Justiça
O Poder Judiciário, segundo a constituição de 5 de outubro de 1988, é um dos três Poderes de Estado (os outros são o Executivo e o Legislativo), independentes e harmônicos entre sí, que governam a República Federativa do Brasil. Juntos devem "construir uma sociedade livre, justa e solidária" e "erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais", além de outros objetivos fundamentais.
Segundo o Direito Administrativo Brasileiro (Meirelles, 25 ed. Malheiros edit, 2000, pg. 55,56), o Poder Estatal é uno e indivisível, e não há separação ou divisão entre eles, mas independência, harmonia e coordenação no funcionamento. Os poderes são imanentes e estruturais do Estado, cada um com uma função que lhe atribuída com precipuidade, principal, essencial ao exercício do governo do Estado. Um ESTADO é constituído por povo, território e governo soberano.
Ao Judiciário incumbe a APLICAÇÃO COATIVA DA LEI (função judicial). O Executivo tem função administrativa (conversão da lei em ato individual e concreto) e o Legislativo tem função normativa (elaboração da lei).
Neste Blog vamos apontar a mazelas do PODER JUDICIÁRIO que estimulam as divergências, os conflitos e as desordens nas áreas jurídica, judiciária e pública, e impedem o funcionamento da JUSTIÇA no Brasil.
- Em Defesa Da IndependÊncia Judicial
ZERO HORA Repercussão após polêmica04/10/2012 | 20h16 Ajuris emite nota sobre decisão de juiz no caso da médica baleada em tentativa de assalto na Capital. Intitulado "Em defesa da independência judicial", comunicado traz esclarecimentos sobre caso...
- Dia Da JustiÇa
Dia 08 de dezembro, data consignada para homenagear a JUSTIÇA. Criada pela Lei 1.408, de 1951, a "data é comemorada desde 1940, em referência à Imaculada Conceição, mas a primeira celebração oficial ocorreu em 1950, por iniciativa da Associação...
- Quem Governa Quem Governa?
ZERO HORA 10 de março de 2013 | N° 17367 ARTIGOS AYRES BRITTO* Comecemos por uma afirmação óbvia: o Poder Executivo de qualquer das quatro unidades da nossa federação tem um chefe. Estrutura-se ele, Poder Executivo, sob a chefia ou autoridade...
- Poderes Em Conflito
No Rio Grande do Sul, após firmado um pacto de colaboração para a sobrevivência da Unidade Federativa, corroído logo em seguida por interesses corporativistas, ocorre um grave conflito entre os Poderes Executivo e Judiciário. Não nos cabe dizer...
- TransparÊncia Absoluta Determina O Cnj
ZERO HORA 08 de julho de 2012 | N° 17124 PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA Do jeito que a polêmica incendiou o Rio Grande do Sul, até parece que a interpretação da Lei de Acesso à Informação em relação à divulgação da remuneração...
Justiça
FUNÇÃO PRECÍPUA: APLICAÇÃO COATIVA DA LEI
O Poder Judiciário, segundo a constituição de 5 de outubro de 1988, é um dos três Poderes de Estado (os outros são o Executivo e o Legislativo), independentes e harmônicos entre sí, que governam a República Federativa do Brasil. Juntos devem "construir uma sociedade livre, justa e solidária" e "erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais", além de outros objetivos fundamentais.
Segundo o Direito Administrativo Brasileiro (Meirelles, 25 ed. Malheiros edit, 2000, pg. 55,56), o Poder Estatal é uno e indivisível, e não há separação ou divisão entre eles, mas independência, harmonia e coordenação no funcionamento. Os poderes são imanentes e estruturais do Estado, cada um com uma função que lhe atribuída com precipuidade, principal, essencial ao exercício do governo do Estado. Um ESTADO é constituído por povo, território e governo soberano.
Ao Judiciário incumbe a APLICAÇÃO COATIVA DA LEI (função judicial). O Executivo tem função administrativa (conversão da lei em ato individual e concreto) e o Legislativo tem função normativa (elaboração da lei).
Neste Blog vamos apontar a mazelas do PODER JUDICIÁRIO que estimulam as divergências, os conflitos e as desordens nas áreas jurídica, judiciária e pública, e impedem o funcionamento da JUSTIÇA no Brasil.
loading...
- Em Defesa Da IndependÊncia Judicial
ZERO HORA Repercussão após polêmica04/10/2012 | 20h16 Ajuris emite nota sobre decisão de juiz no caso da médica baleada em tentativa de assalto na Capital. Intitulado "Em defesa da independência judicial", comunicado traz esclarecimentos sobre caso...
- Dia Da JustiÇa
Dia 08 de dezembro, data consignada para homenagear a JUSTIÇA. Criada pela Lei 1.408, de 1951, a "data é comemorada desde 1940, em referência à Imaculada Conceição, mas a primeira celebração oficial ocorreu em 1950, por iniciativa da Associação...
- Quem Governa Quem Governa?
ZERO HORA 10 de março de 2013 | N° 17367 ARTIGOS AYRES BRITTO* Comecemos por uma afirmação óbvia: o Poder Executivo de qualquer das quatro unidades da nossa federação tem um chefe. Estrutura-se ele, Poder Executivo, sob a chefia ou autoridade...
- Poderes Em Conflito
No Rio Grande do Sul, após firmado um pacto de colaboração para a sobrevivência da Unidade Federativa, corroído logo em seguida por interesses corporativistas, ocorre um grave conflito entre os Poderes Executivo e Judiciário. Não nos cabe dizer...
- TransparÊncia Absoluta Determina O Cnj
ZERO HORA 08 de julho de 2012 | N° 17124 PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA Do jeito que a polêmica incendiou o Rio Grande do Sul, até parece que a interpretação da Lei de Acesso à Informação em relação à divulgação da remuneração...