Justiça
JORNAL DO COMERCIO 30/12/2013
João Antonio Dib
No dia 10 de dezembro de 1948, foi sancionada a Carta Universal dos Direitos Humanos. Em maio do mesmo ano, havia sido sancionada a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, na 9ª Conferência Internacional Americana. Dezessete países americanos, entre ele o Brasil, assinaram o documento em Bogotá. A Declaração Americana foi esquecida quando na ONU foi assinada a Declaração Universal. É uma pena. Sempre afirmei que o direito nasce do dever. Todas as leis trabalhistas afirmam isso. Primeiro trabalhamos, ou seja, cumprimos o nosso dever, e depois adquirimos o direito de receber salário, férias e os demais benefícios. Até mesmo Deus, que fez o mundo em seis dias, só descansou no sétimo. Se todos nós cumpríssemos o nosso dever, alguém teria que reclamar seus direitos?
A Carta Universal, tanto em seu prólogo quanto em seus 30 artigos, apenas uma vez fala em deveres, no artigo XXIX. A Carta Americana em seu prólogo já afirmava que “o cumprimento do dever de cada um é exigência do direito de todos”. Direitos e deveres integram-se correlativamente em toda a atividade social e política dos homens. Se os direitos exaltam a liberdade individual, os deveres são a dignidade dessa liberdade. Antes do artigo 1º, encerrava com as seguintes palavras: “E visto que a moral e as boas maneiras constituem a mais nobre manifestação de cultura, é dever do homem acatar-lhes os princípios”. Nos seus 38 artigos, 11 são dedicados aos deveres do homem. Não deveria ser dada mais atenção à Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem? Saúde e paz!
Ex-prefeito e ex-vereador de Porto Alegre
- JudiciÁrio Na Democracia E Da Ditadura
FOLHA.COM 04/09/2012 - 03h30. Tendências/Debates KENARIK BOUJIKIAN FELIPPE ROBERTO LUIZ CORCIOLI FILHO O período da ditadura militar teve expressiva atuação dos atores diretos do golpe de março de 1964, mas também se sabe de episódios nos quais...
- A Primeira Liberdade
EDITORIAL ZERO HORA 03/05/2012A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em dezembro de 1948 pelas Nações Unidas, dispõe em seu artigo 19: “Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade...
- Wikileaks - Hipocrisia Do Brasil Sobre Direitos Humanos
WikiLeaks: EUA criticam hipocrisia do Brasil sobre direitos humanos - O GLOBO, 23/02/2011 às 07h01m BRASÍLIA - As relações comerciais e a perspectiva de conquistar um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas levam o Brasil...
- O Novo Cpp, Constitucional E Internacional
Luiz Flávio Gomes - Consultor Jurídico, 17/02/2011 No âmbito do Direito Criminal não existe pena sem processo. A Justiça criminal, depois que o sujeito praticou um crime, não pode aplicar a pena respectiva diretamente (como faz o guarda de trânsito...
- A ConstituiÇÃo NÃo Se Subordina A Tratados
FOLHA.COM 13/10/2012 - 03h30. Tendências/Debates: CARLOS VELLOSO A Corte da OEA pode interferir na decisão do STF sobre o mensalão? Condenados na ação penal do mensalão dizem que vão recorrer à Corte da OEA da decisão do STF, porque não...
Justiça
O DIREITO NASCE DO DEVER
JORNAL DO COMERCIO 30/12/2013
João Antonio Dib
No dia 10 de dezembro de 1948, foi sancionada a Carta Universal dos Direitos Humanos. Em maio do mesmo ano, havia sido sancionada a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, na 9ª Conferência Internacional Americana. Dezessete países americanos, entre ele o Brasil, assinaram o documento em Bogotá. A Declaração Americana foi esquecida quando na ONU foi assinada a Declaração Universal. É uma pena. Sempre afirmei que o direito nasce do dever. Todas as leis trabalhistas afirmam isso. Primeiro trabalhamos, ou seja, cumprimos o nosso dever, e depois adquirimos o direito de receber salário, férias e os demais benefícios. Até mesmo Deus, que fez o mundo em seis dias, só descansou no sétimo. Se todos nós cumpríssemos o nosso dever, alguém teria que reclamar seus direitos?
A Carta Universal, tanto em seu prólogo quanto em seus 30 artigos, apenas uma vez fala em deveres, no artigo XXIX. A Carta Americana em seu prólogo já afirmava que “o cumprimento do dever de cada um é exigência do direito de todos”. Direitos e deveres integram-se correlativamente em toda a atividade social e política dos homens. Se os direitos exaltam a liberdade individual, os deveres são a dignidade dessa liberdade. Antes do artigo 1º, encerrava com as seguintes palavras: “E visto que a moral e as boas maneiras constituem a mais nobre manifestação de cultura, é dever do homem acatar-lhes os princípios”. Nos seus 38 artigos, 11 são dedicados aos deveres do homem. Não deveria ser dada mais atenção à Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem? Saúde e paz!
Ex-prefeito e ex-vereador de Porto Alegre
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- JudiciÁrio Na Democracia E Da Ditadura
FOLHA.COM 04/09/2012 - 03h30. Tendências/Debates KENARIK BOUJIKIAN FELIPPE ROBERTO LUIZ CORCIOLI FILHO O período da ditadura militar teve expressiva atuação dos atores diretos do golpe de março de 1964, mas também se sabe de episódios nos quais...
- A Primeira Liberdade
EDITORIAL ZERO HORA 03/05/2012A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em dezembro de 1948 pelas Nações Unidas, dispõe em seu artigo 19: “Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade...
- Wikileaks - Hipocrisia Do Brasil Sobre Direitos Humanos
WikiLeaks: EUA criticam hipocrisia do Brasil sobre direitos humanos - O GLOBO, 23/02/2011 às 07h01m BRASÍLIA - As relações comerciais e a perspectiva de conquistar um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas levam o Brasil...
- O Novo Cpp, Constitucional E Internacional
Luiz Flávio Gomes - Consultor Jurídico, 17/02/2011 No âmbito do Direito Criminal não existe pena sem processo. A Justiça criminal, depois que o sujeito praticou um crime, não pode aplicar a pena respectiva diretamente (como faz o guarda de trânsito...
- A ConstituiÇÃo NÃo Se Subordina A Tratados
FOLHA.COM 13/10/2012 - 03h30. Tendências/Debates: CARLOS VELLOSO A Corte da OEA pode interferir na decisão do STF sobre o mensalão? Condenados na ação penal do mensalão dizem que vão recorrer à Corte da OEA da decisão do STF, porque não...