JUDICIÁRIO CONFUSO

EDITORIAIS


Causou perplexidade a manifestação feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, em seminário empresarial promovido pela revista Exame, em São Paulo. Ao defender maior celeridade e eficiência dos tribunais brasileiros, o homem que comanda a Corte Suprema foi contundente na sua crítica. Não há sistema judiciário mais confuso do que o nosso. O sistema legal brasileiro precisa desesperadamente de simplicidade, eficiência e eficácia.

Mais duro ainda foi o ministro na análise do processo de escolha de magistrados para os tribunais superiores, que classificou como um dos fenômenos mais perniciosos do Judiciário devido à interferência de políticos e governantes. Lembrou que, para progredir na carreira e ser indicado para uma corte superior, o juiz precisa “sair com o pires na mão para conseguir essa promoção”. Ainda assim, assegura Barbosa, é possível manter a independência: “Só não aplica a lei o juiz que é medroso, comprometido ou politicamente engajado”.

O mais desconcertante da crítica é o momento em que ela foi feita, poucos dias após o polêmico julgamento do STF sobre os embargos infringentes interpostos por réus do mensalão e acatados pela maioria dos ministros. Como o tribunal estava dividido e as duas decisões possíveis contemplavam interesses políticos, era natural que a opinião pública levantasse suspeitas de comprometimento por parte dos julgadores, especialmente em relação aos governantes que os indicaram. Pois agora o próprio presidente do Supremo dá curso às suspeitas.

Sinal mais do que evidente de que os legisladores brasileiros precisam avaliar com seriedade e responsabilidade os projetos existentes nas duas casas legislativas com o propósito de alterar os atuais critérios de escolha de ministros para os tribunais superiores, especialmente para a Corte Suprema, a maioria retirando a exclusividade do Executivo. Há, inclusive, uma Proposta de Emenda Constitucional chancelada pela Associação dos Magistrados Brasileiros que prevê a elaboração de uma lista sêxtupla pelos próprios ministros do STF, de modo a reduzir o peso político da escolha, ainda que a decisão final continue com o presidente da República e tenha que ser submetida ao Senado, como ocorre atualmente.

O aperfeiçoamento se impõe. Ainda que os tribunais superiores sejam formados por magistrados íntegros, impermeáveis aos interesses do governo que os indica, o sistema atual suscita demasiadas desconfianças. Só por isso já deveria ser alterado. Os cidadãos, sejam eles brasileiros simples ou autoridades revestidas de poder, não podem ter motivos para suspeitar da legitimidade dos julgamentos da mais alta Corte da nação.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - "Não há sistema judiciário mais confuso do que o nosso. O sistema legal brasileiro precisa desesperadamente de simplicidade, eficiência e eficácia", duas frases proferidas pelo Presidente do STF que escancaram a realidade e o tipo de justiça que vigora no Brasil. Entendo ser a justiça o pilar da democracia como instrumento coativo na defesa das leis, na garantia de direitos, no zelo dos recursos públicos e na consolidação da supremacia do interesse público onde a vida, a saúde, a educação, o patrimônio e o bem-estar das pessoas são prioridades. No momento em que não há sistema, inexiste eficiência e é desprovido de eficácia, as portas ficam abertas ao personalismo, à ingerência partidária, aos interesses particulares e corporativos, ao fomento da corrupção, ao estímulo da violência, ao cometimento de crimes de todos os tipos, ao acobertamento das imoralidades e à impunidade das ilicitudes,