Justiça

Pleno aguarda manifestação da Comissao de Valorização da Magistratura para instituir mais benefícios aos magistrados

Vários projetos aguardam no Tribunal Pleno a decisão da Comissão de Valorização da Magistratura. Os benefícios vão desde a gratificação pelo desempenho da função de Juiz Agrário, passando pela gratificação pelo desempenho como Diretor da Academia Judicial e a extensão retroativa da gratificação por participar cumulativamente de câmara isolada (Res. 34/2011).

A gratificação para a função de Juiz Agrário (processo 2014.018545-9) está com a Des. Soraya Nunes Lins. Na sessão que votou-se pelo aguardo da Comissão de Valorização da Magistratura foi deliberado que o valor da gratificação deveria incidir sobre o subsídio atual do magistrado (substituto, inicial, final ou especial), e não sobre o valor do subsídio do substituto apenas (início de carreira), da mesma forma já está decidido a retroatividade dos efeitos em até cinco anos.

Para a gratificação pelo desempenho da função de Diretor da Academia Judicial tratam os autos 443378-2011.5 e o processo 509176-2013.4. Sobre estes processos de concessão de gratificação os magistrados apenas aguardam a verificação da situação de magistrados inativos, ou com a possibilidade de participação ou com a retroatividade do caso possivelmente.

Quanto ao requerimento formulado pela Associação dos Magistrados Catarinenses, nos autos do processo 2012.011579-3 em que é postulada a extensão retroativa da Resolução 34/2011, que trata do exercício cumulativo pelo desempenho em câmara isolada já se deliberou que o pagamento será feito pelo subsídio do juiz enquadrado (e não sobre o início da carreira), com efeitos a contar de 7 de dezembro de 2006, nos percentuais de 6% e 15%.

As gratificações jorram por todos os lados e em breve serão apreciadas pelo Tribunal Pleno que, provavelmente, determinará o pagamento de forma administrativa e com a celeridade que é de costume nos casos. Enquanto isto não há informes sobre o Novo Plano de Cargos e Salários dos trabalhadores e da reunião que ocorreu (ou teria ocorrido) na última semana.

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