Justiça
EDITORIAL ZERO HORAS 21/12/2011
Foi uma surpresa para a corregedora Eliana Calmon e também para o país a decisão isolada do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, concedendo liminar que limita os poderes do Conselho Nacional de Justiça para investigar juízes suspeitos de irregularidades. Ao acolher ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), antecipando-se ao julgamento do caso pelo plenário da Corte, previsto para fevereiro, o ministro determina que o CNJ somente poderá agir depois das corregedorias dos tribunais, invariavelmente movidas pelo corporativismo e pela benevolência em relação aos acusados. Na prática, a liminar concedida pelo relator do processo tira do Conselho o poder de iniciativa e o esvazia como órgão corregedor. São plenamente justificáveis as preocupações com as consequências da atitude do ministro, que atinge, de imediato, a imagem do próprio Judiciário.
O CNJ é uma instituição prevista na Constituição de 1988, mas implantada tardiamente em 2005. Tem atribuições diversas, todas voltadas para o aperfeiçoamento das atividades da Justiça. Sua tarefa mais nobre está bem expressa na missão do órgão: contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade, em benefício da sociedade. Está explícito que a prioridade do CNJ é a defesa intransigente da transparência administrativa e processual. Um órgão que, de acordo com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, terá de ficar a reboque das decisões de corregedorias locais, sem autonomia para tomar a iniciativa de corrigir eventuais falhas e desmandos, cumprirá apenas parcialmente sua missão.
É um paradoxo em relação a todos os atributos do Conselho, que desde sua origem é acessível a quaisquer reclamações relacionadas com as atividades do Judiciário. Tanto que todo cidadão pode recorrer ao órgão e solicitar providências. De que serve, a partir de agora, esse poder da cidadania, com as limitações impostas pelo ministro do Supremo? A corregedoria criada para, entre outros deveres, fiscalizar a Justiça foi amordaçada pela própria Justiça. Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil expressam uma apreensão generalizada, quando manifestam estranheza com a pressa do ministro relator em se antecipar ao julgamento da ação, e exatamente às vésperas do recesso do Supremo.
Há quem argumente que a ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, representante do Superior Tribunal de Justiça no Conselho, teria sido imprudente quando afirmou, em setembro, que há muitos “bandidos de toga”. A ministra sustentou depois o que afirmou, citando casos de magistrados envolvidos com a delinquência e a corrupção e a firme disposição de investigá-los. Pode, de fato, ter provocado constrangimentos, mas fez questão de esclarecer que não estava generalizando, ao se referir a casos de exceção. Ao encaminhar a ação que pedia a limitação das atividades do CNJ, a Associação dos Magistrados Brasileiros deixou claro que reagia às declarações da ministra. A AMB deveria, ao contrário, defender o fortalecimento de uma corregedoria do próprio Judiciário, composta de juízes, promotores e advogados. O episódio denuncia que, para alguns setores da magistratura, a pregação pela transparência é meramente retórica.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Que justiça é esta onde a corte suprema fomenta uma cascata salarial em todo os Poderes sem se ater às dificuldades dos cofres públicos; limita apuração de fatos ilícitos da magistratura; entra em recesso coberto de demandas; não coibe a corrupção e a impunidade e deixa de sanar as mazelas que contaminam e desacreditam o Poder Judiciário? Que justiça é esta!
- Supremo Deve Assegurar Ao Cnj Poder De InvestigaÇÃo Contra Magistrado
Expectativa é de maioria apertada, no julgamento de quarta-feira, em favor do Conselho Nacional de Justiça abrir apuração quando houver justificativa; decisão em sentido contrário é vista como retrocesso - 31 de janeiro de 2012 | 22h 30. Felipe...
- Corporatismo - DecisÃo Anti-cnj AmeaÇa 2.500 Casos
Quase todos os processos em tramitação foram abertos pelo próprio conselho, contrariando a liminar dada por Marco Aurélio Mello que esvaziou as atribuições do colegiado. 20 de dezembro de 2011 | 22h 30 - Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo BRASÍLIA...
- Poder De Corregedoria Para Investigar JuÍzes É Esvaziado
Antes das férias do Judiciário, ministro do Supremo restringe atuação do CNJ. Liminar dada por Março Aurélio Mello suspende investigações abertas por decisão do conselho, como devassa em SP - FELIPE SELIGMAN, DE BRASÍLIA e FREDERICO VASCONCELOS....
- Stf Limita AtuaÇÃo Do Cnj Contra Magistrados
Justiça. Ministro do Supremo decide limitar atuação do CNJ. Para Marco Aurélio Mello, conselho deve atuar quando caso tiver passado por corregedoria local - 19/12/2011 | 17h20 Em decisão individual, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal...
- Expectativa A Favor Do Poder De InvestigaÇÃo Do Cnj
Supremo deve assegurar ao CNJ poder de abrir investigação contra magistrado. Expectativa é de maioria apertada, no julgamento de quarta-feira, em favor do Conselho Nacional de Justiça abrir apuração quando houver justificativa; decisão em sentido...
