Justiça
Ministro do STF diz que pagamento de supersalários em juízo é descumprimento de liminar. Mesa do Senado decidiu criar uma conta para depositar salários acima no teto
CAROLINA BRÍGIDO
- Marco AurÉlio Autoriza SupersalÁrio No Congresso
ZERO HORA 18/02/2014 | 17h25 Ministro do STF suspende corte de salário acima do teto no Congresso. Decisão tomada por Marco Aurélio Mello vale até o plenário da Corte se manifestar sobre o caso O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal...
- Corporativismo: Trf MantÉm SupersalÁrios No Congresso
TRF mantém supersalários no Congresso. Dez dos 15 desembargadores presentes na Corte Especial entenderam que corte de rendimento acima do teto não pode ser feito por liminar. Com isso, os vencimentos acima dos R$ 26,7 mil – o salário dos ministros...
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MAIS DE R 26 7 MIL. TRF libera pagamento de supersalários na Câmara - ZERO HORA 10/09/2011 O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1º Região, Olindo Menezes, autorizou a Câmara a pagar salários acima do teto constitucional de R$ 26,7...
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DISCORDANTE - TJERS manda pagar supersalários mandado cortar pelo TCE Supersalários de funcionários aposentados do TCE devem voltar a ser pagos. Liminar permite que servidores recebam mais de R$ 26.723,13 - Zero Hora, 27/07/2010, 18h59m. O Tribunal...
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Justiça
MINISTRO DO STF VOLTA A DEFENDER SUPERSALÁRIOS
Ministro do STF diz que pagamento de supersalários em juízo é descumprimento de liminar. Mesa do Senado decidiu criar uma conta para depositar salários acima no teto
CAROLINA BRÍGIDO
O GLOBO
Atualizado:20/02/14 - 17h18
O ministro Marco Aurélio de Mello Divulgação
BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira sua liminar determinando a retomada do pagamento de supersalários pela Câmara e pelo Senado. Ele esclareceu que os valores anteriores devem ser pagos, até que os servidores sejam ouvidos em depoimento. Ele ressaltou que a liminar não fere o teto constitucional, mas apenas atenta para a necessidade de defesa dos interessados.
— Não se discute a matéria de fundo, se o teto deve ou não ser respeitado. O que se discute é o direito de defesa, de ser ouvido. É descumprimento da liminar (o não pagamento dos salários anteriores). A liminar foi para não se ter qualquer providência, tendo em conta o teto, a não ser de satisfazer a remuneração até se ouvir os interessados — disse o ministro.
A Mesa Diretora do Senado decidiu na quarta-feira que vai recorrer da liminar e que será criada uma conta para depósito do pagamento que ultrapassar o teto constitucional. O Senado também definiu que será aberto prazo de cinco dias para os servidores apresentarem defesa “ e exerçam o contraditório, como consta na liminar”.
O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse é “absurda” a decisão do Supremo de determinar a retomada do pagamento dos supersalários no Congresso. A Câmara dos Deputados informou que começa a pagar os supersalários na folha de fevereiro.
O valor atual do teto é de R$ 29.462,25. A decisão, assinada no último sábado por Marco Aurélio, é provisória e tem validade até que o plenário do STF julgue a questão. Em outubro do ano passado, seguindo recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Câmara e o Senado cortaram os supersalários de 1.366 funcionários.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/ministro-do-stf-diz-que-pagamento-de-supersalarios-em-juizo-descumprimento-de-liminar-11666134#ixzz2tsL3se8h
© 1996 - 2014. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.
Atualizado:20/02/14 - 17h18
O ministro Marco Aurélio de Mello Divulgação
BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira sua liminar determinando a retomada do pagamento de supersalários pela Câmara e pelo Senado. Ele esclareceu que os valores anteriores devem ser pagos, até que os servidores sejam ouvidos em depoimento. Ele ressaltou que a liminar não fere o teto constitucional, mas apenas atenta para a necessidade de defesa dos interessados.
— Não se discute a matéria de fundo, se o teto deve ou não ser respeitado. O que se discute é o direito de defesa, de ser ouvido. É descumprimento da liminar (o não pagamento dos salários anteriores). A liminar foi para não se ter qualquer providência, tendo em conta o teto, a não ser de satisfazer a remuneração até se ouvir os interessados — disse o ministro.
A Mesa Diretora do Senado decidiu na quarta-feira que vai recorrer da liminar e que será criada uma conta para depósito do pagamento que ultrapassar o teto constitucional. O Senado também definiu que será aberto prazo de cinco dias para os servidores apresentarem defesa “ e exerçam o contraditório, como consta na liminar”.
O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse é “absurda” a decisão do Supremo de determinar a retomada do pagamento dos supersalários no Congresso. A Câmara dos Deputados informou que começa a pagar os supersalários na folha de fevereiro.
O valor atual do teto é de R$ 29.462,25. A decisão, assinada no último sábado por Marco Aurélio, é provisória e tem validade até que o plenário do STF julgue a questão. Em outubro do ano passado, seguindo recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Câmara e o Senado cortaram os supersalários de 1.366 funcionários.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/ministro-do-stf-diz-que-pagamento-de-supersalarios-em-juizo-descumprimento-de-liminar-11666134#ixzz2tsL3se8h
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ZERO HORA 18/02/2014 | 17h25 Ministro do STF suspende corte de salário acima do teto no Congresso. Decisão tomada por Marco Aurélio Mello vale até o plenário da Corte se manifestar sobre o caso O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal...
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TRF mantém supersalários no Congresso. Dez dos 15 desembargadores presentes na Corte Especial entenderam que corte de rendimento acima do teto não pode ser feito por liminar. Com isso, os vencimentos acima dos R$ 26,7 mil – o salário dos ministros...
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MAIS DE R 26 7 MIL. TRF libera pagamento de supersalários na Câmara - ZERO HORA 10/09/2011 O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1º Região, Olindo Menezes, autorizou a Câmara a pagar salários acima do teto constitucional de R$ 26,7...
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DISCORDANTE - TJERS manda pagar supersalários mandado cortar pelo TCE Supersalários de funcionários aposentados do TCE devem voltar a ser pagos. Liminar permite que servidores recebam mais de R$ 26.723,13 - Zero Hora, 27/07/2010, 18h59m. O Tribunal...
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