Justiça
EDITORIAL ZERO HORA 03/05/2012
A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em dezembro de 1948 pelas Nações Unidas, dispõe em seu artigo 19: “Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”. Neste dia 3 de maio, consagrado como Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, é de se perguntar por que razão os responsáveis pela redação e aprovação da Carta se preocuparam em fazer referência à liberdade de opinião e expressão antes de tratar de outros direitos ainda mais vilipendiados naqueles tempos, como o de tomar parte no governo, o de ter um padrão de vida digno ou o de receber instrução.
Vale lembrar que, à época, há 63 anos, a comunidade das nações tinha problemas de altíssima gravidade e urgência a enfrentar. O mundo mal havia emergido do maior de todos os conflitos mundiais, com um saldo de 17 milhões de mortos. Multidões de feridos, refugiados e órfãos vagavam pelas ruínas das cidades europeias, da China e do Japão. Bombas nucleares haviam transformado cidades japonesas em cinza, sobreviventes relatavam a uma opinião pública atônita os horrores dos campos de extermínio nazistas e, na Alemanha dividida e na Coreia, as potências vencedoras pareciam caminhar para uma nova guerra ainda mais mortífera. Em meio a esse cenário de destruição, não seria a liberdade de opinião e expressão louvada pela Declaração dos Direitos do Homem um luxo dispensável?
O tempo mostrou quão sábios e previdentes foram os responsáveis pela redação e aprovação da Carta, hoje um documento basilar do direito internacional público. Passados quase 64 anos do aparecimento da Declaração, e mesmo em meio à revolução tecnológica que transforma cada indivíduo em produtor e disseminador de informações, a humanidade ainda se vê às voltas com os efeitos deletérios da ausência de liberdades. Em todos os cantos, governos autoritários e setores que temem a transparência a reprimem, seja por meio da perseguição a indivíduos, seja por meio do ataque à imprensa. Mesmo em nações que abraçaram a democracia, como é o caso do Brasil, são frequentes as tentativas de criação de leis restritivas à atividade jornalística, as pressões econômicas sobre os veículos de comunicação e decisões judiciais que vão de encontro à expressão livre.
O veterano jornalista francês Jean Miot, autor do livro La Passion de la Presse (A Paixão da Imprensa), costuma dizer que a liberdade de imprensa é a primeira de todas as liberdades. Entenda-se que uma sociedade que não é capaz de assegurar a seus cidadãos o direito à informação tampouco poderá garantir outros direitos, como o de participar dos assuntos públicos, eleger governantes e definir a melhor maneira de perseguir a realização comum. Assim, liberdade de imprensa não deve ser confundida com liberdade exclusiva para jornalistas e veículos de comunicação. Trata-se, acima de tudo, de um direito dos cidadãos e de bem público de valor inestimável e que merece ser resguardado a fim de que se solidifique a paz, o entendimento, a tolerância e a dignidade humana.
- Liberdade De ExpressÃo E De Imprensa
JORNAL DO COMÉRCIO 23/06/2015 Mateus Jarros Nossas liberdades de expressão e de imprensa estão ameaçadas pelo politicamente correto e pelo governo intervencionista. Duas das maiores instituições da sociedade livre vivem sob ameaças. Podemos...
- O Dever Da Liberdade
OPINIÃO ZH 03 de maio de 2014 EDITORIAL Neste Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, estamos tomando emprestado o título de um dos livros do professor Eugênio Bucci, um estudioso do jornalismo. Na sua obra denominada A Imprensa e o Dever da...
- A ExpressÃo Da Liberdade
ZERO HORA 21 de janeiro de 2014 | N° 17680 ARTIGOS Luiz Paulo R. Germano* A Constituição Federal prevê, em diferentes artigos que compõem o seu texto, a liberdade de expressão como direito fundamental. E, de todos, possivelmente é a liberdade...
- O Direito Nasce Do Dever
JORNAL DO COMERCIO 30/12/2013 João Antonio Dib No dia 10 de dezembro de 1948, foi sancionada a Carta Universal dos Direitos Humanos. Em maio do mesmo ano, havia sido sancionada a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, na 9ª Conferência...
- Uma Nova Lei De Imprensa
LUIZ PAULO ROSEK GERMANO, PROFESSOR, MESTRE E DOUTOR EM DIREITO - ZERO HORA 20/03/2012 No último 14 de março, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o PLS nº 141/2011, de autoria de Roberto Requião (PMDB-PR), que regulamenta...
Justiça
A PRIMEIRA LIBERDADE
A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em dezembro de 1948 pelas Nações Unidas, dispõe em seu artigo 19: “Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”. Neste dia 3 de maio, consagrado como Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, é de se perguntar por que razão os responsáveis pela redação e aprovação da Carta se preocuparam em fazer referência à liberdade de opinião e expressão antes de tratar de outros direitos ainda mais vilipendiados naqueles tempos, como o de tomar parte no governo, o de ter um padrão de vida digno ou o de receber instrução.
Vale lembrar que, à época, há 63 anos, a comunidade das nações tinha problemas de altíssima gravidade e urgência a enfrentar. O mundo mal havia emergido do maior de todos os conflitos mundiais, com um saldo de 17 milhões de mortos. Multidões de feridos, refugiados e órfãos vagavam pelas ruínas das cidades europeias, da China e do Japão. Bombas nucleares haviam transformado cidades japonesas em cinza, sobreviventes relatavam a uma opinião pública atônita os horrores dos campos de extermínio nazistas e, na Alemanha dividida e na Coreia, as potências vencedoras pareciam caminhar para uma nova guerra ainda mais mortífera. Em meio a esse cenário de destruição, não seria a liberdade de opinião e expressão louvada pela Declaração dos Direitos do Homem um luxo dispensável?
O tempo mostrou quão sábios e previdentes foram os responsáveis pela redação e aprovação da Carta, hoje um documento basilar do direito internacional público. Passados quase 64 anos do aparecimento da Declaração, e mesmo em meio à revolução tecnológica que transforma cada indivíduo em produtor e disseminador de informações, a humanidade ainda se vê às voltas com os efeitos deletérios da ausência de liberdades. Em todos os cantos, governos autoritários e setores que temem a transparência a reprimem, seja por meio da perseguição a indivíduos, seja por meio do ataque à imprensa. Mesmo em nações que abraçaram a democracia, como é o caso do Brasil, são frequentes as tentativas de criação de leis restritivas à atividade jornalística, as pressões econômicas sobre os veículos de comunicação e decisões judiciais que vão de encontro à expressão livre.
O veterano jornalista francês Jean Miot, autor do livro La Passion de la Presse (A Paixão da Imprensa), costuma dizer que a liberdade de imprensa é a primeira de todas as liberdades. Entenda-se que uma sociedade que não é capaz de assegurar a seus cidadãos o direito à informação tampouco poderá garantir outros direitos, como o de participar dos assuntos públicos, eleger governantes e definir a melhor maneira de perseguir a realização comum. Assim, liberdade de imprensa não deve ser confundida com liberdade exclusiva para jornalistas e veículos de comunicação. Trata-se, acima de tudo, de um direito dos cidadãos e de bem público de valor inestimável e que merece ser resguardado a fim de que se solidifique a paz, o entendimento, a tolerância e a dignidade humana.
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