Justiça
Dignidade nos Juizados. Os JECs têm se distanciado em seu objetivo de tornar a Justiça acessível e democrática - Wadih Damous, Presidente da OAB/RJ - O Dia Online, 13.07.10 às 03h18
Rio - Os cidadãos que há 15 anos saudaram a criação dos Juizados Especiais Cíveis e viram nesse instrumento a perspectiva de resolverem, rapidamente e a baixo custo, causas judiciais envolvendo pequenos valores, certamente estão decepcionados e irritados. Os advogados, também. Os 120 juizados no estado sucumbiram, estão soterrados na burocracia e na falta de planejamento e de estrutura para atender à demanda de decisões para quase 65 mil ações mensais.
Antigamente chamados de Juizados de Pequenas Causas, os JECs têm se distanciado cada vez mais em seu objetivo de tornar a justiça acessível e democrática, principalmente para os menos favorecidos. Em vez de decisões proferidas em até seis meses, espera-se um ano ou mais. As execuções podem levar anos. Anula-se, assim, o mérito de sua criação pela Lei 9.099/95, e a esperança inicial é substituída pela descrença e pelo desestímulo.
A atual situação penaliza, além das partes nos processos, os próprios magistrados e os advogados que militam nessa esfera do Judiciário. É verdade que a direção do Tribunal de Justiça mostra-se sensível na busca de uma solução, e vem realizando, este ano, mutirões de juízes para tentar desafogar os JECs. O problema é que essa medida, solitariamente, apenas evita a paralisação da máquina, dando-lhe um pouco mais de fôlego.
O que de fato representará melhora no desempenho dos juizados é o robustecimento de sua estrutura, com a admissão de mais juízes e serventuários para atender à demanda. Os JECs são instrumento da maior importância no exercício da cidadania, e a OAB/RJ não abre mão de defendê-los do descrédito e de cobrar as necessárias providências - além de condições dignas de trabalho para os advogados - para que atendam ao seu desígnio original.
- Estado NÃo Precisa De Mais Desembargadores
ZERO HORA 26 de dezembro de 2012 | N° 17294. ARTIGOS Pedro Luiz Pozza* Recentemente, foi noticiado o encaminhamento de projeto de lei do Tribunal de Justiça para criar 30 cargos de desembargador, seguindo-se iniciativa idêntica do Ministério...
- Produtividade Dos JuÍzes De Sp Cai
Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2012 MOVIMENTO PROCESSUAL. Produtividade de juízes paulistas cai 5% em novembro Por Pedro Canário Em novembro foram proferidas 295 mil sentenças pela Justiça de São Paulo, queda de 5% em relação...
- LitÍgios E Juizado Arbitral
Mílton dos Santos Martins, magistrado aposentado, ZERO HORA 28/09/2011 Todos nós temos o dever de procurar resolver os problemas comuns da sociedade em que vivemos, onde quer que surjam e de qualquer natureza. Ou, no mínimo, procurar colaborar na...
- Saturamento E Incapacidade - Dados E Volumes De Processos
INDICADORES GERAIS PUBLICADOS NA REPORTAGEM ESPECIAL EM ZERO HORA - TUDO ACABA NA JUSTIÇA - Gustavo Azevedo e Humberto Trezzi - ZH 25/06/2010 Conforme a Ajuris o número de magistrados cresceu 35% nas duas últimas décadas, enquanto que o volume de...
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O Brasil precisa que o sistema judiciário cumpra sua função precípua adotando os seguintes princípios: - Aplicar a Lei de forma coativa; - Ser efetiva na manutenção da ordem, moral e justiça; - Integrar os instrumentos de coação, justiça e...
Justiça
INACESSÍVEL - Os JECs se distanciam dos objetivos de tornar a Justiça acessível e democrática.
Dignidade nos Juizados. Os JECs têm se distanciado em seu objetivo de tornar a Justiça acessível e democrática - Wadih Damous, Presidente da OAB/RJ - O Dia Online, 13.07.10 às 03h18
Rio - Os cidadãos que há 15 anos saudaram a criação dos Juizados Especiais Cíveis e viram nesse instrumento a perspectiva de resolverem, rapidamente e a baixo custo, causas judiciais envolvendo pequenos valores, certamente estão decepcionados e irritados. Os advogados, também. Os 120 juizados no estado sucumbiram, estão soterrados na burocracia e na falta de planejamento e de estrutura para atender à demanda de decisões para quase 65 mil ações mensais.
Antigamente chamados de Juizados de Pequenas Causas, os JECs têm se distanciado cada vez mais em seu objetivo de tornar a justiça acessível e democrática, principalmente para os menos favorecidos. Em vez de decisões proferidas em até seis meses, espera-se um ano ou mais. As execuções podem levar anos. Anula-se, assim, o mérito de sua criação pela Lei 9.099/95, e a esperança inicial é substituída pela descrença e pelo desestímulo.
A atual situação penaliza, além das partes nos processos, os próprios magistrados e os advogados que militam nessa esfera do Judiciário. É verdade que a direção do Tribunal de Justiça mostra-se sensível na busca de uma solução, e vem realizando, este ano, mutirões de juízes para tentar desafogar os JECs. O problema é que essa medida, solitariamente, apenas evita a paralisação da máquina, dando-lhe um pouco mais de fôlego.
O que de fato representará melhora no desempenho dos juizados é o robustecimento de sua estrutura, com a admissão de mais juízes e serventuários para atender à demanda. Os JECs são instrumento da maior importância no exercício da cidadania, e a OAB/RJ não abre mão de defendê-los do descrédito e de cobrar as necessárias providências - além de condições dignas de trabalho para os advogados - para que atendam ao seu desígnio original.
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