Justiça
FRAUDE NO CONCURSO DO TJ-RS - UM ANO E MEIO SEM SOLUÇÃO
CONCURSO DO TJ. MPE denuncia 16 pessoas por fraude. Envolvidos teriam obtido com antecedência provas para seleção em 2010 - MARIA AMÉLIA VARGAS, ZERO HORA 21/09/2011
Quase um ano e meio após a sua aplicação, a prova do concurso de oficial de Justiça do Tribunal do Estado (TJ-RS) que foi alvo de fraude no ano passado segue em pauta. Na segunda-feira, os detalhes da denúncia contra 16 pessoas vieram a público depois que o segredo de justiça foi revogado, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
Com 78 mil inscritos concorrendo a 122 vagas, o concurso realizado no dia 18 de abril em sete cidades gaúchas foi marcado por irregularidades. As suspeitas de aprovados com gabaritos idênticos geraram a abertura de uma investigação pelo MPE.
De acordo com o promotor de Justiça Tiago de Menezes Conceição, autor da denúncia, o inquérito começou a partir das primeiras queixas que chegaram ao MPE. A comissão responsável pelo concurso desconfiou das notas obtidas por candidatos com vínculos pessoais entre si, que tinham provas idênticas
Após a apuração de alguns dados entregues à comissão organizadora do concurso, a seleção foi anulada, e o contrato com a Fundação Conesul, rescindido.
– A prova acabou sendo refeita no início desse ano, e tudo transcorreu dentro da normalidade – afirma Conceição.
Fraude teria começado na empresa organizadora
O promotor explica que os denunciados são suspeitos de terem cometido o crime de estelionato na forma tentada. A pena prevista para este tipo de crime, em caso de condenação, é de um a cinco anos de prisão e multa.
Segundo o MPE, a fraude começou com um trabalhador da empresa organizadora, que teria sido encarregado de fiscalizar a impressão das provas (veja quadro ao lado). O suspeito teria obtido um caderno de questões e repassado a outra pessoa. A partir daí, os exames foram distribuídos para mais 13 pessoas.
Conforme a investigação, os denunciados teriam respondido às 78 questões antes do dia marcado para as provas, estabelecendo um gabarito preliminar.
Para René Kapitansky, diretor de gestão pública da Associação Brasileira de Recursos Humanos no Estado (ABRH-RS), denúncias como essas são uma satisfação para a sociedade sobre a fragilidade dos sistemas de seguranças de algumas empresas responsáveis por seleções públicas.
– A disseminação de empresas organizadoras de concurso deixa margem para isso acontecer. Se os órgãos tomassem frente e organizassem seus próprios concursos, as fraudes dificilmente ocorreriam. A fiscalização ficaria por conta de funcionários públicos, que pensariam duas vezes antes de perder o seu cargo – avalia Kapitansky.
A seleção - A denúncia não altera o resultado do concurso refeito em janeiro deste ano, cujo resultado foi homologado no último 14 de setembro. Os 78 mil inscritos na primeira seleção tiveram a chance de refazer as provas e concorrer às 122 vagas de oficial de justiça – com salário de R$ 3.034 a R$ 3.630,93. O exame foi reaplicado pela Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em Alegrete, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Santo Ângelo.
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