79%, de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil. Na última quarta-feira, o STF encaminhou outro projeto de lei, de nº 2197/11, pedindo mais 4,8% para os seus ministros. A ideia é recompor a perda inflacionária estimada para o ano de 2011, que não teria sido considerada na primeira proposta. Com isso, o subsídio iria para R$ 32,1 mil, fixando um novo teto para a remuneração do funcionalismo.
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