Justiça
EDITORIAL ZERO HORA 14/11/2011
Diante da repercussão negativa de seu voto, abrindo uma brecha para político que renuncia às vésperas da reunião do Conselho de Ética para escapar de punição e, assim, ficar livre para se candidatar na eleição seguinte, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), admite a possibilidade de rever seu posicionamento inicial. Seria ótimo para o país que ele e seus companheiros da Corte Suprema entrassem em sintonia com as aspirações da maioria dos brasileiros, encerrando definitivamente um capítulo vergonhoso da política nacional e fechando esta porta aberta para a impunidade. A democracia brasileira só conseguirá dar um salto de qualidade se puder contar com políticos afinados com as crescentes expectativas por parte dos eleitores.
Representantes da sociedade civil que tanto se esforçaram para conseguir pôr em prática no país um conjunto de exigências previsto no âmbito da chamada Lei da Ficha Limpa consideraram animador o voto do relator do processo, que proclamou a validade de praticamente toda a inovação. Ainda assim, se opõem à sua argumentação de que uma petição de inimigo político não pode atribuir caráter abusivo a uma renúncia. Na hipótese de a proposta prevalecer, os políticos voltariam a poder renunciar até a véspera da reunião do Conselho de Ética para fugir da cassação, tornando-se plenamente elegíveis já nas eleições seguintes. Na prática, portanto, se o posicionamento for endossado pelo voto da maioria dos 11 integrantes do STF, tudo ficaria como é hoje.
Historicamente, a renúncia tem sido o procedimento mais usado por políticos pegos em irregularidades sem intenção de perder as vantagens de quem tem mandato. Foi o que ocorreu com algumas personalidades que, diante da ameaça, preferiram confiar na falta de memória e na benevolência dos eleitores, indo em busca de votos para um novo mandato. Se depender do texto literal da Lei da Ficha Limpa, por exemplo, o ex-senador Joaquim Roriz, do Distrito Federal, que renunciou ao cargo para escapar de um processo por quebra de decoro, estaria impedido de se candidatar até 2023. Pelas novas regras, a punição seria de oito anos após o término de seu mandato – prazo que o relator também pretendia ver reduzido, embora já admita voltar atrás.
Já que o Congresso poucas vezes se propõe a punir integrantes em conflito com a ética, a sociedade precisa confiar na disposição do Judiciário de garantir maior rigor da lei nesses casos. A democracia brasileira sairia ganhando se os políticos, muitas vezes pouco afeitos a seguir preceitos rígidos, fossem submetidos a exigências legais menos condescendentes que as atuais. A mudança depende de uma transformação cultural, mas só terá condições de avançar como se espera quando não houver mais espaço para impunidade.
- RepercussÃo Negativa Faz Ministro Rever O Voto Na Ficha Limpa
Ministro do STF admite rever voto sobre Ficha Limpa. Diante da repercussão negativa de seu voto, que abriu brecha a político que renuncia se candidatar, Luiz Fux pode voltar atrás. 11 de novembro de 2011 | 3h 01 - FELIPE RECONDO , MARIÂNGELA GALLUCCI...
- Impunidade - Stf Abre Brecha Para PolÍtico Que Renuncia Se Candidatar
Ao rever Ficha Limpa, STF abre brecha para político que renuncia se candidatar. Supremo ainda precisa decidir se lei valerá para as eleições de 2012; para evitar novo empate, Corte vai esperar voto da ministra Rosa Weber - 09 de novembro de 2011...
- Ficha Limpa - Impasse Gera Pedido De Vista E Adia DecisÃo
Julgamento. Joaquim Barbosa pede vista e Lei da Ficha Limpa será julgada só depois da posse da nova ministra - O GLOBO, 09/11/2011 às 19h37m; Carolina Brígido BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira a constitucionalidade...
- AplicaÇÃo Da Lei Ficha Limpa - SimbÓlico E Moralizante
SIGNIFICADO SIMBÓLICO - EDITORIAL ZERO HORA ,29/10/2010 A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de referendar posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerando a Lei da Ficha Limpa constitucional e válida para este ano, tem efeitos...
- Ficha Suja - Tse Barra Candidatura De Roriz Que Renunciou Ao Mandato De Senador Para Evitar Cassação.
TSE barra candidatura de Roriz com base na Lei Ficha Limpa. Ex-governador do DF, que tentava voltar ao cargo, é o 1º candidato a cargo majoritário cassado pela nova legislação - 31 de agosto de 2010 | 23h 10 - Carol Pires/BRASÍLIA - Estadão.com.br...
