Justiça
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - Tesoura nos altos salários - Zero Hora, 20/08/2010
Mais cedo do que o próprio Tribunal de Contas esperava, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, derrubou ontem a liminar que garantia a 66 servidores da instituição continuar recebendo salários acima de R$ 26.723,13. O corte havia sido determinado pelo presidente do TCE, João Osório, em junho. No dia 30 de julho, o desembargador Alzir Felippe Schmitz concedeu liminar a uma associação de aposentados e mandou restabelecer o salário integral para todos os servidores que haviam tido redução salarial.
A Procuradoria-Geral do Estado comemorou a liminar porque ela confirma a interpretação do governo de que é possível, sim, cortar os salários que extrapolam o teto. O Executivo foi o primeiro a podar os vencimentos superiores ao teto. Quem recorreu ao Judiciário obteve liminar no Rio Grande do Sul, mas a maioria caiu no STF. A diferença é que foram cortados os que ganham acima de 90,25% do salário de ministro do Supremo. O TCE, no entanto, entende como teto o próprio limite do ministro, hoje fixado em R$ 26,7 mil.
Já estão no Congresso dois projetos aumentando o teto para R$ 30,6 mil. Pior do que isso, as propostas do Supremo e da Procuradoria-Geral da República preveem o reajuste automático dos salários do Judiciário e do Ministério Público Federal, a partir de 2012, com base na variação do IPCA. Significa a volta da indexação, eliminada quando o país conseguiu debelar a inflação.
O Judiciário e o Ministério Público no Rio Grande do Sul apenas congelaram os salários acima do teto e sustentam que os cortes contrariam a Constituição. Enquanto o Supremo não julga o mérito, seus marajás seguem recebendo acima do que a Constituição estabelece como limite.
O grande problema do projeto que aumenta salários dos ministros do Supremo é o efeito cascata: abre a porteira para pressões em todos os níveis.
ALIÁS - O reajuste automático com base na inflação, como querem o Judiciário e o MP, é uma tentativa de garantir aumentos sem passar pelo Congresso, privilégio injustificável numa economia estabilizada.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - De que adiantam medidas superficiais e midiáticas se a decisão do mérito é demorada e os artifícios para garantir salários e privilégios ainda mais altos continuam dando as cartas no Judiciário?
Parece não haver preocupação dos governantes com o custo de quase 80% do orçamento do judiciário para pagar os altos salários dos juizes, impedindo investimentos na capacidade operativa, na desburocratização do Poder, na celeridade dos processos e na nomeação de um maior número de juízes e varas judiciais para atender a crescente demanda por justiça. Atender as necessidades do "umbigo" é mais importante do que se aproximar dos delitos, da sociedade, dos presídios, das polícias e das questões de ordem pública que assolam o Brasil.
CONTINUAM ABERTAS AS TORNEIRAS PARA O JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E LEGISLATIVO, POIS OS ENTRAVES CONSTITUCIONAIS DO ARTIGO 37, INCISO XII, FORAM ELIMINADOS.
- SalÁrio De 32 Mil NÃo É Exorbitante, Diz Procurador-geral
Procurador-geral defende salário de R$ 32 mil para ministros do STF. Segundo Roberto Gurgel, o aumento de aproximadamente 20% não é exorbitante - 05 de setembro de 2011 | 19h 27 - MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado O procurador-geral da República,...
- JustiÇa Ignora Teto E Garante SalÁrios Extravagantes
TETO IGNORADO. Maior salário do Estado já chega a R$ 52,6 mil. Decisões judiciais e recomendações nacionais garantem vencimentos acima do teto a 46 servidores - ALINE MENDES, ZERO HORA, 08/03/2011. Apesar da disposição do governo Tarso Genro de...
- Aristocracia - Projeto Do Supremo Ressuscita Gatilho Salarial Para Ministros
Projeto do Supremo ressuscita gatilho salarial para ministros. Dispositivo incluído na proposta prevê reajuste automático por ato administrativo com base no IPCA a partir de 2012 - 19 de agosto de 2010 | 0h 00 - O Estado de S.Paulo. COLABOROU ANA...
