Justiça
SIGNIFICADO SIMBÓLICO - EDITORIAL ZERO HORA ,29/10/2010
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de referendar posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerando a Lei da Ficha Limpa constitucional e válida para este ano, tem efeitos reduzidos para a moralização da política no Brasil, pois o resultado se limita basicamente a barrar situações de quem renunciou a mandato para escapar de cassação, como a do senador eleito Jader Barbalho (PMDB-PA). A manifestação não vale para casos distintos, que ainda serão julgados e poderão ter um resultado diferente. É o caso de Paulo Maluf (PP-SP), vetado por ter sido condenado por órgão colegiado, e de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), impedido de concorrer devido a condenação pela Justiça Eleitoral por compra de voto. Mesmo assim, a decisão tem um significado importante, a começar pelo fato de acabar com a hipocrisia da renúncia oportunista, cujo objetivo é unicamente evitar a cassação e manter o candidato em condições de concorrer.
Apesar da dificuldade e da demora para ser tomada, a ponto de ter levado ministros do STF a um impasse, a decisão tem um significado simbólico relevante: no final, prevaleceu a sintonia com expressiva parcela da população brasileira, que não quer ser representada por políticos acusados de desonrarem seus mandatos e, em consequência, de deformarem a democracia. A exemplo do caso do ex-governador Joaquim Roriz, que também renunciou ao cargo para não ser cassado, o novo julgamento terminou empatado. Uma decisão final só se mostrou possível porque prevaleceu a sugestão do ministro Celso de Mello de manter posicionamento do TSE sobre o mesmo caso. A decisão do STF, portanto, não deixa de ser um passo no sentido da moralização, embora sirva na prática mais para mostrar o quanto ainda é difícil tornar a política mais limpa no país, tanto via Legislativo quanto Judiciário.
Na prática, situações como essa acabam reforçando a percepção da sociedade de que, quando legislam sobre sua própria atividade, os políticos tendem a reforçar ainda mais as brechas para dubiedades, com o claro intuito de se autofavorecer. Embora a decisão deixe claro que as novas regras de inelegibilidade valem para este ano, mais de uma dezena de recursos sobre questões semelhantes seguem aguardando manifestação do plenário do STF.
Nem tudo o que visa a garantir maior lisura às campanhas políticas, porém, deveria ficar na dependência dos diferentes poderes. Os próprios partidos políticos teriam o dever de se preocupar mais com o histórico das nominatas de candidatos que apresentam aos eleitores. Bastaria as legendas dizerem não aos maus políticos para que fosse reduzido o número de casos constrangedores protagonizados por candidatos de ficha enlameada que, a cada eleição, não se constrangem de sair pedindo voto.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - SÓ A SEVERIDADE DARÁ FORÇAS À JUSTIÇA PARA IMPOR LIMITES E COIBIR AS IMPROBIDADES, OS CRIMES, AS REBELDIAS, OS JUSTICEIROS, OS OPORTUNISTAS E A BANDIDAGEM. É COM A ESPADA DO RIGOR DA LEI QUE A JUSTIÇA SE FORTALECE E AS LEIS SÃO CUMPRIDAS E RESPEITADAS. O BRASIL PRECISA DE UM JUDICIÁRIO ZELOSO, ÁGIL, DINÂMICO E COMPROMETIDO COM A PAZ SOCIAL. A MISERICÓRDIA É COMPONENTE COMPLEMENTARE DA DECISÃO SE OS ATOS ILÍCITOS NÃO SE SOBREPOREM AO BEM COMUM E DIREITOS DO ESTADO E DAS VÍTIMAS.
NESTE CASO, O CORPORATIVISMO POLÍTICO, AS BENEVOLÊNCIAS LEGAIS E A MOROSIDADE DOS PROCESSOS ENFRAQUECEM OS ESFORÇOS DA JUSTIÇA E ESTIMULAM A IMPUNIDADE E A REINCIDÊNCIA DOS CRIMES.
- Ficha Limpada
EDITORIAL ZERO HORA 16/12/2011 O retorno do paraense Jader Barbalho ao Senado, por decisão do Supremo Tribunal Federal, reacende o debate sobre a impunidade de políticos envolvidos em irregularidades e rebaixa um pouco mais a expectativa dos brasileiros...
