INTOLERÁVEIS DIREITOS

FOLHA.COM 18/10/2014 03h00


Oscar Vilhena Vieira


Não é apenas no Brasil que a eleição de políticos abertamente contrários aos direitos humanos tem despertado muita apreensão. Há hoje um certo mal estar difuso com relação a esse discurso, forjado há quase 60 anos como uma reação à barbárie do totalitarismo. Mas por que há tanta hostilidade contra os direitos humanos nos dias de hoje?

Não foi sempre assim. O fim da Guerra Fria, a transição para a democracia na América Latina, a derrubada do Muro de Berlim e a supressão do regime de segregação racial na África do Sul abriram espaço, no início dos anos 1990, para um clima de otimismo em relação aos direitos humanos. A apropriação desse discurso por novos grupos vulneráveis, assim como por aqueles preocupados com a pobreza e a desigualdade, deram aos direitos humanos um papel politicamente mais amplo. Esse ambiente positivo, no entanto, parece ter mudado nos últimos anos.

As potências do ocidente, especialmente depois do 11 de Setembro, substituíram o discurso dos direitos humanos pelo da "guerra ao terror", seja no plano doméstico, seja no internacional. Restringem-se as liberdades internas e ampliam-se as hostilidades externas, em especial no mundo Árabe.

Entre os emergentes, China e Rússia não apenas reprimem de maneira cada vez mais dura todos aqueles que desafiam seus respectivos regimes, como tratam com absoluto desprezo as organizações internacionais que buscam a proteção dos direitos humanos.

Brasil, África do Sul e Índia, embora mais abertos à gramática dos direitos que seus companheiros de Brics, têm sido internamente tolerantes com muitas práticas violadoras, fragilizando a capacidade de empreender um tom mais contundente no plano internacional.

No mesmo sentido desastrosos foram os reveses decorrentes da Primavera Árabe, e mais que preocupante o destino que aguarda os jovens manifestantes em Hong Kong.

O grande desconforto gerado pelos direitos humanos não deve, porém, ser tomado apenas como negativo. É sinal de sua força. Ao exigir mais liberdade e igualdade, assim como a expansão da autonomia e do pluralismo, os direitos humanos causam uma profunda irritação em alguns tipos específicos de indivíduos, governos, religiões e corporações.

O pressuposto fundamental de que todas as pessoas devem ser objeto de igual respeito e consideração provoca especial irritação em três grupos. Em primeiro lugar, entre aqueles que exercem o poder de forma arbitrária, por óbvio. Depois, entre os que creem haver apenas uma única concepção de virtude e bem viver. Por fim, entre os que têm o seu modo de vida pautado na submissão, exploração ou exclusão dos demais. Para todos esses, os direitos humanos são simplesmente intoleráveis.

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Nesse contexto, vale muito a pena ler o 20º número da revista "Sur", editada pela Conectas Direitos Humanos, que está sendo lançado em diversas cidades do mundo nesta semana. Com mais de 40 artigos e entrevistas dos principais atores nacionais e internacionais no campo dos direitos humanos, faz um extraordinário mapeamento dos principais desafios para o avanço desses direitos no século 21. Os editores fazem justa homenagem a Pedro Paulo Poppovic, primeiro editor da revista, e quem lhe imprimiu inteligência, rigor e natureza cosmopolita. Publicada em três línguas, tem assinantes em mais de 100 países.

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