Justiça
- TrÊs Meses Da Lei Do Lixo Em Poa
ZERO HORA 07 de julho de 2014 | N° 17852 ERIK FARINA CIDADANIA. Menos de uma multa por dia A LEGISLAÇÃO QUE prevê penas para os sujões resultou em apenas 83 autuações até agora e ainda não conseguiu alterar o panorama em muitos bairros...
- Limpeza Urbana
ZERO HORA 08 de abril de 2014 | N° 17757 LETÍCIA COSTA E ROSSANA SILVA Começa caça a Sujões No primeiro dia de fiscalização do novo código de limpeza urbana de Porto Alegre, 33 fiscais circularam pelo Centro para orientar a população e autuar...
- Lixo No ChÃo, Peso No Bolso
ZERO HORA 04 de setembro de 2013 | N° 17543 JAQUELINE SORDI E KAMILA ALMEIDA Projeto de lei enviado pela prefeitura da Capital à Câmara de Vereadores permite que fiscais municipais multem quem jogar lixo no chão. Especialistas debatem: é preciso...
- O Lixo E As Leis
ZERO HORA 25 de agosto de 2013 | N° 17533 EDITORIAL INTERATIVO A prefeitura do Rio de Janeiro começou a multar pessoas que jogam lixo na rua. As multas variam entre R$ 157, para quem descarta resíduos pequenos como bagana de cigarro ou palito de fósforo,...
- Rocinha - Arsenal De Guerra Capaz De Derrubar HelicÓptero
Polícia varre a Rocinha e encontra arsenal capaz de derrubar helicóptero. A operação de ontem teve 29 fuzis e 123 carregadores do armamento apreendidos. Muitos estavam escondidos em lajes e pisos de concreto - Renata Mariz - correio braziliense,...
Justiça
NOVO CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA
ZERO HORA 20 de fevereiro de 2014 | N° 17710
- O novo código não faz qualquer referência à palavra “lixo”, utilizando o conceito de resíduo e adequando-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
- Concede maior autonomia e agilidade à aplicação de notificações e autos de infração pelos fiscais. O agente poderá fazer uso de qualquer prova material, bem como de informações feitas por equipamentos eletrônicos, de audiovisual ou outros meios tecnológicos disponíveis, como as câmeras de segurança do Centro Integrado de Comando (Ceic).
- Prevê incremento nas atividades educativas: 20% da receita arrecadada com multas será destinada a ações de educação socioambiental.
- Esgotados os prazos administrativos, os valores de multas não recolhidas serão inscritos em dívida ativa.
- A fiscalização será feita por cerca de 33 fiscais e será organizada por bairros, começando pelo Centro Histórico. Havendo o flagrante, o fiscal vai se dirigir ao cidadão que tocou o lixo no chão, e pedirá o seu RG e CPF e logo a seguir ele receberá a via para pagamento da multa.
As regras e as infrações
- REGRAS: não deposite, lance ou atire nos passeios ou logradouros públicos papéis, invólucros, embalagens ou assemelhados; não realize triagem ou catação no resíduo disposto em logradouros públicos; o volume dos sacos plásticos para acondicionamento dos resíduos orgânicos a serem recolhidos não deve ser superior a 100 litros; os veículos destinados à venda de alimentos de consumo imediato deverão ter recipientes de resíduos orgânicos e recicláveis, com capacidade para comportar sacos de no mínimo 40 litros - INFRAÇÃO LEVE: O descumprimento destas regras é considerado infração leve com multa de multa de 90 UFM’s (cerca de R$ 263,82).
