Justiça
- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 04/06/2011
Com o uso disseminado de embalagens tipo aerossol para tintas, a pichação do patrimônio público ou privado tornou-se um verdadeiro flagelo nas grandes cidades. Durante as campanhas eleitorais, graças a uma legislação rigorosa, já quase não há pichação com a propaganda dos candidatos. O problema é que, durante o ano inteiro, maltas de vândalos, jovens em sua maioria, passaram a usar tubos de tinta de fácil manejo para conspurcar monumentos, muros e edifícios públicos e privados, atingido frequentemente partes a muitos metros do solo, como se alcançar as áreas mais altas fosse um desafio entre grupos. Por meio de lei de 1998, a comercialização de tintas do tipo spray já havia sido proibida para menores de 18 anos, mas sem prever sanções, o que a tornava inócua. Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.408, que prevê pena de prisão de três meses a um ano para os infratores, além de multa. As vendas do produto a adultos só pode ser feita mediante apresentação de documento de identidade, cujos dados devem constar da nota fiscal. Os produtos comercializados devem conter uma advertência sobre seu uso, sendo dado prazo de seis meses para importadores e distribuidores para as alterações necessárias. Espera-se que, com isso, as prefeituras tenham melhor resultado no combate à pichação.
Pode-se alegar que a existência da lei, por si, não resolve nada, podendo facilmente haver burlas, etc. Tudo depende da ação das administrações municipais, que podem ser ajudadas por denúncias de cidadãos que flagrarem atos de vandalismo. Como foi noticiado há algum tempo, associações de moradores de Porto Alegre reuniram-se em mutirão para limpar estátuas e monumentos de sua cidade. Agora, é preciso que tais associações atuem como agentes da fiscalização.
Além disso, como mostra a experiência de outras metrópoles do mundo, é com a punição de pequenos crimes, como a pichação, que a ação das autoridades começa a merecer o apoio das populações de áreas refratárias a medidas de segurança e renovação urbana, como se verifica em algumas áreas centrais de São Paulo. Com a punição de grupos de pichadores servindo de exemplo, talvez os proprietários de imóveis degradados se animem a recuperá-los.
Em certos círculos, a lei é vista com reservas, já que o grafite, considerado manifestação artística, não poderá mais ser praticado livremente. A lei deixa claro que o grafite não é crime, mas estabelece uma diferença fundamental entre a chamada arte de rua e a pichação. Para a prática de grafite, é indispensável que haja concordância prévia dos proprietários ou locatários dos imóveis. Se uma pintura ou decoração não atender a esse requisito, trata-se de pichação, não importando o mérito artístico que se lhe possa atribuir. Tratando-se de bens do patrimônio público, é necessária autorização municipal e dos órgãos responsáveis pelo patrimônio artístico e cultural do País.
De outra parte, o grafite ganha reconhecimento legal. Em vez da displicência com que as prefeituras em geral veem painéis ou desenhos em túneis, viadutos, muros ou estações ferroviárias, elas podem autorizá-los em locais predeterminados. Em São Paulo, aliás, em bairros como Cambuci e Liberdade, já existem centros de atividade de grafiteiros.
A propósito, a lei federal acaba atribuindo ao grafite uma situação melhor que a da publicidade externa no Município de São Paulo. De acordo com a Lei da Cidade Limpa, em vigor desde 2007, são proibidos, em defesa contra a poluição visual, cartazes, painéis ou outdoors em vias públicas. Também os letreiros de estabelecimentos abertos ao público devem obedecer a certas dimensões. E prefeituras de outras cidades, com o apoio da população, têm imitado a iniciativa.
A nova lei, enfim, pode ter um caráter educativo. Se os prédios das escolas não forem mais desfigurados pela pichação, como costuma acontecer, os alunos podem ser levados a compreender que devem evitar danos em instalações existentes para seu uso.
- Leis E JustiÇa Desmoralizadas Por Pichador
ZERO HORA 10/06/2013 | 05h02 Punição em xeque Jovem que foi flagrado riscando paredes na Capital desrespeita decisão da Justiça Obrigado a passar madrugadas em casa, Ismael tem quatro ocorrências de desobediência registradas Letícia Costa* ...
- OrÇamento Escasso - Jogada Ensaiada
Este editorial revela um apontamento dos nossos comentários neste blog. O Judiciário já está sofrendo os efeitos da sua nociva política salarial que consome mais de 80% do orçamento do Poder. Isto faz com que o Magistrados e servidores da justiça...
- Respeito E Autoridade
REVISTA VEJA 18 de junho de 2014 LYA LUFT Nem sempre é possível dialogar com uma criança enfurecida ou um adolescente confuso, e uma dose de rigor pode pôr a coisas de novo em ordem, aliviando a situação. COMENTÁRIO...
- Castigo Sem Crime
DENIS ROSENFIELD, PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS - O Estado de S.Paulo, 07/05/2012O castigo - ou, em linguagem jurídica, a punição e a pena - guarda relação com o crime. Mais especificamente, a relação se faz segundo um critério de proporcionalidade...
