Justiça
'Justiça sem burocracia' é o tema do Prêmio Innovare - 19/03/2010 às 00h00m;
O Globo
BRASÍLIA - Em cerimônia realizada nesta quinta-feira no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a presença da cúpula do Judiciário e do Ministério Público, foi lançada a sétima edição do Prêmio Innovare. O objetivo é identificar, premiar e disseminar boas práticas no mundo jurídico, para tornar a prestação de serviço mais acessível e eficiente. Neste ano, o tema é "Justiça sem burocracia". Integrantes do Ministério Público, tribunais, juízes, defensores públicos e advogados de todo o Brasil poderão apresentar suas contribuições. As inscrições vão até 31 de maio e podem ser feitas por meio da página do prêmio na internet.
Neste ano, será entregue o prêmio numa categoria especial de acesso do preso à Justiça, com o objetivo de promover melhorias no sistema carcerário. Na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, alertou para a situação de calamidade nas prisões do país:
- É constrangedor ver que, no Brasil, um condenado a quatro anos de prisão cumpre oito anos. O mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou no Ceará um homem preso há 14 anos sem sentença condenatória.
O ministro ressaltou que há excesso de demandas judiciais no país. Segundo ele, existem hoje tramitando 70 milhões de processos - volume suficiente para concluir que existe um processo para cada três brasileiros. Ele afirmou que, nos Juizados Especiais Federais, há cerca de 2 milhões de processos. Desses, a maioria refere-se a demandas relativas à previdência.
- A maior agência de previdência social é o Juizado Especial. É preciso repensar esse modelo - disse.
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, elogiou o papel do Prêmio Innovare:
- O Prêmio Innovare é uma ferramenta muito importante não só de reconhecimento dos trabalhos feitos, mas de incentivo a novas ideias.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tomara qua apareça alguém capaz de "identificar", de forma científica, onde está o virus da burocracia no judiciário. Nós, neste blog já revelamos bastante o DNA deste virus. Podemos citar alguns como a centralização da decisão no STF, amplos prazos (processo mofam nos arquivos), variados recursos, indfisciplina processual, insegurança jurídica, divergências entre juizes, medidas alternativa, decisões por convicção pessoal fora da lei, desmoralização dos tribunais regionais e juizes naturais (quem quer passa para o STF sem qualquer formalidade), cultura do documento, dependência da polícia e seus arcaicos inquéritos policiais, satisfação pelo retrabalho (mesmos procedimentos na polícia e no processo judicial), falta de juizes para atender a demanda, investimentos em salários ao invés da capacidade operativa, e outros.
Precisamos sim "premiar e disseminar boas práticas no mundo jurídico, para tornar a prestação de serviço mais acessível e eficiente", mas tudo depende da postura operativa e da boa vontade dos magistrados em aceitar as mudanças, questionar as mazelas e exigir dos legisladores a segurança jurídica capaz de transformar o judiciário brasileiro numa justiça séria e coativa e não numa justiça corporativista, lenta, benevolente, alternativa, divergente, questionadora da lei, etc...
As mazelas são conhecidas e o Prêmio Innovare tem trazido boas soluções, mas as mazelas continuam impedindo o brasileiro de ter uma justiça séria, imparcial, diligente e coativa.
- Innovare: Projetos Que Inovaram E Ficaram
Innovare: na Justiça, projetos que inovaram e ficaram. Das 36 práticas premiadas desde 2004, só quatro não foram adiante. Cássio Bruno. O GLOBO, 27/03/12 - 23h12 RIO - O artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente funcionava apenas no papel....
- LicenÇa-prÊmio Referente A PerÍodos De Advocacia
Juízes recebem benefício por anos em que eram advogados - Flávio Ferreira. Colaborou Frederico Vasconcelos - FOLHA.COM. 29/12/2011 - 08h13 DE SÃO PAULO. O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a 22 desembargadores licenças-prêmio referentes...
- LicenÇa PrÊmio - Em Folga Ou Em Dinheiro
Página 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - Em folga ou em dinheiro - ZERO HORA 08/05/2011 Mesmo que seja aprovada a contribuição previdenciária de 16,5% para a parte do subsídio que excede R$ 3.689,66, nem tudo são espinhos na vida dos juízes gaúchos....