- REGRAS: acondicione corretamente os resíduos em sacolas plásticas antes da coleta; separe os resíduos domiciliares em resíduo orgânico e resíduo reciclável; os estabelecimentos comerciais deverão colocar à disposição dos clientes recipientes próprios que garantam a separação dos resíduos; bares, lanchonetes, padarias, confeitarias e outros estabelecimentos de venda de alimentos deverão disponibilizar recipientes para resíduos orgânicos e recicláveis em locais de fácil acesso ao público; feirantes, artesãos, agricultores ou expositores deverão manter permanentemente limpa a área de atuação, acondicionando corretamente os resíduos em sacos plástico- INFRAÇÃO MÉDIA: o descumprimento destas regras é considerado infração média com multa de 180 UFM’s (cerca de R$ 527,65)
- REGRAS: os resíduos sólidos orgânicos e recicláveis deverão ser apresentados para a coleta nos dias e turnos estabelecidos pelo DMLU; o gerador não deverá apresentar o resíduo à coleta após a passagem do veículo coletor; não é permitido o depósito de resíduos sólidos recicláveis no interior dos contêineres destinados exclusivamente à coleta automatizada de orgânicos; não depositar, lançar ou atirar, em quaisquer áreas públicas ou terrenos, de propriedade pública ou privada, resíduos sólidos de qualquer natureza (até 100 litros); não varrer para os logradouros públicos resíduos do interior de prédios, terrenos ou calçadas - INFRAÇÃO GRAVE: o descumprimento destas regras é considerado infração grave passível de multa de 720 UFM’s (cerca de R$ 2.110,60)
- REGRAS: não descarte resíduos sólidos em locais não-licenciados; materiais cortantes ou pontiagudos deverão ser devidamente embalados a fim de evitar lesão aos garis; não é permitida a disposição de resíduos especiais para os serviços de coleta domiciliar regular, coleta seletiva e em locais não licenciados para este fim; não descarte em logradouros públicos resíduos decorrentes de decapagens, desmatamentos ou obras; não deposite, lance ou atire em riachos, canais, arroios, córregos, lagos, lagoas e rios ou às suas margens resíduos de qualquer natureza que causem prejuízo à limpeza ou ao meio-ambiente; não danifique equipamentos de coleta automatizada - INFRAÇÃO GRAVíssima: o descumprimento destas regras é considerado infração gravíssima passível de multa de 1440 UFM’s (cerca de R$ 4.221,21)
Cronograma
- Até 6 de abril: fase de divulgação da lei
- A partir de 7 de abril: aplicação da lei, com ações de sensibilização e por etapas regionais
Dias de coleta seletiva na região
- Auxiliadora, Floresta e Independência: quartas-feiras e sábados, de manhã
- Bom Fim: quartas-feiras, de tarde, e sábados, de manhã
- Moinhos de Vento: segundas-feiras e sextas, de manhã
- Rio Branco: terças e sextas-feiras, de tarde SERVIÇO
- Não recolher os dejetos do seu cachorrinho também é considerado infração, passível de multa leve.
FIQUE POR DENTRO
O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) iniciou, neste mês, a etapa de sensibilização e divulgação do Novo Código Municipal de Limpeza Urbana. A ação teve início no Largo Glênio Peres.
O diretor-geral do DMLU, André Carús, programou um encontro com o Comitê Executivo do Novo Código para definir o calendário de ações para o restante deste mês. Carús adiantou que, durante a Copa do Mundo, a aplicação da lei se dará no eixo de maior movimentação de turistas.
– A partir de 7 de abril começaremos a fiscalização no Centro Histórico – afirmou o diretor-geral.
O DMLU está instalado até amanhã no estacionamento do Lindoia Shopping, das 8h30min às 18h. Equipes da Assessoria Comunitária, do Serviço de Assessoria Socioambiental e do Serviço de Fiscalização orientam a população sobre as novas regras. Na próxima semana, de segunda a sexta-feira, o DMLU fará o mesmo trabalho na praça Princesa Isabel, no bairro Azenha, também das 8h30min às 18h.
Principais pontos
O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) iniciou, neste mês, a etapa de sensibilização e divulgação do Novo Código Municipal de Limpeza Urbana. A ação teve início no Largo Glênio Peres.
O diretor-geral do DMLU, André Carús, programou um encontro com o Comitê Executivo do Novo Código para definir o calendário de ações para o restante deste mês. Carús adiantou que, durante a Copa do Mundo, a aplicação da lei se dará no eixo de maior movimentação de turistas.
– A partir de 7 de abril começaremos a fiscalização no Centro Histórico – afirmou o diretor-geral.
O DMLU está instalado até amanhã no estacionamento do Lindoia Shopping, das 8h30min às 18h. Equipes da Assessoria Comunitária, do Serviço de Assessoria Socioambiental e do Serviço de Fiscalização orientam a população sobre as novas regras. Na próxima semana, de segunda a sexta-feira, o DMLU fará o mesmo trabalho na praça Princesa Isabel, no bairro Azenha, também das 8h30min às 18h.
Principais pontos
- O novo código não faz qualquer referência à palavra “lixo”, utilizando o conceito de resíduo e adequando-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
- Concede maior autonomia e agilidade à aplicação de notificações e autos de infração pelos fiscais. O agente poderá fazer uso de qualquer prova material, bem como de informações feitas por equipamentos eletrônicos, de audiovisual ou outros meios tecnológicos disponíveis, como as câmeras de segurança do Centro Integrado de Comando (Ceic).
- Prevê incremento nas atividades educativas: 20% da receita arrecadada com multas será destinada a ações de educação socioambiental.
- Esgotados os prazos administrativos, os valores de multas não recolhidas serão inscritos em dívida ativa.
Como será a fiscalização?
- A fiscalização será feita por cerca de 33 fiscais e será organizada por bairros, começando pelo Centro Histórico. Havendo o flagrante, o fiscal vai se dirigir ao cidadão que tocou o lixo no chão, e pedirá o seu RG e CPF e logo a seguir ele receberá a via para pagamento da multa.
As regras e as infrações
- REGRAS: não deposite, lance ou atire nos passeios ou logradouros públicos papéis, invólucros, embalagens ou assemelhados; não realize triagem ou catação no resíduo disposto em logradouros públicos; o volume dos sacos plásticos para acondicionamento dos resíduos orgânicos a serem recolhidos não deve ser superior a 100 litros; os veículos destinados à venda de alimentos de consumo imediato deverão ter recipientes de resíduos orgânicos e recicláveis, com capacidade para comportar sacos de no mínimo 40 litros - INFRAÇÃO LEVE: O descumprimento destas regras é considerado infração leve com multa de multa de 90 UFM’s (cerca de R$ 263,82).
