PATROCÍNIO DE EVENTOS VOLTA À PAUTA DO CNJ

POR FREDERICO VASCONCELOS


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve retomar nesta terça-feira (19/2) a discussão da proposta de resolução do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, que disciplina a participação de magistrados e seus familiares em eventos patrocinados ou subsidiados por empresas privadas. O item é o de número 30 na pauta (*).

Na última sessão, em 5 de fevereiro, a proposta estava em votação, adiada por pedido de vista triplo dos conselheiros Carlos Alberto Reis de Paula, Ney Freitas e Emmanoel Campelo. Cinco conselheiros já anteciparam o voto, acompanhando o corregedor. Na sessão de hoje, o conselheiro Carlos Alberto apresentará o seu voto.

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, pela proposta apresentada pelo corregedor, os magistrados ficam proibidos de utilizar transporte ou hospedagem patrocinados direta ou indiretamente pela iniciativa privada, ainda que intermediada por associações de juízes, para participarem de eventos, cursos ou jantares.

Se for aprovada, a resolução também proibirá os magistrados de receber, a qualquer título ou pretexto, prêmios, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas às exceções previstas em lei (artigo 95 da Constituição Federal).

Em caso de seminários, congressos, cursos e demais eventos promovidos por órgãos ou entidades da Justiça, terão de ser divulgados previamente o conteúdo, a carga horária e a origem das receitas e o montante das despesas.

(*) Ato Normativo 0006235-27.2011.2.00.0000



CNJ retoma debate sobre juízes em eventos patrocinados

DO VALOR

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça retomará nesta terça-feira (19) o julgamento da proposta de resolução que proíbe juízes de aceitarem hospedagem e transporte para a participação em eventos patrocinados por empresas e pessoas físicas, mesmo que os encontros sejam intermediados por associações de magistrados.

Por enquanto, cinco dos 15 conselheiros votaram a favor do texto proposto pelo ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça.

Nesta terça-feira, o julgamento será retomado com o voto do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente recém-eleito do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Depois, deverão se pronunciar os conselheiros Ney Freitas e Emmanoel Campelo, que pediram vista do processo na última sessão, no dia 5 de fevereiro.

Pelo texto proposto, ficaria vedado o recebimento de "prêmios, auxílios ou contribuição" pelo comparecimento em seminários, conferências, almoços ou confraternizações. Além disso, o conteúdo do evento e a origem das receitas para a sua realização deveriam ser divulgados previamente.

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