- Que JuÍzes Queremos?
Se fizermos uma pesquisa para saber qual o tipo de juiz pelo qual a população brasileira anseia, parece-me que três notas não deixarão de aparecer como majoritárias: um juiz que seja tecnicamente competente, eticamente justo e gerencialmente rápido....
- Que JuÍzes Queremos?
Se fizermos uma pesquisa para saber qual o tipo de juiz pelo qual a população brasileira anseia, parece-me que três notas não deixarão de aparecer como majoritárias: um juiz que seja tecnicamente competente, eticamente justo e gerencialmente rápido....
Justiça
PRÊMIO INNOVARE - 'Justiça sem burocracia' é o tema
'Justiça sem burocracia' é o tema do Prêmio Innovare - 19/03/2010 às 00h00m;
O Globo
BRASÍLIA - Em cerimônia realizada nesta quinta-feira no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a presença da cúpula do Judiciário e do Ministério Público, foi lançada a sétima edição do Prêmio Innovare. O objetivo é identificar, premiar e disseminar boas práticas no mundo jurídico, para tornar a prestação de serviço mais acessível e eficiente. Neste ano, o tema é "Justiça sem burocracia". Integrantes do Ministério Público, tribunais, juízes, defensores públicos e advogados de todo o Brasil poderão apresentar suas contribuições. As inscrições vão até 31 de maio e podem ser feitas por meio da página do prêmio na internet.
Neste ano, será entregue o prêmio numa categoria especial de acesso do preso à Justiça, com o objetivo de promover melhorias no sistema carcerário. Na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, alertou para a situação de calamidade nas prisões do país:
- É constrangedor ver que, no Brasil, um condenado a quatro anos de prisão cumpre oito anos. O mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou no Ceará um homem preso há 14 anos sem sentença condenatória.
O ministro ressaltou que há excesso de demandas judiciais no país. Segundo ele, existem hoje tramitando 70 milhões de processos - volume suficiente para concluir que existe um processo para cada três brasileiros. Ele afirmou que, nos Juizados Especiais Federais, há cerca de 2 milhões de processos. Desses, a maioria refere-se a demandas relativas à previdência.
- A maior agência de previdência social é o Juizado Especial. É preciso repensar esse modelo - disse.
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, elogiou o papel do Prêmio Innovare:
- O Prêmio Innovare é uma ferramenta muito importante não só de reconhecimento dos trabalhos feitos, mas de incentivo a novas ideias.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tomara qua apareça alguém capaz de "identificar", de forma científica, onde está o virus da burocracia no judiciário. Nós, neste blog já revelamos bastante o DNA deste virus. Podemos citar alguns como a centralização da decisão no STF, amplos prazos (processo mofam nos arquivos), variados recursos, indfisciplina processual, insegurança jurídica, divergências entre juizes, medidas alternativa, decisões por convicção pessoal fora da lei, desmoralização dos tribunais regionais e juizes naturais (quem quer passa para o STF sem qualquer formalidade), cultura do documento, dependência da polícia e seus arcaicos inquéritos policiais, satisfação pelo retrabalho (mesmos procedimentos na polícia e no processo judicial), falta de juizes para atender a demanda, investimentos em salários ao invés da capacidade operativa, e outros.
Precisamos sim "premiar e disseminar boas práticas no mundo jurídico, para tornar a prestação de serviço mais acessível e eficiente", mas tudo depende da postura operativa e da boa vontade dos magistrados em aceitar as mudanças, questionar as mazelas e exigir dos legisladores a segurança jurídica capaz de transformar o judiciário brasileiro numa justiça séria e coativa e não numa justiça corporativista, lenta, benevolente, alternativa, divergente, questionadora da lei, etc...
As mazelas são conhecidas e o Prêmio Innovare tem trazido boas soluções, mas as mazelas continuam impedindo o brasileiro de ter uma justiça séria, imparcial, diligente e coativa.
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Página 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - Em folga ou em dinheiro - ZERO HORA 08/05/2011 Mesmo que seja aprovada a contribuição previdenciária de 16,5% para a parte do subsídio que excede R$ 3.689,66, nem tudo são espinhos na vida dos juízes gaúchos....
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