- REGRAS: acondicione corretamente os resíduos em sacolas plásticas antes da coleta; separe os resíduos domiciliares em resíduo orgânico e resíduo reciclável; os estabelecimentos comerciais deverão colocar à disposição dos clientes recipientes próprios que garantam a separação dos resíduos; bares, lanchonetes, padarias, confeitarias e outros estabelecimentos de venda de alimentos deverão disponibilizar recipientes para resíduos orgânicos e recicláveis em locais de fácil acesso ao público; feirantes, artesãos, agricultores ou expositores deverão manter permanentemente limpa a área de atuação, acondicionando corretamente os resíduos em sacos plástico- INFRAÇÃO MÉDIA: o descumprimento destas regras é considerado infração média com multa de 180 UFM’s (cerca de R$ 527,65)
- REGRAS: os resíduos sólidos orgânicos e recicláveis deverão ser apresentados para a coleta nos dias e turnos estabelecidos pelo DMLU; o gerador não deverá apresentar o resíduo à coleta após a passagem do veículo coletor; não é permitido o depósito de resíduos sólidos recicláveis no interior dos contêineres destinados exclusivamente à coleta automatizada de orgânicos; não depositar, lançar ou atirar, em quaisquer áreas públicas ou terrenos, de propriedade pública ou privada, resíduos sólidos de qualquer natureza (até 100 litros); não varrer para os logradouros públicos resíduos do interior de prédios, terrenos ou calçadas - INFRAÇÃO GRAVE: o descumprimento destas regras é considerado infração grave passível de multa de 720 UFM’s (cerca de R$ 2.110,60)
- REGRAS: não descarte resíduos sólidos em locais não-licenciados; materiais cortantes ou pontiagudos deverão ser devidamente embalados a fim de evitar lesão aos garis; não é permitida a disposição de resíduos especiais para os serviços de coleta domiciliar regular, coleta seletiva e em locais não licenciados para este fim; não descarte em logradouros públicos resíduos decorrentes de decapagens, desmatamentos ou obras; não deposite, lance ou atire em riachos, canais, arroios, córregos, lagos, lagoas e rios ou às suas margens resíduos de qualquer natureza que causem prejuízo à limpeza ou ao meio-ambiente; não danifique equipamentos de coleta automatizada - INFRAÇÃO GRAVíssima: o descumprimento destas regras é considerado infração gravíssima passível de multa de 1440 UFM’s (cerca de R$ 4.221,21)
Cronograma
- Até 6 de abril: fase de divulgação da lei
- A partir de 7 de abril: aplicação da lei, com ações de sensibilização e por etapas regionais
Dias de coleta seletiva na região
- Auxiliadora, Floresta e Independência: quartas-feiras e sábados, de manhã
- Bom Fim: quartas-feiras, de tarde, e sábados, de manhã
- Moinhos de Vento: segundas-feiras e sextas, de manhã
- Rio Branco: terças e sextas-feiras, de tarde SERVIÇO
- Não recolher os dejetos do seu cachorrinho também é considerado infração, passível de multa leve.
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- TrÊs Meses Da Lei Do Lixo Em Poa
ZERO HORA 07 de julho de 2014 | N° 17852 ERIK FARINA CIDADANIA. Menos de uma multa por dia A LEGISLAÇÃO QUE prevê penas para os sujões resultou em apenas 83 autuações até agora e ainda não conseguiu alterar o panorama em muitos bairros...
- Limpeza Urbana
ZERO HORA 08 de abril de 2014 | N° 17757 LETÍCIA COSTA E ROSSANA SILVA Começa caça a Sujões No primeiro dia de fiscalização do novo código de limpeza urbana de Porto Alegre, 33 fiscais circularam pelo Centro para orientar a população e autuar...
- Lixo No ChÃo, Peso No Bolso
ZERO HORA 04 de setembro de 2013 | N° 17543 JAQUELINE SORDI E KAMILA ALMEIDA Projeto de lei enviado pela prefeitura da Capital à Câmara de Vereadores permite que fiscais municipais multem quem jogar lixo no chão. Especialistas debatem: é preciso...
- O Lixo E As Leis
ZERO HORA 25 de agosto de 2013 | N° 17533 EDITORIAL INTERATIVO A prefeitura do Rio de Janeiro começou a multar pessoas que jogam lixo na rua. As multas variam entre R$ 157, para quem descarta resíduos pequenos como bagana de cigarro ou palito de fósforo,...
- Rocinha - Arsenal De Guerra Capaz De Derrubar HelicÓptero
Polícia varre a Rocinha e encontra arsenal capaz de derrubar helicóptero. A operação de ontem teve 29 fuzis e 123 carregadores do armamento apreendidos. Muitos estavam escondidos em lajes e pisos de concreto - Renata Mariz - correio braziliense,...