Justiça
A FRAGILIZAÇÃO DO CNJ
EDITORIAL ZERO HORAS 21/12/2011
Foi uma surpresa para a corregedora Eliana Calmon e também para o país a decisão isolada do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, concedendo liminar que limita os poderes do Conselho Nacional de Justiça para investigar juízes suspeitos de irregularidades. Ao acolher ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), antecipando-se ao julgamento do caso pelo plenário da Corte, previsto para fevereiro, o ministro determina que o CNJ somente poderá agir depois das corregedorias dos tribunais, invariavelmente movidas pelo corporativismo e pela benevolência em relação aos acusados. Na prática, a liminar concedida pelo relator do processo tira do Conselho o poder de iniciativa e o esvazia como órgão corregedor. São plenamente justificáveis as preocupações com as consequências da atitude do ministro, que atinge, de imediato, a imagem do próprio Judiciário.
O CNJ é uma instituição prevista na Constituição de 1988, mas implantada tardiamente em 2005. Tem atribuições diversas, todas voltadas para o aperfeiçoamento das atividades da Justiça. Sua tarefa mais nobre está bem expressa na missão do órgão: contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade, em benefício da sociedade. Está explícito que a prioridade do CNJ é a defesa intransigente da transparência administrativa e processual. Um órgão que, de acordo com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, terá de ficar a reboque das decisões de corregedorias locais, sem autonomia para tomar a iniciativa de corrigir eventuais falhas e desmandos, cumprirá apenas parcialmente sua missão.
É um paradoxo em relação a todos os atributos do Conselho, que desde sua origem é acessível a quaisquer reclamações relacionadas com as atividades do Judiciário. Tanto que todo cidadão pode recorrer ao órgão e solicitar providências. De que serve, a partir de agora, esse poder da cidadania, com as limitações impostas pelo ministro do Supremo? A corregedoria criada para, entre outros deveres, fiscalizar a Justiça foi amordaçada pela própria Justiça. Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil expressam uma apreensão generalizada, quando manifestam estranheza com a pressa do ministro relator em se antecipar ao julgamento da ação, e exatamente às vésperas do recesso do Supremo.
Há quem argumente que a ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, representante do Superior Tribunal de Justiça no Conselho, teria sido imprudente quando afirmou, em setembro, que há muitos “bandidos de toga”. A ministra sustentou depois o que afirmou, citando casos de magistrados envolvidos com a delinquência e a corrupção e a firme disposição de investigá-los. Pode, de fato, ter provocado constrangimentos, mas fez questão de esclarecer que não estava generalizando, ao se referir a casos de exceção. Ao encaminhar a ação que pedia a limitação das atividades do CNJ, a Associação dos Magistrados Brasileiros deixou claro que reagia às declarações da ministra. A AMB deveria, ao contrário, defender o fortalecimento de uma corregedoria do próprio Judiciário, composta de juízes, promotores e advogados. O episódio denuncia que, para alguns setores da magistratura, a pregação pela transparência é meramente retórica.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Que justiça é esta onde a corte suprema fomenta uma cascata salarial em todo os Poderes sem se ater às dificuldades dos cofres públicos; limita apuração de fatos ilícitos da magistratura; entra em recesso coberto de demandas; não coibe a corrupção e a impunidade e deixa de sanar as mazelas que contaminam e desacreditam o Poder Judiciário? Que justiça é esta!
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- Supremo Deve Assegurar Ao Cnj Poder De InvestigaÇÃo Contra Magistrado
Expectativa é de maioria apertada, no julgamento de quarta-feira, em favor do Conselho Nacional de Justiça abrir apuração quando houver justificativa; decisão em sentido contrário é vista como retrocesso - 31 de janeiro de 2012 | 22h 30. Felipe...
- Corporatismo - DecisÃo Anti-cnj AmeaÇa 2.500 Casos
Quase todos os processos em tramitação foram abertos pelo próprio conselho, contrariando a liminar dada por Marco Aurélio Mello que esvaziou as atribuições do colegiado. 20 de dezembro de 2011 | 22h 30 - Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo BRASÍLIA...
- Poder De Corregedoria Para Investigar JuÍzes É Esvaziado
Antes das férias do Judiciário, ministro do Supremo restringe atuação do CNJ. Liminar dada por Março Aurélio Mello suspende investigações abertas por decisão do conselho, como devassa em SP - FELIPE SELIGMAN, DE BRASÍLIA e FREDERICO VASCONCELOS....
- Stf Limita AtuaÇÃo Do Cnj Contra Magistrados
Justiça. Ministro do Supremo decide limitar atuação do CNJ. Para Marco Aurélio Mello, conselho deve atuar quando caso tiver passado por corregedoria local - 19/12/2011 | 17h20 Em decisão individual, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal...
- Expectativa A Favor Do Poder De InvestigaÇÃo Do Cnj
Supremo deve assegurar ao CNJ poder de abrir investigação contra magistrado. Expectativa é de maioria apertada, no julgamento de quarta-feira, em favor do Conselho Nacional de Justiça abrir apuração quando houver justificativa; decisão em sentido...