Justiça
Juízes reagem a proposta do CNJ que proíbe patrocínio a eventos da classe. Entidades compararam o patrocínio, por empresas privadas, de congressos de juízes realizados em resorts de luxo à compra de espaço publicitário em veículos de comunicação
Bruno Lupion, de O Estado de S. Paulo, 07/02/2013
SÃO PAULO - As três maiores associações da magistratura brasileira reagiram nesta quarta-feira, 6, à proposta do Conselho Nacional de Justiça de proibir os patrocínios privados a encontros, seminários e congressos de juízes.
Em nota conjunta, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmaram ser “inadmissível” que sejam lançadas dúvidas sobre a idoneidade da magistratura brasileira. As entidades compararam o patrocínio, por empresas privadas, de congressos de juízes realizados em resorts de luxo à compra de espaço publicitário em veículos de comunicação.
“Suspeitar da independência dos juízes porque sua entidade de classe recebe patrocínios para a organização de eventos é tão simplista quanto achar que as empresas de comunicação subordinam o conteúdo de matérias jornalísticas aos interesses econômicos dos anunciantes”, afirmaram as entidades.
Apresentada pelo corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, a proposta de regulamentar os eventos de juízes já recebeu o aval de outros cinco integrantes do CNJ, órgão que tem 15 integrantes. A votação foi interrompida por pedidos de vista e deverá ser retomada no dia 19.
Na nota, os magistrados disseram ter reagido com “estranheza” à proposta do CNJ e reclamaram da falta de prévio diálogo com os interessados, argumentando que o assunto não foi incluído formalmente na pauta do Conselho.
Também apontam que a proposta do CNJ de vedar o patrocínio de eventos institucionais organizados pelas entidades de classe é “inconcebível” em um Estado Democrático de Direito, pois viola o princípio da não interferência do Estado em associações e na organização sindical.
Os juízes, no entanto, se dizem favoráveis ao estabelecimento de regras que proporcionem “ampla transparência” e pedem para serem ouvidos antes que o CNJ tome sua decisão final.
Brindes. Durante a votação da proposta de resolução, Falcão lembrou a recente distribuição de brindes doados por empresas numa festa de magistrados paulistas em dezembro passado. "É uma verdadeira vergonha esse evento de São Paulo, que deve ser repelido e reprimido com todo o rigor que a lei determina. Magistrado não pode receber carro, cortesia de passagem de avião, cortesia de cruzeiro em transatlântico. Magistrado tem de viver com o salário e patrocinar do próprio bolso suas viagens e suas despesas pessoais e de seus familiares", disse
Em janeiro, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) prestou informações sobre o polêmico sorteio e confirmou que os brindes foram doados por empresas parceiras da entidade na prestação de serviços a associados em áreas como assistência médica e turismo. Entre os prêmios distribuídos estavam aparelhos celulares e de Blu-Ray, viagens e até um automóvel.
De acordo com a minuta da proposta de Falcão, antes da realização de seminários, congressos, cursos e outros eventos promovidos por órgãos ou entidades da Justiça, o conteúdo, a carga horária, a origem das receitas e o montante das despesas deverão ser divulgados. A documentação terá de ficar disponível para controle do CNJ, dos tribunais de contas dos Estados e da União (TCU).
A ideia é evitar casos como o que ocorreu em novembro do ano passado, quando empresas públicas e privadas, como a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e a Souza Cruz, patrocinaram um encontro da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em um resort na ilha de Comandatuba, na Bahia. Situação parecida aconteceu em 2009, em reunião à beira-mar promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiro em Aracaju (SE).
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FOLHA.COM 25/02/2013 - 03h10 OPINIÃO Ficou longe de ser, como pretende o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, um "marco para o Judiciário brasileiro". Ainda assim, há que reconhecer certo avanço na resolução aprovada pelo Conselho...
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PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA 11/12/2011 Por que um banco, uma companhia de seguros ou uma empresa de telefonia patrocinariam um encontro de juízes em um resort de luxo? Foi por entender que esses patrocínios não são inocentes ou desinteressados...
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Justiça
JUÍZES REAGEM À PROIBIÇÃO DE PATROCÍNIOS
Juízes reagem a proposta do CNJ que proíbe patrocínio a eventos da classe. Entidades compararam o patrocínio, por empresas privadas, de congressos de juízes realizados em resorts de luxo à compra de espaço publicitário em veículos de comunicação
Bruno Lupion, de O Estado de S. Paulo, 07/02/2013
SÃO PAULO - As três maiores associações da magistratura brasileira reagiram nesta quarta-feira, 6, à proposta do Conselho Nacional de Justiça de proibir os patrocínios privados a encontros, seminários e congressos de juízes.
Em nota conjunta, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmaram ser “inadmissível” que sejam lançadas dúvidas sobre a idoneidade da magistratura brasileira. As entidades compararam o patrocínio, por empresas privadas, de congressos de juízes realizados em resorts de luxo à compra de espaço publicitário em veículos de comunicação.
“Suspeitar da independência dos juízes porque sua entidade de classe recebe patrocínios para a organização de eventos é tão simplista quanto achar que as empresas de comunicação subordinam o conteúdo de matérias jornalísticas aos interesses econômicos dos anunciantes”, afirmaram as entidades.
Apresentada pelo corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, a proposta de regulamentar os eventos de juízes já recebeu o aval de outros cinco integrantes do CNJ, órgão que tem 15 integrantes. A votação foi interrompida por pedidos de vista e deverá ser retomada no dia 19.
Na nota, os magistrados disseram ter reagido com “estranheza” à proposta do CNJ e reclamaram da falta de prévio diálogo com os interessados, argumentando que o assunto não foi incluído formalmente na pauta do Conselho.
Também apontam que a proposta do CNJ de vedar o patrocínio de eventos institucionais organizados pelas entidades de classe é “inconcebível” em um Estado Democrático de Direito, pois viola o princípio da não interferência do Estado em associações e na organização sindical.
Os juízes, no entanto, se dizem favoráveis ao estabelecimento de regras que proporcionem “ampla transparência” e pedem para serem ouvidos antes que o CNJ tome sua decisão final.
Brindes. Durante a votação da proposta de resolução, Falcão lembrou a recente distribuição de brindes doados por empresas numa festa de magistrados paulistas em dezembro passado. "É uma verdadeira vergonha esse evento de São Paulo, que deve ser repelido e reprimido com todo o rigor que a lei determina. Magistrado não pode receber carro, cortesia de passagem de avião, cortesia de cruzeiro em transatlântico. Magistrado tem de viver com o salário e patrocinar do próprio bolso suas viagens e suas despesas pessoais e de seus familiares", disse
Em janeiro, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) prestou informações sobre o polêmico sorteio e confirmou que os brindes foram doados por empresas parceiras da entidade na prestação de serviços a associados em áreas como assistência médica e turismo. Entre os prêmios distribuídos estavam aparelhos celulares e de Blu-Ray, viagens e até um automóvel.
De acordo com a minuta da proposta de Falcão, antes da realização de seminários, congressos, cursos e outros eventos promovidos por órgãos ou entidades da Justiça, o conteúdo, a carga horária, a origem das receitas e o montante das despesas deverão ser divulgados. A documentação terá de ficar disponível para controle do CNJ, dos tribunais de contas dos Estados e da União (TCU).
A ideia é evitar casos como o que ocorreu em novembro do ano passado, quando empresas públicas e privadas, como a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e a Souza Cruz, patrocinaram um encontro da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em um resort na ilha de Comandatuba, na Bahia. Situação parecida aconteceu em 2009, em reunião à beira-mar promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiro em Aracaju (SE).
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