Justiça
Joaquim Barbosa derruba supersalários do Tribunal de Contas da cidade de SP. Decisão da Justiça paulista autorizava pagamentos acima do teto para 168 servidores
CAROLINA BRÍGIDO
O GLOBO 4/12/12 - 9h01
Joaquim Barbosa, presidente do STFAILTON DE FREITAS / ARQUIVO O GLOBO
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, derrubou nesta segunda-feira uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, de novembro, que autorizava o pagamento de salários acima do teto constitucional para 168 servidores do Tribunal de Contas do município de São Paulo. Na mesma decisão, o tribunal paulista também havia determinado o pagamento, em parcela única, da diferença acumulada de fevereiro a novembro entre o teto constitucional e o contracheque original dos servidores. As vantagens retroativas somavam prejuízo de R$ 11 milhões aos cofres públicos.
Os servidores do Tribunal de Contas tiveram os salários superiores ao teto do funcionalismo do município, de R$ 24,1 mil, reduzidos em fevereiro, por decisão do presidente do órgão, Edson Simões. Havia contracheques com valores superiores a R$ 50 mil. Simões justificou a decisão na Constituição Federal, que define o teto do funcionalismo, e em lei municipal de 2011 que estabeleceu R$ 24,1 mil como o valor máximo a ser pago a servidores da cidade. O valor corresponde ao salário de prefeito.
Os 168 funcionários que ganhavam acima do teto recorreram ao Tribunal de Justiça, alegando que os salários eram “direito adquirido” e, por isso, o grupo não poderia ter os valores dos contracheques reduzidos. A Justiça deu ganho de causa aos servidores. Mas o Tribunal de Contas recorreu ao STF. Na decisão desta segunda-feira, Joaquim derrubou a autorização até que o plenário do Supremo discuta o mérito da questão. O ministro deu prazo de dez dias para que o tribunal paulista preste informações sobre o caso.
“A medida liminar que ora se concede é precária e não poderá ser invocada para estabilizar expectativas, nem para consolidar situações”, escreveu Joaquim em sua decisão.
- Ministro Do Stf Volta A Defender SupersalÁrios
Ministro do STF diz que pagamento de supersalários em juízo é descumprimento de liminar. Mesa do Senado decidiu criar uma conta para depositar salários acima no teto CAROLINA BRÍGIDOO GLOBO Atualizado:20/02/14 - 17h18 O ministro Marco Aurélio...
- Marco AurÉlio Autoriza SupersalÁrio No Congresso
ZERO HORA 18/02/2014 | 17h25 Ministro do STF suspende corte de salário acima do teto no Congresso. Decisão tomada por Marco Aurélio Mello vale até o plenário da Corte se manifestar sobre o caso O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal...
- SalÁrio De 32 Mil NÃo É Exorbitante, Diz Procurador-geral
Procurador-geral defende salário de R$ 32 mil para ministros do STF. Segundo Roberto Gurgel, o aumento de aproximadamente 20% não é exorbitante - 05 de setembro de 2011 | 19h 27 - MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado O procurador-geral da República,...
- JustiÇa Manda Pagar Os SupersalÁrios Mandados Cortar Pelo Tce-rs
DISCORDANTE - TJERS manda pagar supersalários mandado cortar pelo TCE Supersalários de funcionários aposentados do TCE devem voltar a ser pagos. Liminar permite que servidores recebam mais de R$ 26.723,13 - Zero Hora, 27/07/2010, 18h59m. O Tribunal...
- JustiÇa Manda Pagar Os SupersalÁrios Mandados Cortar Pelo Tce.
DISCORDANTE - TJERS manda pagar supersalários mandado cortar pelo TCE Supersalários de funcionários aposentados do TCE devem voltar a ser pagos. Liminar permite que servidores recebam mais de R$ 26.723,13 - Zero Hora, 27/07/2010, 18h59m. O Tribunal...
