OS MAIS IGUAIS

ZERO HORA 14 de junho de 2015 | N° 18193


EDITORIAL


O Judiciário precisa empenhar-se na defesa de seus atributos, que têm sido ameaçados pela proliferação de privilégios.

Há um misto de constrangimento e indignação com as informações que se sucedem no Brasil sobre a ampliação de privilégios no Poder Judiciário. É a reação dos brasileiros a atitudes claramente corporativas de um poder que deveria, em tempos de degradação da atividade pública no Executivo e no Legislativo, distinguir-se pela sobriedade e pelo bom senso. O Judiciário, em qualquer democracia, deve ser a instituição da imparcialidade a serviço dos direitos da cidadania. Fatos recentes e alguns movimentos internos comprometem, no entanto, muitos dos atributos que o próprio Conselho Nacional de Justiça identifica na instituição.

Conforme o CNJ, o Judiciário tem a missão de fomentar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, desde que consiga transmitir e inspirar credibilidade, celeridade, transparência, ética e probidade, entre outras qualidades. São particularidades ameaçadas pela crescente busca de benefícios em desacordo com os altos vencimentos dos juízes. É o caso, por exemplo, do chamado auxílio-alimentação, disseminado pelo país e que recentemente motivou críticas no Rio Grande do Sul, por conta inclusive de pagamentos retroativos a 2011. São vantagens agregadas aos subsídios dos magistrados, como o auxílio-moradia, de 2014, e que poderão contar com outras suplementações, se um projeto em debate no Supremo for levado adiante como vem sendo esboçado.

Trata-se da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a Loman – um conjunto de normas para as atividades de juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores. A Lei, obsoleta, precisa de fato ser revisada, mas o que se anuncia é o aumento de benefícios. Pela nova Loman, que depende de aprovação do Supremo e do Congresso, os magistrados receberiam também auxílios para transporte, creche, educação, planos de saúde e muitos outros penduricalhos, que poderiam elevar um salário bruto a mais de R$ 60 mil.

Não há o que questionar no argumento de que juízes devem ser bem remunerados e contar com prerrogativas que assegurem a independência do poder a que servem. Mas estamos, certamente, diante de exageros. A autonomia financeira do Judiciário, assegurada pela Constituição, não pode ser pretexto para legalizar concessões demasiadas. A independência dos poderes não significa que um deles possa se considerar acima dos demais. Espera-se que o Judiciário demonstre empenho na defesa de seus atributos institucionais, hoje maculados por regalias inaceitáveis. Não há sentido em reservar a esta categoria a condição de “mais iguais”, ironicamente utilizada pelo escritor George Orwell, na sua obra célebre, A Revolução dos Bichos.

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Editorial publicado antecipadamente no site de Zero Hora, na quinta- feira, com links para Facebook e Twitter. Os comentários para a edição impressa foram selecionados até as 18h de sexta- feira. A questão: Editorial critica privilégios do Judiciário. Você concorda?
O LEITOR CONCORDA

Instrumentalizar as figuras de auxílios para aumentar salário e poupança são “pedaladas” que ajudam a criar, entre os cidadãos que arcam com tais privilégios, a crença de que nem com o Judiciário se está seguro, ainda mais nos últimos tempos, em que os tribunais de Brasília têm derrubado a segurança jurídica em casos em que decadência e prescrição já ocorreram. E, pior, refalando em revogação da coisa julgada fora do prazo da ação própria, tudo isso para acabar com ganhos judiciais históricos de servidores federais. Dá para desconfiar que se trata da “transferência de renda dos de baixo para os de cima”.

LUIZA MOLL PORTO ALEGRE (RS)

Concordo com a opinião do editorial. É lamentável ver a situação de muitos trabalhadores comparada à de muitos juízes. Não desmerecendo o mérito dos juízes por serem juízes, mas chega a ser vergonhoso tamanhos privilégios a quem deveria zelar pela igualdade.

EDUARDA ANDERLE LAJEADO (RS)

Tenho 72 anos e fico triste ao constatar que, com essa política do Judiciário, jamais terei direitos, ou melhor, com certeza não receberei os meus precatórios que o Estado me deve. Enquanto eles – juízes – legislam em causa própria, tirando a esperança dos que mais precisam de suas decisões. Apesar de que, com os exemplos que aí estão, chegamos à conclusão de que o Brasil não tem jeito – se depender das autoridades constituídas.

JOSÉ VILMAR PEREIRA DE MEDEIROS. SANTANA DO LIVRAMENTO (RS)

O LEITOR DISCORDA

Discordo. Antes de querer criticar os privilégios do Judiciário, olhemos para o Legislativo e para o Executivo, que têm os mesmos, às vezes mais, privilégios que o Judiciário. Praticamente todos os integrantes do Judiciário estão lá por mérito/capacitação, estudaram para estar lá. Já o Executivo e o Legislativo estão repletos de políticos (semianalfabetos em alguns casos) que gozam de muito mais privilégios.

CAROLINE SCHERER LAJEADO (RS)

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