PRISÃO DE ATIVISTAS, JUÍZES REPUDIAM RECLAMAÇÃO CONTRA MAGISTRADO

POR NATANAEL DAMASCENO
O GLOBO 21/07/2014 18:00 



RIO — O Tribunal de Justiça e a Associação dos Magistrados do Estado do Rio (Amaerj) divulgaram, na tarde desta segunda-feira, uma nota de repúdio à reclamação disciplinar protocolada por quatro parlamentares federais no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio. O magistrado determinou, no dia 12, a prisão temporária de 26 ativistas investigados pela polícia. Na última sexta-feira, o mesmo juiz decretou a prisão preventiva de 23 dos 26. Para justificar as detenções no dia 12, ele destacou a possibilidade de os investigados estarem articulando uma manifestação que aconteceria no dia seguinte, durante a final da Copa do Mundo no Rio.

A reclamação, assinada pelos deputados federais Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Chico Alencar, Jean Wyllys (ambos do PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP), acusa o juiz de arbitrariedade e abuso de autoridade.

A nota do TJ-RJ e da Amaerj alega que o magistrado tomou uma decisão corriqueira, após analisar o inquérito e o pedido de prisão temporária. O texto afirma que o objetivo da representação foi claramente intimidar o juiz, numa tentativa de politizar a questão. Além disso, critica os parlamentares, acusando-os de “irresponsabilidade democrática”, em uma ação que deixa transparecer “dificuldades de convivência com o estado democrático de direito”.

PARA PARLAMENTAR, VISÃO EQUIVOCADA

A reclamação foi protocolada no dia 17. O texto argumenta que o magistrado teria utilizado indevidamente os poderes conferidos ao Judiciário para coibir práticas ilícitas que não aconteceriam. Procurado, o deputado Chico Alencar afirmou que a reclamação não tem caráter intimidatório:

— Estamos inteiramente abertos a dialogar com a Amaerj e com o Tribunal de Justiça sobre essa visão, a nosso ver equivocada. Apenas exercemos o direito, que não só parlamentares têm como qualquer cidadão, de buscar explicações através de um órgão que existe para isso.

Chico disse ainda que falta transparência:

— O inquérito tem duas mil paginas, mas o que foi mostrado foi muito seletivo. O inquérito precisa de transparência. E é evidente que defender o direito de defesa não significa defender os atos dos quais eles estão sendo acusados. O PSOL é claramente contra ações violentas — disse o parlamentar.



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