Justiça
FICHA LIMPA
EDITORIAL ZERO HORA 14/11/2011
Diante da repercussão negativa de seu voto, abrindo uma brecha para político que renuncia às vésperas da reunião do Conselho de Ética para escapar de punição e, assim, ficar livre para se candidatar na eleição seguinte, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), admite a possibilidade de rever seu posicionamento inicial. Seria ótimo para o país que ele e seus companheiros da Corte Suprema entrassem em sintonia com as aspirações da maioria dos brasileiros, encerrando definitivamente um capítulo vergonhoso da política nacional e fechando esta porta aberta para a impunidade. A democracia brasileira só conseguirá dar um salto de qualidade se puder contar com políticos afinados com as crescentes expectativas por parte dos eleitores.
Representantes da sociedade civil que tanto se esforçaram para conseguir pôr em prática no país um conjunto de exigências previsto no âmbito da chamada Lei da Ficha Limpa consideraram animador o voto do relator do processo, que proclamou a validade de praticamente toda a inovação. Ainda assim, se opõem à sua argumentação de que uma petição de inimigo político não pode atribuir caráter abusivo a uma renúncia. Na hipótese de a proposta prevalecer, os políticos voltariam a poder renunciar até a véspera da reunião do Conselho de Ética para fugir da cassação, tornando-se plenamente elegíveis já nas eleições seguintes. Na prática, portanto, se o posicionamento for endossado pelo voto da maioria dos 11 integrantes do STF, tudo ficaria como é hoje.
Historicamente, a renúncia tem sido o procedimento mais usado por políticos pegos em irregularidades sem intenção de perder as vantagens de quem tem mandato. Foi o que ocorreu com algumas personalidades que, diante da ameaça, preferiram confiar na falta de memória e na benevolência dos eleitores, indo em busca de votos para um novo mandato. Se depender do texto literal da Lei da Ficha Limpa, por exemplo, o ex-senador Joaquim Roriz, do Distrito Federal, que renunciou ao cargo para escapar de um processo por quebra de decoro, estaria impedido de se candidatar até 2023. Pelas novas regras, a punição seria de oito anos após o término de seu mandato – prazo que o relator também pretendia ver reduzido, embora já admita voltar atrás.
Já que o Congresso poucas vezes se propõe a punir integrantes em conflito com a ética, a sociedade precisa confiar na disposição do Judiciário de garantir maior rigor da lei nesses casos. A democracia brasileira sairia ganhando se os políticos, muitas vezes pouco afeitos a seguir preceitos rígidos, fossem submetidos a exigências legais menos condescendentes que as atuais. A mudança depende de uma transformação cultural, mas só terá condições de avançar como se espera quando não houver mais espaço para impunidade.
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- RepercussÃo Negativa Faz Ministro Rever O Voto Na Ficha Limpa
Ministro do STF admite rever voto sobre Ficha Limpa. Diante da repercussão negativa de seu voto, que abriu brecha a político que renuncia se candidatar, Luiz Fux pode voltar atrás. 11 de novembro de 2011 | 3h 01 - FELIPE RECONDO , MARIÂNGELA GALLUCCI...
- Impunidade - Stf Abre Brecha Para PolÍtico Que Renuncia Se Candidatar
Ao rever Ficha Limpa, STF abre brecha para político que renuncia se candidatar. Supremo ainda precisa decidir se lei valerá para as eleições de 2012; para evitar novo empate, Corte vai esperar voto da ministra Rosa Weber - 09 de novembro de 2011...
- Ficha Limpa - Impasse Gera Pedido De Vista E Adia DecisÃo
Julgamento. Joaquim Barbosa pede vista e Lei da Ficha Limpa será julgada só depois da posse da nova ministra - O GLOBO, 09/11/2011 às 19h37m; Carolina Brígido BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira a constitucionalidade...
- AplicaÇÃo Da Lei Ficha Limpa - SimbÓlico E Moralizante
SIGNIFICADO SIMBÓLICO - EDITORIAL ZERO HORA ,29/10/2010 A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de referendar posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerando a Lei da Ficha Limpa constitucional e válida para este ano, tem efeitos...
- Ficha Suja - Tse Barra Candidatura De Roriz Que Renunciou Ao Mandato De Senador Para Evitar Cassação.
TSE barra candidatura de Roriz com base na Lei Ficha Limpa. Ex-governador do DF, que tentava voltar ao cargo, é o 1º candidato a cargo majoritário cassado pela nova legislação - 31 de agosto de 2010 | 23h 10 - Carol Pires/BRASÍLIA - Estadão.com.br...