- Sete Ideias De BogotÁ Para Cidades GaÚchas
INSPIRAÇÃO LATINA. Conheça as experiências que mudaram a convivência urbana na capital colombiana e podem servir de inspiração para municípios do Rio Grande do Sul - MAICON BOCK, ZERO HORA 17/08/2011 Metrópole de 7,2 milhões de habitantes...
Justiça
LEI CONTRA A PICHAÇÃO
- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 04/06/2011
Com o uso disseminado de embalagens tipo aerossol para tintas, a pichação do patrimônio público ou privado tornou-se um verdadeiro flagelo nas grandes cidades. Durante as campanhas eleitorais, graças a uma legislação rigorosa, já quase não há pichação com a propaganda dos candidatos. O problema é que, durante o ano inteiro, maltas de vândalos, jovens em sua maioria, passaram a usar tubos de tinta de fácil manejo para conspurcar monumentos, muros e edifícios públicos e privados, atingido frequentemente partes a muitos metros do solo, como se alcançar as áreas mais altas fosse um desafio entre grupos. Por meio de lei de 1998, a comercialização de tintas do tipo spray já havia sido proibida para menores de 18 anos, mas sem prever sanções, o que a tornava inócua. Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.408, que prevê pena de prisão de três meses a um ano para os infratores, além de multa. As vendas do produto a adultos só pode ser feita mediante apresentação de documento de identidade, cujos dados devem constar da nota fiscal. Os produtos comercializados devem conter uma advertência sobre seu uso, sendo dado prazo de seis meses para importadores e distribuidores para as alterações necessárias. Espera-se que, com isso, as prefeituras tenham melhor resultado no combate à pichação.
Pode-se alegar que a existência da lei, por si, não resolve nada, podendo facilmente haver burlas, etc. Tudo depende da ação das administrações municipais, que podem ser ajudadas por denúncias de cidadãos que flagrarem atos de vandalismo. Como foi noticiado há algum tempo, associações de moradores de Porto Alegre reuniram-se em mutirão para limpar estátuas e monumentos de sua cidade. Agora, é preciso que tais associações atuem como agentes da fiscalização.
Além disso, como mostra a experiência de outras metrópoles do mundo, é com a punição de pequenos crimes, como a pichação, que a ação das autoridades começa a merecer o apoio das populações de áreas refratárias a medidas de segurança e renovação urbana, como se verifica em algumas áreas centrais de São Paulo. Com a punição de grupos de pichadores servindo de exemplo, talvez os proprietários de imóveis degradados se animem a recuperá-los.
Em certos círculos, a lei é vista com reservas, já que o grafite, considerado manifestação artística, não poderá mais ser praticado livremente. A lei deixa claro que o grafite não é crime, mas estabelece uma diferença fundamental entre a chamada arte de rua e a pichação. Para a prática de grafite, é indispensável que haja concordância prévia dos proprietários ou locatários dos imóveis. Se uma pintura ou decoração não atender a esse requisito, trata-se de pichação, não importando o mérito artístico que se lhe possa atribuir. Tratando-se de bens do patrimônio público, é necessária autorização municipal e dos órgãos responsáveis pelo patrimônio artístico e cultural do País.
De outra parte, o grafite ganha reconhecimento legal. Em vez da displicência com que as prefeituras em geral veem painéis ou desenhos em túneis, viadutos, muros ou estações ferroviárias, elas podem autorizá-los em locais predeterminados. Em São Paulo, aliás, em bairros como Cambuci e Liberdade, já existem centros de atividade de grafiteiros.
A propósito, a lei federal acaba atribuindo ao grafite uma situação melhor que a da publicidade externa no Município de São Paulo. De acordo com a Lei da Cidade Limpa, em vigor desde 2007, são proibidos, em defesa contra a poluição visual, cartazes, painéis ou outdoors em vias públicas. Também os letreiros de estabelecimentos abertos ao público devem obedecer a certas dimensões. E prefeituras de outras cidades, com o apoio da população, têm imitado a iniciativa.
A nova lei, enfim, pode ter um caráter educativo. Se os prédios das escolas não forem mais desfigurados pela pichação, como costuma acontecer, os alunos podem ser levados a compreender que devem evitar danos em instalações existentes para seu uso.
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ZERO HORA 10/06/2013 | 05h02 Punição em xeque Jovem que foi flagrado riscando paredes na Capital desrespeita decisão da Justiça Obrigado a passar madrugadas em casa, Ismael tem quatro ocorrências de desobediência registradas Letícia Costa* ...
- OrÇamento Escasso - Jogada Ensaiada
Este editorial revela um apontamento dos nossos comentários neste blog. O Judiciário já está sofrendo os efeitos da sua nociva política salarial que consome mais de 80% do orçamento do Poder. Isto faz com que o Magistrados e servidores da justiça...
- Respeito E Autoridade
REVISTA VEJA 18 de junho de 2014 LYA LUFT Nem sempre é possível dialogar com uma criança enfurecida ou um adolescente confuso, e uma dose de rigor pode pôr a coisas de novo em ordem, aliviando a situação. COMENTÁRIO...
- Castigo Sem Crime
DENIS ROSENFIELD, PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS - O Estado de S.Paulo, 07/05/2012O castigo - ou, em linguagem jurídica, a punição e a pena - guarda relação com o crime. Mais especificamente, a relação se faz segundo um critério de proporcionalidade...
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