ARISTOCRACIA - STF quer autonomia administrativa para reajustar teto
Justiça

ARISTOCRACIA - STF quer autonomia administrativa para reajustar teto



DUPLA AMEAÇA - Editorial Zero Hora, 19/08/2010

Dois projetos de lei – um de iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e outro do procurador-geral da República, Roberto Gurgel – chocaram os congressistas, prometendo provocar tensão entre os poderes. O da Procuradoria simplesmente aumenta o subsídio mensal de ministro do STF para R$ 30,6 mil, o que, se aprovado, deve provocar reajustes em cascata na remuneração no âmbito dos Estados, colocando-se como mais um entrave para o equilíbrio das contas públicas. Mas o que espantou particularmente os parlamentares foi um artigo permitindo que, a partir de 2012, o reajuste salarial seja feito por ato administrativo do presidente do STF e do procurador-geral com base na variação do IPCA.

Com o aval dos comandos do Supremo e da Procuradoria da República, surge, assim, no horizonte, a ameaça de um mecanismo perverso que infernizou o país até menos de duas décadas. A inflação alimentava-se da correção automática dos preços e dos salários, manietando as autoridades e impedindo que ações concretas quebrassem o círculo vicioso que, em espiral ascendente, gerava aumentos, estimulava a inflação e alimentava novos reajustes. O argumento usado pelo ministro Peluso e pelo procurador-geral Roberto Gurgel é de que o IPCA, índice que mede a variação dos preços ao consumidor, retrata uma inflação que precisa ser reposta aos vencimentos, sob pena de defasagem. Por mais razoável que seja a reivindicação e por mais desejável que os vencimentos dos servidores e de todos os trabalhadores públicos e privados mantenham seu poder de compra, foi por esse raciocínio que se criou a indexação de tantas e tão desastrosas consequências. Além disso, conferir a qualquer poder a faculdade de decretar aumentos automáticos, sem o necessário controle do Legislativo e do Executivo, importaria uma delegação de competência, o que é incompatível com o princípio doutrinário dos freios e contrapesos e com o espírito e a letra da Constituição. A vigorar tal pretensão, um simples ato administrativo do presidente do STF reajustaria os vencimentos de milhares de servidores, alguns dos mais bem remunerados da República.

Essa revisão em cascata representa a segunda consequência negativa da pretensão apresentada pelo ministro Peluso e pelo procurador-geral. Adotá-la significa provocar quase automaticamente reajustes nos vencimentos de todos os juízes federais e estaduais e nas demais categorias de servidores, num processo de severa repercussão sobre os gastos públicos.

Por ambas as inconveniências (a recriação da indexação econômica e os reajustes em cascata), a ideia não pode prosperar. Cabe ao Congresso, na sua condição de poder que legisla, e ao Executivo, em sua faculdade de sancionar ou não as leis, o dever de manter e prestigiar a divisão de poderes, impedindo que ocorra mais uma brecha e mais esse recuo institucional.



loading...

- Supremo Aprova Salários De R$ 35,9 Mil Para Ministros
     Caso seja aprovado, aumento de 22% nos vencimentos de magistrados vai gerar um efeito cascata nos três Poderes Publicado em 29/08/2014 | FOLHAPRESS      Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram na...

- Reajuste No Teto CustarÁ R$ 24 MilhÕes
ZERO HORA 07 de dezembro de 2012 | N° 17276 JUDICIÁRIO DO RS Aumento salarial no STF, aprovado na quarta-feira, provoca efeito cascata no funcionalismo CARLOS ROLLSING Aprovado na quarta-feira pela Câmara, o reajuste concedido aos ministros do Supremo...

- SalÁrio De 32 Mil NÃo É Exorbitante, Diz Procurador-geral
Procurador-geral defende salário de R$ 32 mil para ministros do STF. Segundo Roberto Gurgel, o aumento de aproximadamente 20% não é exorbitante - 05 de setembro de 2011 | 19h 27 - MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado O procurador-geral da República,...

- AristocrÁtica - A Indexação Dos Salários Da Justiça
A indexação dos salários da Justiça - OPINIÃO, O Estado de S.Paulo- 20 de agosto de 2010 O brasileiro comum, sujeito à vida insegura, ao trabalho duro e ao imposto pesado sem o correspondente serviço público, está de novo em sério perigo. Desta...

- Divergente - Tesoura Para Uns E Gatilho Para Outros
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - Tesoura nos altos salários - Zero Hora, 20/08/2010 Mais cedo do que o próprio Tribunal de Contas esperava, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, derrubou ontem a liminar que garantia a...



Justiça








.