Justiça
TRANSPARÊNCIA. Treze tribunais, entre eles o de SC, não atendem ao anexo VIII do CNJ que determina mostrar valores pagos aos magistrados - UPIARA BOSCHI, DIÁRIO CATARINENSE, 14/10/2011
Há quase dois anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma regra para dar mais transparência aos valores pagos a magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Reportagem do site Congresso em Foco revelou, ontem, que 13 dos 27 tribunais estaduais não estão cumprindo integralmente esta resolução do CNJ. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é um deles.
O CNJ pede que sejam mostrados na internet, entre outras coisas, os salários-base de cada cargo e a lista de todos os funcionários de cada tribunal. Estes pontos são cumpridos pelo tribunal catarinense. O que tem sido ignorado pelo TJSC é o “anexo VIII” da resolução que criou as normas. Esse é o item que determina o detalhamento dos pagamentos de cada servidor, sem identificar os nomes.
Site do Judiciário de SP tem as informações disponíveis
Em tribunais que cumprem integralmente a resolução do CNJ, como o Tribunal de Justiça de São Paulo, qualquer pessoa pode ver o que é salário, o que é vantagem pessoal, o que é gratificação por cargo de confiança ou diárias na remuneração mensal de cada funcionário – do desembargador ao motorista. É esse tipo de informação que tem baseado reportagens sobre o pagamento de salários acima do teto no Judiciário.
Questionado pelo Congresso em Foco, o TJSC alegou entender que cumpre integralmente a resolução do CNJ, mesmo sem a publicação do “anexo VIII”. Alegou ainda não ter sido cobrado pelo CNJ por ausência de informações. Ao Diário Catarinense, o TJSC repetiu a resposta. O CNJ disse ao site que vai cobrar futuramente o cumprimento completo da resolução, mas que já considera um grande avanço a maior parte dos tribunais terem criado áreas de transparência em seus sites.
Não é apenas o cidadão comum que tem dificuldade de acessar dados sobre a folha do TJSC. Na semana passada, o deputado estadual Jailson Lima (PT) reclamou na tribuna da Assembleia da resposta dada pela instituição ao pedido de informações feito por ele sobre o tema. Ele chamou o relatório encaminhado pelo TJSC de “carta enigmática”, pela quantidade de siglas e termos técnicos.
– Eles detalharam mais as justificativas sobre por que não poderiam pormenorizar os dados da folha de pagamento do que o próprio levantamento que pedi – disse o petista.
- Auxílio-moradia Para Casal De Juízes De Sc é Questionado Pelo Conselho Nacional De Justiça
Imagem do blog mazelasdojudiciario.blogspot.com.brO blog não é de ficar copiando e postando notícias de outros locais, principalmente de um veículo da RBS, mas a notícia é interessante e é bom compartilhar com os colegas: Suposta irregularidade...
- Carta à População
Como até o presente momento não foi recebido material para informar a população sobre o início do processo de greve, os trabalhadores do judiciário por conta própria escreveram uma carta que poderá ser usada em todas...
- Restrição De Salários é Apenas Para Trabalhadores Efetivos Do Pjsc
O Tribunal de Justiça publicou a Resolução 33/2014-GP na semana passada, que trata da criação da gratificação aos Policiais Civis que atuam no judiciário em razão de sua função de assessoramento técnico especializado no...
- Cnj Manda Tj-rs Divulgar Nomes E SalÁrios
ZERO HORA 09 de março de 2013 | N° 17366 NOMES E SALÁRIOS. Conselho manda TJ divulgar dados Após Corte gaúcha apontar interpretação diferente, CNJ emitiu nota reafirmando que transparência na folha tem de ser ampla A resistência do Tribunal...
- Tribunal Paulista Tem SalÁrios De Mais De R$ 50 Mil E 22% Acima Do Teto
Ao todo, 22% dos 2.347 juízes e demais magistrados ganham mais que o teto. A brecha legal encontrada para exceder o teto é a existência de um bônus por permanecerem sem se aposentar - POR EDUARDO MILITÃO, CONGRESSO EM FOCO, 20/09/2011 07:00 O Tribunal...