Justiça
JOAQUIM BARBOSA DERRUBA SUPERSALÁRIOS DO TCM-SP
Joaquim Barbosa derruba supersalários do Tribunal de Contas da cidade de SP. Decisão da Justiça paulista autorizava pagamentos acima do teto para 168 servidores
CAROLINA BRÍGIDO
O GLOBO 4/12/12 - 9h01
Joaquim Barbosa, presidente do STFAILTON DE FREITAS / ARQUIVO O GLOBO
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, derrubou nesta segunda-feira uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, de novembro, que autorizava o pagamento de salários acima do teto constitucional para 168 servidores do Tribunal de Contas do município de São Paulo. Na mesma decisão, o tribunal paulista também havia determinado o pagamento, em parcela única, da diferença acumulada de fevereiro a novembro entre o teto constitucional e o contracheque original dos servidores. As vantagens retroativas somavam prejuízo de R$ 11 milhões aos cofres públicos.
Os servidores do Tribunal de Contas tiveram os salários superiores ao teto do funcionalismo do município, de R$ 24,1 mil, reduzidos em fevereiro, por decisão do presidente do órgão, Edson Simões. Havia contracheques com valores superiores a R$ 50 mil. Simões justificou a decisão na Constituição Federal, que define o teto do funcionalismo, e em lei municipal de 2011 que estabeleceu R$ 24,1 mil como o valor máximo a ser pago a servidores da cidade. O valor corresponde ao salário de prefeito.
Os 168 funcionários que ganhavam acima do teto recorreram ao Tribunal de Justiça, alegando que os salários eram “direito adquirido” e, por isso, o grupo não poderia ter os valores dos contracheques reduzidos. A Justiça deu ganho de causa aos servidores. Mas o Tribunal de Contas recorreu ao STF. Na decisão desta segunda-feira, Joaquim derrubou a autorização até que o plenário do Supremo discuta o mérito da questão. O ministro deu prazo de dez dias para que o tribunal paulista preste informações sobre o caso.
“A medida liminar que ora se concede é precária e não poderá ser invocada para estabilizar expectativas, nem para consolidar situações”, escreveu Joaquim em sua decisão.
loading...
- Ministro Do Stf Volta A Defender SupersalÁrios
Ministro do STF diz que pagamento de supersalários em juízo é descumprimento de liminar. Mesa do Senado decidiu criar uma conta para depositar salários acima no teto CAROLINA BRÍGIDOO GLOBO Atualizado:20/02/14 - 17h18 O ministro Marco Aurélio...
- Marco AurÉlio Autoriza SupersalÁrio No Congresso
ZERO HORA 18/02/2014 | 17h25 Ministro do STF suspende corte de salário acima do teto no Congresso. Decisão tomada por Marco Aurélio Mello vale até o plenário da Corte se manifestar sobre o caso O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal...
- SalÁrio De 32 Mil NÃo É Exorbitante, Diz Procurador-geral
Procurador-geral defende salário de R$ 32 mil para ministros do STF. Segundo Roberto Gurgel, o aumento de aproximadamente 20% não é exorbitante - 05 de setembro de 2011 | 19h 27 - MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado O procurador-geral da República,...
- JustiÇa Manda Pagar Os SupersalÁrios Mandados Cortar Pelo Tce-rs
DISCORDANTE - TJERS manda pagar supersalários mandado cortar pelo TCE Supersalários de funcionários aposentados do TCE devem voltar a ser pagos. Liminar permite que servidores recebam mais de R$ 26.723,13 - Zero Hora, 27/07/2010, 18h59m. O Tribunal...
- JustiÇa Manda Pagar Os SupersalÁrios Mandados Cortar Pelo Tce.
DISCORDANTE - TJERS manda pagar supersalários mandado cortar pelo TCE Supersalários de funcionários aposentados do TCE devem voltar a ser pagos. Liminar permite que servidores recebam mais de R$ 26.723,13 - Zero Hora, 27/07/2010, 18h59m. O Tribunal...