Justiça
Para dirigente, corregedorias estaduais não têm ''vontade de apurar'' - correio do povo, 27/12/2011
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, saiu ontem em defesa dos poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão está na berlinda desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou-lhe a atuação. As associações representativas de juízes têm reclamado da Corregedoria do CNJ, que apura eventuais ilegalidades na evolução patrimonial da categoria.
Segundo decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, o CNJ só poderia investigar desvio de conduta de juízes após o caso ser examinado pela corregedoria do tribunal onde ele trabalha. No sábado, o presidente do STF, Cezar Peluso, manteve a decisão no julgamento de recurso da Advocacia Geral da União. A decisão final sobre o assunto será tomada em plenário a partir de fevereiro, quando acaba o recesso da Corte.
Para Ophir, os tribunais estaduais não têm interesse de investigar e punir seus integrantes. "O CNJ pode processar magistrados sem prejuízo da atuação das corregedorias dos tribunais de Justiça. A Constituição confere poderes originais ao CNJ", disse. "As corregedorias dos tribunais não têm estrutura e não têm vontade de apurar. E quando têm, esbarram na resistência dos próprios tribunais, porque a abertura de processo depende de aprovação de dois terços da Corte."
A polêmica ganhou força porque associações de juízes reclamaram que a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, pediu dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras sobre ganhos de magistrados. "Não se pode usar essa situação pontual para dizer que o CNJ não tem poder nenhum. O episódio não pode ser uma cortina de fumaça", disse.
Ontem, a OAB divulgou nota em defesa das atribuições do CNJ para apurar infrações disciplinares de magistrados. Segundo o texto, é preciso investigar "todos e quaisquer recebimentos de valores por parte de magistrados, explicando-se à sociedade de onde provêm e a razão porque foram pagos". Para a OAB, "o CNJ não é mera instância recursal às decisões das corregedorias regionais de Justiça, sendo clara a sua competência concorrente com a dos tribunais para apuração de infrações disciplinares".
- Amb Sustenta Que Corregedoria Extrapolou Seus Poderes
GUERRA DE TOGAS. Para AMB, acesso a dados teria de passar por plenário. Entidade diz não ser contra investigação, mas sustenta que corregedoria extrapolou seus poderes - PAULO GERMANO, zero hora 27/12/2011 Depois de contestar o poder de investigação...
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Presidente do STF nega recurso da AGU e mantém CNJ com poderes restritos. Diego Abreu, colaborou Vinicius Sassine. Correio Braziliense, 25/12/2011 08:10. Decisão de Peluso confirma a tese de que o CNJ só pode abrir processos contra juízes depois...
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BRIGA DE TOGA. STF rejeita devolver poder ao CNJ. Advocacia Geral da União tentou, por meio de liminar, restituir funções de investigação ao Conselho Nacional de Justiça - ZERO HORA 26/12/2011 A Advocacia Geral da União (AGU) fracassou na tentativa...
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Antes das férias do Judiciário, ministro do Supremo restringe atuação do CNJ. Liminar dada por Março Aurélio Mello suspende investigações abertas por decisão do conselho, como devassa em SP - FELIPE SELIGMAN, DE BRASÍLIA e FREDERICO VASCONCELOS....
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CONTRA O CNJ - ZERO HORA 20/12/2011 Alvo de disputa interna entre magistrados, o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar juízes suspeitos de irregularidades foi limitado ontem em decisão liminar. A medida, adotada pelo ministro do...
Justiça
OAB DEFENDE PODER DE INVESTIGAR DO CNJ
Para dirigente, corregedorias estaduais não têm ''vontade de apurar'' - correio do povo, 27/12/2011
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, saiu ontem em defesa dos poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão está na berlinda desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou-lhe a atuação. As associações representativas de juízes têm reclamado da Corregedoria do CNJ, que apura eventuais ilegalidades na evolução patrimonial da categoria.
Segundo decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, o CNJ só poderia investigar desvio de conduta de juízes após o caso ser examinado pela corregedoria do tribunal onde ele trabalha. No sábado, o presidente do STF, Cezar Peluso, manteve a decisão no julgamento de recurso da Advocacia Geral da União. A decisão final sobre o assunto será tomada em plenário a partir de fevereiro, quando acaba o recesso da Corte.
Para Ophir, os tribunais estaduais não têm interesse de investigar e punir seus integrantes. "O CNJ pode processar magistrados sem prejuízo da atuação das corregedorias dos tribunais de Justiça. A Constituição confere poderes originais ao CNJ", disse. "As corregedorias dos tribunais não têm estrutura e não têm vontade de apurar. E quando têm, esbarram na resistência dos próprios tribunais, porque a abertura de processo depende de aprovação de dois terços da Corte."
A polêmica ganhou força porque associações de juízes reclamaram que a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, pediu dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras sobre ganhos de magistrados. "Não se pode usar essa situação pontual para dizer que o CNJ não tem poder nenhum. O episódio não pode ser uma cortina de fumaça", disse.
Ontem, a OAB divulgou nota em defesa das atribuições do CNJ para apurar infrações disciplinares de magistrados. Segundo o texto, é preciso investigar "todos e quaisquer recebimentos de valores por parte de magistrados, explicando-se à sociedade de onde provêm e a razão porque foram pagos". Para a OAB, "o CNJ não é mera instância recursal às decisões das corregedorias regionais de Justiça, sendo clara a sua competência concorrente com a dos tribunais para apuração de infrações disciplinares".
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- Amb Sustenta Que Corregedoria Extrapolou Seus Poderes
GUERRA DE TOGAS. Para AMB, acesso a dados teria de passar por plenário. Entidade diz não ser contra investigação, mas sustenta que corregedoria extrapolou seus poderes - PAULO GERMANO, zero hora 27/12/2011 Depois de contestar o poder de investigação...
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Presidente do STF nega recurso da AGU e mantém CNJ com poderes restritos. Diego Abreu, colaborou Vinicius Sassine. Correio Braziliense, 25/12/2011 08:10. Decisão de Peluso confirma a tese de que o CNJ só pode abrir processos contra juízes depois...
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BRIGA DE TOGA. STF rejeita devolver poder ao CNJ. Advocacia Geral da União tentou, por meio de liminar, restituir funções de investigação ao Conselho Nacional de Justiça - ZERO HORA 26/12/2011 A Advocacia Geral da União (AGU) fracassou na tentativa...
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CONTRA O CNJ - ZERO HORA 20/12/2011 Alvo de disputa interna entre magistrados, o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar juízes suspeitos de irregularidades foi limitado ontem em decisão liminar. A medida, adotada pelo ministro do...