Justiça
Os projetos encaminhados pelo Tribunal de Justiça para a Assembleia Legislativa andam a todo o vapor por lá. Diferente do NPCS que fica aguardando reuniões e reuniões, cálculos e mais cálculos, planilhas e mais planilhas a Assembleia Legislativa dá um exemplo de como as coisas, quando têm interesse, andam a passos largos.
Os principais projetos que estão em andamento na ALESC são o da Gratificação de Nível Superior ampliada de 20% para 50% para os formados em Direito e que não possuem cargo de nível superior, o que implementa a extinção e terceirização do cargo de Agente Operacional de Serviços Diversos (antigo motorista), e o que regulamenta a remoção dentro do Poder Judiciário.
Este último, que trata da remoção, abrirá as portas para o fim do concurso público como o conhecemos hoje. A partir de sua regulamentação o Tribunal de Justiça raramente fará concurso para trabalhadores nas cidades mais populosas ou com mais qualidade de vida. Na sua justificativa, que era de buscar o fim da rotatividade, promoverá o inverso, fará com que os trabalhadores agora efetuem concurso público para qualquer lugar do Estado e promovam uma corrida pela remoção e não mais pelo concurso público.
A extinção do cargo de motorista e a sua terceirização é o processo já tradicional que o Tribunal de Justiça busca implementar sua política de terceirização, precarização e comissionamento. Ou seja, ao final de tudo o Tribunal pretende mesmo acabar com os trabalhadores ocupantes de cargo efetivo. Para a alta administração o importante é precarizar, terceirizar e comissionar. Todos nós bem sabemos que todo este processo leva exatamente àquilo que as ruas buscam cessar, o fim da corrupção no país.
Por fim o Tribunal joga com a divisão de nossa categoria. Da mesma forma como em março de 2013 o Tribunal desmobilizava a categoria com o informe de que o nível superior dos TJAs estava para ser aprovado, agora lança a informação que foi possível cumprir (será?) de conceder apenas um benefício no máximo em 30% do valor do ANM/7-A, ainda limitado pela primeira letra do nível superior, ou seja, sem quebrar o teto.
Desmobilizados o Tribunal consegue fazer patrolar tudo o que quer. Com justificativas que afirmam o contrário daquilo que propõem os textos o Tribunal constitui o seu faz de conta e age de forma vil com os trabalhadores. Mas a assembleia é o local do debate, da discussão. Pena termos um parlamento tão sensível aos interesses da magistratura.
Para maiores informações da ALESC (clique aqui).
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Este é um dado que poucos conhecem, o projeto não atingirá 75% dos técnicos como veiculado. O Poder Judiciário possui atualmente 4916 trabalhadores ocupantes de cargo de nível médio. Contudo, apenas 47% recebem integralmente...
Justiça
Projetos do TJ andam a todo o vapor na ALESC
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| Foto Yuri Santos / Agência AL |
Os principais projetos que estão em andamento na ALESC são o da Gratificação de Nível Superior ampliada de 20% para 50% para os formados em Direito e que não possuem cargo de nível superior, o que implementa a extinção e terceirização do cargo de Agente Operacional de Serviços Diversos (antigo motorista), e o que regulamenta a remoção dentro do Poder Judiciário.
Este último, que trata da remoção, abrirá as portas para o fim do concurso público como o conhecemos hoje. A partir de sua regulamentação o Tribunal de Justiça raramente fará concurso para trabalhadores nas cidades mais populosas ou com mais qualidade de vida. Na sua justificativa, que era de buscar o fim da rotatividade, promoverá o inverso, fará com que os trabalhadores agora efetuem concurso público para qualquer lugar do Estado e promovam uma corrida pela remoção e não mais pelo concurso público.
A extinção do cargo de motorista e a sua terceirização é o processo já tradicional que o Tribunal de Justiça busca implementar sua política de terceirização, precarização e comissionamento. Ou seja, ao final de tudo o Tribunal pretende mesmo acabar com os trabalhadores ocupantes de cargo efetivo. Para a alta administração o importante é precarizar, terceirizar e comissionar. Todos nós bem sabemos que todo este processo leva exatamente àquilo que as ruas buscam cessar, o fim da corrupção no país.
Por fim o Tribunal joga com a divisão de nossa categoria. Da mesma forma como em março de 2013 o Tribunal desmobilizava a categoria com o informe de que o nível superior dos TJAs estava para ser aprovado, agora lança a informação que foi possível cumprir (será?) de conceder apenas um benefício no máximo em 30% do valor do ANM/7-A, ainda limitado pela primeira letra do nível superior, ou seja, sem quebrar o teto.
Desmobilizados o Tribunal consegue fazer patrolar tudo o que quer. Com justificativas que afirmam o contrário daquilo que propõem os textos o Tribunal constitui o seu faz de conta e age de forma vil com os trabalhadores. Mas a assembleia é o local do debate, da discussão. Pena termos um parlamento tão sensível aos interesses da magistratura.
Para maiores informações da ALESC (clique aqui).
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- Alesc Rejeitou, Assim Como Os Trabalhadores, Gratificações E Aumentos Para Comissionados
Foto da amiga Nadjanara Parece pouco, mas não é. A Assembleia Legislativa, por meio das Comissões de Finanças e Trabalho arquivaram o PLC 005/2015, que ampliava a gratificação de nível superior para...
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Na tarde do dia 04 maio (segunda-feira) foi protocolado na Secretaria da Comissão de Finanças e Tributação o pedido de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 05/2015, de origem do Tribunal...
- Com Gratificação De 50% Um Tja Pode Receber Menos Que Um Agente De Serviços Gerais
O limite implementado com a proposta de gratificação pelo nível superior em Direito em 50%, respeitando o nível ANS-10/A, tem o objetivo (segundo dizem) em respeitar os cargos de nível superior que prestaram concurso público...
- Plc Do Nível Superior Dos Tjas Não Atingirá 60% De Quem Ganha O Artigo 14
Atualmente aproximadamente 1/3 dos trabalhadores que percebem a gratificação de nível superior (art. 14 da LC 90/93) não possuem formação em Direito. Possuem formação em outras áreas como História, Administração, Filosofia,...
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Este é um dado que poucos conhecem, o projeto não atingirá 75% dos técnicos como veiculado. O Poder Judiciário possui atualmente 4916 trabalhadores ocupantes de cargo de nível médio. Contudo, apenas 47% recebem integralmente...