- JustiÇa Manda Pagar Os SupersalÁrios Mandados Cortar Pelo Tce-rs
DISCORDANTE - TJERS manda pagar supersalários mandado cortar pelo TCE Supersalários de funcionários aposentados do TCE devem voltar a ser pagos. Liminar permite que servidores recebam mais de R$ 26.723,13 - Zero Hora, 27/07/2010, 18h59m. O Tribunal...
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Justiça
DIVERGENTE - TESOURA PARA UNS E GATILHO PARA OUTROS
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - Tesoura nos altos salários - Zero Hora, 20/08/2010
Mais cedo do que o próprio Tribunal de Contas esperava, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, derrubou ontem a liminar que garantia a 66 servidores da instituição continuar recebendo salários acima de R$ 26.723,13. O corte havia sido determinado pelo presidente do TCE, João Osório, em junho. No dia 30 de julho, o desembargador Alzir Felippe Schmitz concedeu liminar a uma associação de aposentados e mandou restabelecer o salário integral para todos os servidores que haviam tido redução salarial.
A Procuradoria-Geral do Estado comemorou a liminar porque ela confirma a interpretação do governo de que é possível, sim, cortar os salários que extrapolam o teto. O Executivo foi o primeiro a podar os vencimentos superiores ao teto. Quem recorreu ao Judiciário obteve liminar no Rio Grande do Sul, mas a maioria caiu no STF. A diferença é que foram cortados os que ganham acima de 90,25% do salário de ministro do Supremo. O TCE, no entanto, entende como teto o próprio limite do ministro, hoje fixado em R$ 26,7 mil.
Já estão no Congresso dois projetos aumentando o teto para R$ 30,6 mil. Pior do que isso, as propostas do Supremo e da Procuradoria-Geral da República preveem o reajuste automático dos salários do Judiciário e do Ministério Público Federal, a partir de 2012, com base na variação do IPCA. Significa a volta da indexação, eliminada quando o país conseguiu debelar a inflação.
O Judiciário e o Ministério Público no Rio Grande do Sul apenas congelaram os salários acima do teto e sustentam que os cortes contrariam a Constituição. Enquanto o Supremo não julga o mérito, seus marajás seguem recebendo acima do que a Constituição estabelece como limite.
O grande problema do projeto que aumenta salários dos ministros do Supremo é o efeito cascata: abre a porteira para pressões em todos os níveis.
ALIÁS - O reajuste automático com base na inflação, como querem o Judiciário e o MP, é uma tentativa de garantir aumentos sem passar pelo Congresso, privilégio injustificável numa economia estabilizada.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - De que adiantam medidas superficiais e midiáticas se a decisão do mérito é demorada e os artifícios para garantir salários e privilégios ainda mais altos continuam dando as cartas no Judiciário?
Parece não haver preocupação dos governantes com o custo de quase 80% do orçamento do judiciário para pagar os altos salários dos juizes, impedindo investimentos na capacidade operativa, na desburocratização do Poder, na celeridade dos processos e na nomeação de um maior número de juízes e varas judiciais para atender a crescente demanda por justiça. Atender as necessidades do "umbigo" é mais importante do que se aproximar dos delitos, da sociedade, dos presídios, das polícias e das questões de ordem pública que assolam o Brasil.
CONTINUAM ABERTAS AS TORNEIRAS PARA O JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E LEGISLATIVO, POIS OS ENTRAVES CONSTITUCIONAIS DO ARTIGO 37, INCISO XII, FORAM ELIMINADOS.
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DISCORDANTE - TJERS manda pagar supersalários mandado cortar pelo TCE Supersalários de funcionários aposentados do TCE devem voltar a ser pagos. Liminar permite que servidores recebam mais de R$ 26.723,13 - Zero Hora, 27/07/2010, 18h59m. O Tribunal...