Poderes em Conflito
No Rio Grande do Sul, após firmado um pacto de colaboração para a sobrevivência da Unidade Federativa, corroído logo em seguida por interesses corporativistas, ocorre um grave conflito entre os Poderes Executivo e Judiciário. Não nos cabe dizer quem está com a razão e muitos são os fatores de disputa.
Apesar da nossa Constituição pregar a harmonia e a igualdade entre os Poderes de Estado, para que possa haver governo de Estado, o que se vê são o fomento de privilégios, desigualdades e ganâncias tributária e orçamentária destruindo pilares, leis e princípios democráticos.
O Direito Administrativo Brasileiro prevê que os Poderes , apesar de independentes, não são separados ou divididos do Estado. Os Poderes são imanentes e estruturais do Estado e o poder estatal é uno e indivisível. As funções precípuas de cada poder devem interagir e se complementar. Um poder limita o outro. Há a necessidade de um equilíbrio entre os Poderes com “freios e contrapesos”.
O princípio da igualdade já, a muito tempo, foi esquecido nas relações entre os Poderes e a harmonia, mesmo prevista em lei, vem sendo desrespeitada e asfixiada por privilégios e ideologias. Começam nas diferenças salariais e passam pelas questões corporativistas e partidárias.
Infelizmente, é tanta a distorção que o povo não mais confiança a autoridade e nem respeita mais as leis. As funções precípuas de cada poder, ao invés de interagirem, se distanciam e trocam de responsável num jogo de empurra sem soluções. O Executivo mais legisla do que faz a conversão da lei em ato individual e concreto que é de sua competência; O Legislativo, ao invés de elaborar as leis, promove debates partidários, estimula aumento de privilégios, desconfianças e desordens, criando um emaranhado jurídico obscuro e vulnerável; e o Judiciário, que deveria se limitar à aplicação coativa a lei aos litigantes, diverge entre si, questiona as leis, é moroso e burocrático, com índole tolerante e idéias terapêuticas.
Reza o Direito que “o Governo é a resultante da interação dos três Poderes de estado – Legislativo, Executivo e Judiciário – como a Administração o é de todos os órgãos desses Poderes” ( Meirelles). Entretanto, se não houver tal interação, o povo fica sem governo, sem lei, sem justiça, ordem ou liberdade.
Assim, ficamos todos assistindo nossos governantes se degladiarem, inertes e amordaçados, deixando de lado as preocupações maiores nas áreas da segurança, da saúde, da educação e de outras necessidades e direitos.
É o Brasil.
- Desafios Do Stf
"O Judiciário não abre mão desse predicado (independência) e da convivência harmônica dos Poderes. Independência que não pode significar oposição sistemática". Cezar Peluso, Presidente do STF. Peluso propõe pacto entre poderes. Presidente...
- Stf PropÕe Pacto Entre Poderes
"O Judiciário não abre mão desse predicado (independência) e da convivência harmônica dos Poderes. Independência que não pode significar oposição sistemática". Cezar Peluso, Presidente do STF. Peluso propõe pacto entre poderes. Presidente...
- Democracia Ou Anarquia - A ConstituiÇÃo
Nós, brasileiros vivemos num país regido por uma constituição dita "cidadã" por se dizer democrática e estabelecer importantes dispositivos fundamentados na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho...
- Poderes ApÁtridas
PERIGO À VISTA - No Brasil, os Poderes de Estado preferem culpar a inércia do povo do que aceitar a sua própria incapacidade de governar PODERES APÁTRIDAS Na constituição, nosso país é um república contituída por Poderes harmônicos e independentes,...
- Ordem E Liberdade
Estamos no Brasil convivendo numa insegurança jurídica e desordem pública ameaçadora . Nossos Poderes de Estado entraram num estado de latência e desconfiança. Os mandatários só pensam nos privilégios e se omitem de suas obrigaçõesconstitucionais,...