Justiça
EDITORIAL ZERO HORA 12/12/2011
A perspectiva de que, apesar dos apelos do Planalto para que sejam evitadas pressões adicionais nas contas públicas, categorias funcionais dos diferentes poderes sejam contempladas com generosos reajustes salariais é particularmente preocupante, ainda mais num momento de crise internacional. Agora mesmo, funcionários do Judiciário estão em greve por reajustes em cerca de duas dezenas de Estados, e a Câmara dos Deputados promete anunciar na próxima semana um verdadeiro pacote de Natal com aumentos salariais para seus servidores e a criação de novos cargos.
Se a recomposição for aprovada, como tudo indica, o impacto será de R$ 386 milhões anuais nos cofres públicos. A alegação é de que os salários dos funcionários da Câmara acompanham os dos parlamentares, numa espécie de gatilho que costuma ser disparado a todo momento também em outras áreas da atividade pública. É mais do que a indexação de vencimentos, é a indexação de privilégios, como se algumas categorias de trabalhadores tivessem direitos exclusivos em relação à grande maioria. Além disso, a Câmara prevê a criação de até 70 novos cargos temporários para contemplar um novo partido, o PSD, confirmando os temores de quem previa que a expansão de siglas iria pressionar também a criação de cargos, como se o Congresso já não tivesse servidores de sobra para que o problema fosse resolvido com um remanejamento.
Distorções como essa, em vez de serem eliminadas, prosperam em Brasília. Outro exemplo: na mais alta casa do Legislativo, o Senado, um em cada cinco servidores efetivos recebe salários acima do teto do funcionalismo. Sem nenhuma disposição de corrigir o absurdo, os senadores adiam uma reforma administrativa que está engavetada há seis meses. Se a reforma fosse levada adiante, além dos salários, do excesso de servidores e da ociosidade de muita gente efetiva ou em cargos de confiança, o Senado evitaria que o país custeasse outros gastos, como um hospital com 44 médicos que não funciona nos fins de semana porque não tem pacientes. Mesmo assim, o Senado prepara concurso para contratar mais médicos.
Esse mundo à parte, sustentado pelo Brasil real, que produz e paga impostos, não se restringe ao parlamento. Está, como demonstram as demandas por vantagens salariais e funcionais de outros setores dos demais poderes, disseminado pelo Executivo e pelo Judiciário. Não há, com raras exceções, como reconhecer legitimidade nas investidas por mais regalias, muitas das quais mantidas e ampliadas sob o argumento de que se sustentam em normas legais e em direitos adquiridos. Na verdade, sabe-se que alegadas conquistas se mantêm sob ilegalidades ou controvérsias jurídicas. Para muito além da discussão legal, é inquestionável que as concessões feitas a minorias, em total descompasso com o desejo da sociedade de extinção de privilégios nas estruturas de poder, são eticamente insustentáveis.
- Um Aumento Indecoroso
ZERO HORA 02 de julho de 2015 | N° 18212 EDITORIAIS Só há um caminho diante do absurdo aumento de salários dos servidores do Judiciário, aprovado pelo Senado na terça-feira. É o do veto ao projeto, como o Executivo já antecipou, não só por...
- A PressÃo Dos SupersalÁrios
EDITORIAL ZERO HORA 20/12/2011 Às vésperas da votação do Orçamento Geral da União pelo Congresso, o relator da matéria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiu excluir de seu parecer final qualquer previsão de reajuste para servidores federais...
- Aprovada CriaÇÃo De 66 Cargos Sem Concurso Para Novo Partido
Câmara aprova criação de 66 cargos comissionados para o PSD. Projeto fazia parte do ‘pacote de Natal’, mas postos serão extintos na próxima legislatura. ISABEL BRAGA, AGÊNCIA CÂMARA - O GLOBO, 14/12/11 - 21h36 BRASÍLIA - O Plenário da Câmara...
- SalÁrio De 32 Mil NÃo É Exorbitante, Diz Procurador-geral
Procurador-geral defende salário de R$ 32 mil para ministros do STF. Segundo Roberto Gurgel, o aumento de aproximadamente 20% não é exorbitante - 05 de setembro de 2011 | 19h 27 - MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado O procurador-geral da República,...
- Aristocracia - Stf Quer Autonomia Administrativa Para Reajustar Teto
DUPLA AMEAÇA - Editorial Zero Hora, 19/08/2010 Dois projetos de lei – um de iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e outro do procurador-geral da República, Roberto Gurgel – chocaram os congressistas,...
