Justiça
LEIS CONTRA PIRATARIA NA INTERNET AMEAÇAM A LIBERDADE
BEATRIZ FAGUNDES, REDE PAMPA, O SUL
Porto Alegre, Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012.A mesma "arma" que levou a queda ditadores no desconhecido mundo Árabe, em um efeito dominó, está ameaçada por aqueles que comemoraram o seu indiscutível poder.
Você curte a internet? Está convencido do poder das redes sociais? Fique atento, pois a democracia planetária está em perigo real, e a ameaça mais recente está sendo arquitetada pelo Congresso norte-mericano, na forma de duas leis antipirataria inconstitucionais, que têm os ridículos nomes de SOPA (Lei para Parar com a Pirataria na Internet), que está em discussão na Câmara dos Representantes, e de PIPA, ou Protect-IP (Prevenindo Ameaças Reais Online à Criatividade Econômica e ao Roubo de Propriedade Intelectual), em discussão no Senado.
Elas dão ao governo de Barack Obama o poder de fazer com que provedores de internet dos EUA bloqueiem o acesso a nomes de domínios de sites supostamente infratores. As leis também possibilitam que se processem judicialmente sites de busca, blogs e fóruns para fazer com que estes removam links que direcionem a sites infratores. As leis darão às corporações e ao governo o poder de impedir que estes sites infratores tenham acesso a recursos financeiros, fazendo com que anunciantes e serviços de pagamento com base nos EUA cancelem suas contas com os mesmos.
Amesma "arma" que levou a queda ditadores no desconhecido mundo Árabe, em um efeito dominó, está ameaçada por aqueles que comemoraram o seu indiscutível poder. Usuários comuns poderão ser condenados a cinco anos de cadeia por postar qualquer conteúdo que seja protegido pelas leis de direitos autorais. Acredite, uma Sopa e uma Pipa estão ameaçando, com poder altamente destrutivo, a liberdade absoluta oportunizada pela internet, até agora incensada por todos os democratas do planeta que acreditam e lutam por ela como o fator fundamental da dignidade humana.
O 666. A Rede. O Tio Sam está pegando pesado. As tais leis dariam poder ao procurador-geral dos EUA de criar uma lista negra de sites que seriam bloqueados pelos serviços de provedores de internet, sites de buscas, sites de serviços de pagamento e redes de publicidade, tudo isso sem uma audiência judicial nem julgamento. A intenção não é a mesma do Grande Firewall da China, um sistema de abrangência nacional de censura, mas os efeitos práticos poderiam ser similares. O Google, o Facebook e a Amazon poderão interromper seus serviços coordenadamente em protesto, de acordo com o site da Fox News.
Jimmy Wales, cofundador da Wikipédia, ameaçou desligar a versão em inglês do site. Hoje, o Cheezburger, o site com gatinhos engraçados, ficará fora do ar. O site de notícias Reddit anunciou que também ficará fora do ar hoje por 12 horas. Google, Amazon, Facebook, eBay, Twitter, PayPal, Zynga, Mozilla, Aol, Yahoo! e outras empresas manifestaram-se contra a lei. É possível aceitar que a mais nova ameaça radical a liberdade de expressão venha exatamente dos Estados Unidos, o xerife planetário que no século passado exportou com guerras a ideia da liberdade?
Pois saiba que foi aprovado no último dia de 2011 o Ato Patriótico após 11 de Setembro, em plena véspera de Ano-Novo, da Lei Marcial NDAA, a qual dá poder ao governo dos EUA de usar militares contra a população civil e de prender cidadãos norte-americanos ou qualquer pessoa no mundo sem acusação formal, sem o devido processo legal e por tempo indeterminado. O mundo virtual esta reagindo a altura, e em mensagem publicada em seu blog no final de semana, a Casa Branca afirmou que não podia apoiar "um projeto de lei que reduz a liberdade de expressão, amplia os riscos de segurança na computação ou solapa o dinamismo e inovação da Internet global". A liberdade não pode ser relativa: se observada por presidentes eleitos ou ditadores sanguinários. Como diriam os velhos lobinhos, o preço da liberdade é a eterna vigilância! Abaixo aos fascistas do século 21!
loading...
-
O Que Muda Na Nossa Vida
ZERO HORA 23/04/2014 | 15h32 Marco Civil da Internet: e eu com isso? Saiba o que muda na sua vida. ZH apresenta perguntas e respostas que podem te ajudar a entender as mudanças Vanessa Kannenberg Depois de três anos de discussão, o Marco Civil...
-
Regras Na Rede
ZERO HORA 28 de outubro de 2013 | N° 17597 GUILHERME MAZUI E ITAMAR MELO “Constituição” da web volta à pauta Polêmico projeto de lei que define direitos e deveres na internet, o marco civil impedirá que outros temas entrem em debate na Câmara...
-
Congresso Prepara Ataque Contra A Privacidade Na Internet
REVISTA ISTO É N° Edição: 2240 | 11.Out.12 - 17:00 | Atualizado em 19.Out.12 - 12:01 Um ataque contra a sua privacidade. Nova lei da internet, em discussão no congresso, coloca em risco as informações privadas dos brasileiros que acessam a rede...
-
Os Inimigos Da Internet
EDITORIAL ZERO HORA 17/03/2012 A organização internacional Repórteres sem Fronteira divulgou ontem em seu relatório anual uma lista de 12 países que restringem autoritariamente o uso da rede mundial de computadores por seus habitantes. Os chamados...
-
Caiu Uma Mosca No Sopa
MARCO ANTONIO CAMPOS, Advogado - ZERO HORA 07/02/2012 Acompanhando toda a polêmica com relação ao Projeto de Lei conhecido como Sopa, fiquei motivado a fazer algumas reflexões. Segundo a Wikipedia: o Stop Online Piracy Act (em tradução livre, Lei...
Justiça