Justiça
OPACA - TJSC DEIXA DE DIVULGAR SALÁRIOS
TRANSPARÊNCIA. Treze tribunais, entre eles o de SC, não atendem ao anexo VIII do CNJ que determina mostrar valores pagos aos magistrados - UPIARA BOSCHI, DIÁRIO CATARINENSE, 14/10/2011
Há quase dois anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma regra para dar mais transparência aos valores pagos a magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Reportagem do site Congresso em Foco revelou, ontem, que 13 dos 27 tribunais estaduais não estão cumprindo integralmente esta resolução do CNJ. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é um deles.
O CNJ pede que sejam mostrados na internet, entre outras coisas, os salários-base de cada cargo e a lista de todos os funcionários de cada tribunal. Estes pontos são cumpridos pelo tribunal catarinense. O que tem sido ignorado pelo TJSC é o “anexo VIII” da resolução que criou as normas. Esse é o item que determina o detalhamento dos pagamentos de cada servidor, sem identificar os nomes.
Site do Judiciário de SP tem as informações disponíveis
Em tribunais que cumprem integralmente a resolução do CNJ, como o Tribunal de Justiça de São Paulo, qualquer pessoa pode ver o que é salário, o que é vantagem pessoal, o que é gratificação por cargo de confiança ou diárias na remuneração mensal de cada funcionário – do desembargador ao motorista. É esse tipo de informação que tem baseado reportagens sobre o pagamento de salários acima do teto no Judiciário.
Questionado pelo Congresso em Foco, o TJSC alegou entender que cumpre integralmente a resolução do CNJ, mesmo sem a publicação do “anexo VIII”. Alegou ainda não ter sido cobrado pelo CNJ por ausência de informações. Ao Diário Catarinense, o TJSC repetiu a resposta. O CNJ disse ao site que vai cobrar futuramente o cumprimento completo da resolução, mas que já considera um grande avanço a maior parte dos tribunais terem criado áreas de transparência em seus sites.
Não é apenas o cidadão comum que tem dificuldade de acessar dados sobre a folha do TJSC. Na semana passada, o deputado estadual Jailson Lima (PT) reclamou na tribuna da Assembleia da resposta dada pela instituição ao pedido de informações feito por ele sobre o tema. Ele chamou o relatório encaminhado pelo TJSC de “carta enigmática”, pela quantidade de siglas e termos técnicos.
– Eles detalharam mais as justificativas sobre por que não poderiam pormenorizar os dados da folha de pagamento do que o próprio levantamento que pedi – disse o petista.
loading...
- Auxílio-moradia Para Casal De Juízes De Sc é Questionado Pelo Conselho Nacional De Justiça
Imagem do blog mazelasdojudiciario.blogspot.com.brO blog não é de ficar copiando e postando notícias de outros locais, principalmente de um veículo da RBS, mas a notícia é interessante e é bom compartilhar com os colegas: Suposta irregularidade...
- Carta à População
Como até o presente momento não foi recebido material para informar a população sobre o início do processo de greve, os trabalhadores do judiciário por conta própria escreveram uma carta que poderá ser usada em todas...
- Restrição De Salários é Apenas Para Trabalhadores Efetivos Do Pjsc
O Tribunal de Justiça publicou a Resolução 33/2014-GP na semana passada, que trata da criação da gratificação aos Policiais Civis que atuam no judiciário em razão de sua função de assessoramento técnico especializado no...
- Cnj Manda Tj-rs Divulgar Nomes E SalÁrios
ZERO HORA 09 de março de 2013 | N° 17366 NOMES E SALÁRIOS. Conselho manda TJ divulgar dados Após Corte gaúcha apontar interpretação diferente, CNJ emitiu nota reafirmando que transparência na folha tem de ser ampla A resistência do Tribunal...
- Tribunal Paulista Tem SalÁrios De Mais De R$ 50 Mil E 22% Acima Do Teto
Ao todo, 22% dos 2.347 juízes e demais magistrados ganham mais que o teto. A brecha legal encontrada para exceder o teto é a existência de um bônus por permanecerem sem se aposentar - POR EDUARDO MILITÃO, CONGRESSO EM FOCO, 20/09/2011 07:00 O Tribunal...