Justiça
PRIVILÉGIOS INTOCÁVEIS
EDITORIAL ZERO HORA 12/12/2011
A perspectiva de que, apesar dos apelos do Planalto para que sejam evitadas pressões adicionais nas contas públicas, categorias funcionais dos diferentes poderes sejam contempladas com generosos reajustes salariais é particularmente preocupante, ainda mais num momento de crise internacional. Agora mesmo, funcionários do Judiciário estão em greve por reajustes em cerca de duas dezenas de Estados, e a Câmara dos Deputados promete anunciar na próxima semana um verdadeiro pacote de Natal com aumentos salariais para seus servidores e a criação de novos cargos.
Se a recomposição for aprovada, como tudo indica, o impacto será de R$ 386 milhões anuais nos cofres públicos. A alegação é de que os salários dos funcionários da Câmara acompanham os dos parlamentares, numa espécie de gatilho que costuma ser disparado a todo momento também em outras áreas da atividade pública. É mais do que a indexação de vencimentos, é a indexação de privilégios, como se algumas categorias de trabalhadores tivessem direitos exclusivos em relação à grande maioria. Além disso, a Câmara prevê a criação de até 70 novos cargos temporários para contemplar um novo partido, o PSD, confirmando os temores de quem previa que a expansão de siglas iria pressionar também a criação de cargos, como se o Congresso já não tivesse servidores de sobra para que o problema fosse resolvido com um remanejamento.
Distorções como essa, em vez de serem eliminadas, prosperam em Brasília. Outro exemplo: na mais alta casa do Legislativo, o Senado, um em cada cinco servidores efetivos recebe salários acima do teto do funcionalismo. Sem nenhuma disposição de corrigir o absurdo, os senadores adiam uma reforma administrativa que está engavetada há seis meses. Se a reforma fosse levada adiante, além dos salários, do excesso de servidores e da ociosidade de muita gente efetiva ou em cargos de confiança, o Senado evitaria que o país custeasse outros gastos, como um hospital com 44 médicos que não funciona nos fins de semana porque não tem pacientes. Mesmo assim, o Senado prepara concurso para contratar mais médicos.
Esse mundo à parte, sustentado pelo Brasil real, que produz e paga impostos, não se restringe ao parlamento. Está, como demonstram as demandas por vantagens salariais e funcionais de outros setores dos demais poderes, disseminado pelo Executivo e pelo Judiciário. Não há, com raras exceções, como reconhecer legitimidade nas investidas por mais regalias, muitas das quais mantidas e ampliadas sob o argumento de que se sustentam em normas legais e em direitos adquiridos. Na verdade, sabe-se que alegadas conquistas se mantêm sob ilegalidades ou controvérsias jurídicas. Para muito além da discussão legal, é inquestionável que as concessões feitas a minorias, em total descompasso com o desejo da sociedade de extinção de privilégios nas estruturas de poder, são eticamente insustentáveis.
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- Um Aumento Indecoroso
ZERO HORA 02 de julho de 2015 | N° 18212 EDITORIAIS Só há um caminho diante do absurdo aumento de salários dos servidores do Judiciário, aprovado pelo Senado na terça-feira. É o do veto ao projeto, como o Executivo já antecipou, não só por...
- A PressÃo Dos SupersalÁrios
EDITORIAL ZERO HORA 20/12/2011 Às vésperas da votação do Orçamento Geral da União pelo Congresso, o relator da matéria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiu excluir de seu parecer final qualquer previsão de reajuste para servidores federais...
- Aprovada CriaÇÃo De 66 Cargos Sem Concurso Para Novo Partido
Câmara aprova criação de 66 cargos comissionados para o PSD. Projeto fazia parte do ‘pacote de Natal’, mas postos serão extintos na próxima legislatura. ISABEL BRAGA, AGÊNCIA CÂMARA - O GLOBO, 14/12/11 - 21h36 BRASÍLIA - O Plenário da Câmara...
- SalÁrio De 32 Mil NÃo É Exorbitante, Diz Procurador-geral
Procurador-geral defende salário de R$ 32 mil para ministros do STF. Segundo Roberto Gurgel, o aumento de aproximadamente 20% não é exorbitante - 05 de setembro de 2011 | 19h 27 - MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado O procurador-geral da República,...
- Aristocracia - Stf Quer Autonomia Administrativa Para Reajustar Teto
DUPLA AMEAÇA - Editorial Zero Hora, 19/08/2010 Dois projetos de lei – um de iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e outro do procurador-geral da República, Roberto Gurgel – chocaram os congressistas,...