Justiça
MAIS DE R 26 7 MIL. TRF libera pagamento de supersalários na Câmara - ZERO HORA 10/09/2011
O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1º Região, Olindo Menezes, autorizou a Câmara a pagar salários acima do teto constitucional de R$ 26,7 mil a seus servidores. A decisão é de segunda-feira, mas foi publicada somente ontem no Diário Oficial da Justiça.
O desembargador derrubou liminar da 9ª Vara Federal do DF, que havia proibido o pagamento de salários superiores ao teto. Para Menezes, a liminar foi deferida de “forma apressada, sem um razoável tempo útil para o debate em questão”.
O magistrado já havia autorizado o Senado, no dia 22 de agosto, a pagar remunerações a seus servidores que superam o limite de R$ 26,7 mil, que é o salário de um ministro do STF. Por lei, nenhum servidor público poderia ganhar mais do que isso.
- Ministro Do Stf Volta A Defender SupersalÁrios
Ministro do STF diz que pagamento de supersalários em juízo é descumprimento de liminar. Mesa do Senado decidiu criar uma conta para depositar salários acima no teto CAROLINA BRÍGIDOO GLOBO Atualizado:20/02/14 - 17h18 O ministro Marco Aurélio...
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TRF mantém supersalários no Congresso. Dez dos 15 desembargadores presentes na Corte Especial entenderam que corte de rendimento acima do teto não pode ser feito por liminar. Com isso, os vencimentos acima dos R$ 26,7 mil – o salário dos ministros...
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Presidente do Tribunal mantém salários dos marajás do Congresso e é ridicularizado pelo procurador do Distrito Federal. Carlos Newton - TRIBUNA DA IMPRENSA, 12/09/2011 Já era de se esperar. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,...
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'Contra a ordem pública'. TRF-1 aceita recurso do Senado e libera salários acima do teto - O GLOBO, 22/08/2011 às 18h49m; Demétrio Weber BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Olindo...
- Joaquim Barbosa Derruba SupersalÁrios Do Tcm-sp
Joaquim Barbosa derruba supersalários do Tribunal de Contas da cidade de SP. Decisão da Justiça paulista autorizava pagamentos acima do teto para 168 servidores CAROLINA BRÍGIDO O GLOBO 4/12/12 - 9h01 Joaquim Barbosa, presidente do STFAILTON...
Justiça
DESCASO COM A LEI - JUSTIÇA BENEVOLENTE BARRA A COATIVA E SUPERSALÁRIOS VENCEM.
MAIS DE R 26 7 MIL. TRF libera pagamento de supersalários na Câmara - ZERO HORA 10/09/2011
O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1º Região, Olindo Menezes, autorizou a Câmara a pagar salários acima do teto constitucional de R$ 26,7 mil a seus servidores. A decisão é de segunda-feira, mas foi publicada somente ontem no Diário Oficial da Justiça.
O desembargador derrubou liminar da 9ª Vara Federal do DF, que havia proibido o pagamento de salários superiores ao teto. Para Menezes, a liminar foi deferida de “forma apressada, sem um razoável tempo útil para o debate em questão”.
O magistrado já havia autorizado o Senado, no dia 22 de agosto, a pagar remunerações a seus servidores que superam o limite de R$ 26,7 mil, que é o salário de um ministro do STF. Por lei, nenhum servidor público poderia ganhar mais do que isso.
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