POR UM BRASIL SEM HOMOFOBIA

JORNAL DO COMERCIO              17/05/2013

Maria Celeste


O tema da livre orientação sexual e da identidade de gênero tem espaço de discussão e expressão em muitas das nossas instâncias, muito disto fruto de uma mudança que ancora-se na atualização cultural. Afinal somos uma coletividade complexa, mas que prescindi da mesma necessidade de aceitação e respeito por nossas escolhas e modo de ser. Nos últimos cinco anos, 1341 pessoas foram assassinadas, por conta do preconceito sexual, assim a proposição do PLC 122/2006 que trata da criminalização do preconceito e discriminação por motivo de identidade de gênero, orientação sexual, idade e deficiência, já vem tarde. Encontra-se na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, sob relatoria do senador Paulo Paim.

No Rio Grande do Sul, a Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos e a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) instalaram o Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia. Ele soma-se aos quatro já existentes no Brasil, nos Estados do Piauí, Acre, Alagoas e São Paulo. E integra o Sistema Nacional, articulando ações e promovendo políticas públicas de cidadania destinadas ao público LGBT (Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais). São políticas transversais, integrantes do programa federal “Brasil sem Homofobia”, e que apontam o ainda elevado número de violência homofóbica no País: em 2011 foram constatadas 6.809 violações de direitos humanos contra LGBTs. No Estado houve crescimento de 241,38% das denúncias de violência contra LGBTs feitas pelo Disque 100, de 2011 para 2012. Em 2011, foram 58 denúncias e em 2012, 198 denúncias. Os dados, seja no Brasil todo ou em nosso estado, são alarmantes, e necessitam da nossa intervenção imediata.

É fundamental que possamos dar evidência a estes temas e avançar, a criminalização da homofobia e do preconceito é necessária e urgente. Precisamos de um novo caminho, onde as relações sejam permeadas de respeito, sinal de uma sociedade verdadeiramente democrática.

Secretária adjunta da Justiça e Direitos Humanos

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