Justiça
Frente parlamentar promete combater corporativismo no Judiciário - FOLHA.COM 22/12/2011 - 08h12
DE SÃO PAULO. O Conselho Nacional de Justiça não tem mais o poder de investigar juízes por desvio de conduta. A decisão liminar foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello a partir de uma ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
De acordo com a liminar, os juízes sob suspeita de crimes ou irregularidades voltarão a ter suas denúncias analisadas inicialmente pelas corregedorias dos tribunais onde atuam --o que dificulta a punição.
O Conselho vinha investigando casos de corrupção na magistratura sem a necessidade de aguardar uma decisão do tribunal local. Como já começou o recesso do Poder Judiciário, a medida se mantém até fevereiro, quando a liminar será julgada.
O professor de Direito Constitucional Juliano Costa Couto explica por que muitas vezes uma lei suscita interpretações diversas. Ele diz que alguns termos escolhidos para integrar o texto das leis são objeto de negociação. A escolha de palavras de sentido diverso muitas vezes é o que viabiliza a aprovação da proposta no Poder Legislativo.
"Porque o texto que criou o CNJ dá expressamente a ele, abre aspas: o poder de expedir normas regulamentares a respeito dos assuntos que lhe são elementares. É uma interpretação se essa resolução estaria criando nova obrigação ou se ela estaria regulamentando a atividade do CNJ."
Na Câmara, o presidente da Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, deputado Wellington Fagundes (PR-MT), não quis comentar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Mas afirma que a Frente tem, como uma das intenções, acabar com o corporativismo do Poder Judiciário.
"Acredito que, como presidente, eu terei muito mais o trabalho da aproximação, juntar as partes para que a gente, numa maioria ou num consenso, consigamos fazer exatamente o que é o objetivo: aperfeiçoar a justiça brasileira. Só o fato de estarmos formando uma frente onde a própria iniciativa, dos próprios magistrados, do Ministério Público de buscar se aproximar do Congresso, eu acho que já é uma boa iniciativa."
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Bela iniciativa, se não for apenas oratória. Só que deveriam olhar também para o umbigo que está podre pelo corporatismo. Se a frente parlamentar que realmente resolver o problema, bastaria defender a convocação de uma Assembléia constituinte para elaborar uma nova e enxuta constituição para tirar os privilégios corporativos do legislativo e judiciário, harmonizar os poderes, equilibrar direitos e deveres e montar um sistema criminal envolvendo em todos os níveis federativos o Legislativo, o Executivo, o Judiciário, o MP, a Defensoria, o setor prisional, as polícias, a saúde, a educação e o social em questões da paz social, da vida e do patrimômio das pessoas, estabelecendo em lei complementar as competências legais, as atribuições, asl igações, os processos e as ações ocnjuntas.
Chega de demagogia.
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Justiça
FRENTE PARLAMENTAR CONTRA O CORPORATISMO NO JUDICIÁRIO
Frente parlamentar promete combater corporativismo no Judiciário - FOLHA.COM 22/12/2011 - 08h12
DE SÃO PAULO. O Conselho Nacional de Justiça não tem mais o poder de investigar juízes por desvio de conduta. A decisão liminar foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello a partir de uma ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
De acordo com a liminar, os juízes sob suspeita de crimes ou irregularidades voltarão a ter suas denúncias analisadas inicialmente pelas corregedorias dos tribunais onde atuam --o que dificulta a punição.
O Conselho vinha investigando casos de corrupção na magistratura sem a necessidade de aguardar uma decisão do tribunal local. Como já começou o recesso do Poder Judiciário, a medida se mantém até fevereiro, quando a liminar será julgada.
O professor de Direito Constitucional Juliano Costa Couto explica por que muitas vezes uma lei suscita interpretações diversas. Ele diz que alguns termos escolhidos para integrar o texto das leis são objeto de negociação. A escolha de palavras de sentido diverso muitas vezes é o que viabiliza a aprovação da proposta no Poder Legislativo.
"Porque o texto que criou o CNJ dá expressamente a ele, abre aspas: o poder de expedir normas regulamentares a respeito dos assuntos que lhe são elementares. É uma interpretação se essa resolução estaria criando nova obrigação ou se ela estaria regulamentando a atividade do CNJ."
Na Câmara, o presidente da Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, deputado Wellington Fagundes (PR-MT), não quis comentar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Mas afirma que a Frente tem, como uma das intenções, acabar com o corporativismo do Poder Judiciário.
"Acredito que, como presidente, eu terei muito mais o trabalho da aproximação, juntar as partes para que a gente, numa maioria ou num consenso, consigamos fazer exatamente o que é o objetivo: aperfeiçoar a justiça brasileira. Só o fato de estarmos formando uma frente onde a própria iniciativa, dos próprios magistrados, do Ministério Público de buscar se aproximar do Congresso, eu acho que já é uma boa iniciativa."
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Bela iniciativa, se não for apenas oratória. Só que deveriam olhar também para o umbigo que está podre pelo corporatismo. Se a frente parlamentar que realmente resolver o problema, bastaria defender a convocação de uma Assembléia constituinte para elaborar uma nova e enxuta constituição para tirar os privilégios corporativos do legislativo e judiciário, harmonizar os poderes, equilibrar direitos e deveres e montar um sistema criminal envolvendo em todos os níveis federativos o Legislativo, o Executivo, o Judiciário, o MP, a Defensoria, o setor prisional, as polícias, a saúde, a educação e o social em questões da paz social, da vida e do patrimômio das pessoas, estabelecendo em lei complementar as competências legais, as atribuições, asl igações, os processos e as ações ocnjuntas.
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CONTRA O CNJ - ZERO HORA 20/12/2011 Alvo de disputa interna entre magistrados, o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar juízes suspeitos de irregularidades foi limitado ontem em decisão liminar. A medida, adotada pelo ministro do...