- Ficha Limpa
EDITORIAL ZERO HORA 14/11/2011 Diante da repercussão negativa de seu voto, abrindo uma brecha para político que renuncia às vésperas da reunião do Conselho de Ética para escapar de punição e, assim, ficar livre para se candidatar na eleição...
- InseguranÇa JurÍdica
Diante da indefinição nas regras válidas para as eleições municipais do próximo ano, é providencial a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação definitiva sobre a constitucionalidade...
- Contra O Clamor Popular, Stf Avaliza Ficha-sujas 2010
STF derruba validade da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Com isso, políticos fichas-suja eleitos no pleito poderão tomar posse - zero hora 24/03/2011 O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira a aplicação da Lei da Ficha Limpa...
- Ficha Suja - Tse Barra Candidatura De Roriz Que Renunciou Ao Mandato De Senador Para Evitar Cassação.
TSE barra candidatura de Roriz com base na Lei Ficha Limpa. Ex-governador do DF, que tentava voltar ao cargo, é o 1º candidato a cargo majoritário cassado pela nova legislação - 31 de agosto de 2010 | 23h 10 - Carol Pires/BRASÍLIA - Estadão.com.br...
Justiça
APLICAÇÃO DA LEI FICHA LIMPA - SIMBÓLICO E MORALIZANTE
SIGNIFICADO SIMBÓLICO - EDITORIAL ZERO HORA ,29/10/2010
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de referendar posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerando a Lei da Ficha Limpa constitucional e válida para este ano, tem efeitos reduzidos para a moralização da política no Brasil, pois o resultado se limita basicamente a barrar situações de quem renunciou a mandato para escapar de cassação, como a do senador eleito Jader Barbalho (PMDB-PA). A manifestação não vale para casos distintos, que ainda serão julgados e poderão ter um resultado diferente. É o caso de Paulo Maluf (PP-SP), vetado por ter sido condenado por órgão colegiado, e de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), impedido de concorrer devido a condenação pela Justiça Eleitoral por compra de voto. Mesmo assim, a decisão tem um significado importante, a começar pelo fato de acabar com a hipocrisia da renúncia oportunista, cujo objetivo é unicamente evitar a cassação e manter o candidato em condições de concorrer.
Apesar da dificuldade e da demora para ser tomada, a ponto de ter levado ministros do STF a um impasse, a decisão tem um significado simbólico relevante: no final, prevaleceu a sintonia com expressiva parcela da população brasileira, que não quer ser representada por políticos acusados de desonrarem seus mandatos e, em consequência, de deformarem a democracia. A exemplo do caso do ex-governador Joaquim Roriz, que também renunciou ao cargo para não ser cassado, o novo julgamento terminou empatado. Uma decisão final só se mostrou possível porque prevaleceu a sugestão do ministro Celso de Mello de manter posicionamento do TSE sobre o mesmo caso. A decisão do STF, portanto, não deixa de ser um passo no sentido da moralização, embora sirva na prática mais para mostrar o quanto ainda é difícil tornar a política mais limpa no país, tanto via Legislativo quanto Judiciário.
Na prática, situações como essa acabam reforçando a percepção da sociedade de que, quando legislam sobre sua própria atividade, os políticos tendem a reforçar ainda mais as brechas para dubiedades, com o claro intuito de se autofavorecer. Embora a decisão deixe claro que as novas regras de inelegibilidade valem para este ano, mais de uma dezena de recursos sobre questões semelhantes seguem aguardando manifestação do plenário do STF.
Nem tudo o que visa a garantir maior lisura às campanhas políticas, porém, deveria ficar na dependência dos diferentes poderes. Os próprios partidos políticos teriam o dever de se preocupar mais com o histórico das nominatas de candidatos que apresentam aos eleitores. Bastaria as legendas dizerem não aos maus políticos para que fosse reduzido o número de casos constrangedores protagonizados por candidatos de ficha enlameada que, a cada eleição, não se constrangem de sair pedindo voto.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - SÓ A SEVERIDADE DARÁ FORÇAS À JUSTIÇA PARA IMPOR LIMITES E COIBIR AS IMPROBIDADES, OS CRIMES, AS REBELDIAS, OS JUSTICEIROS, OS OPORTUNISTAS E A BANDIDAGEM. É COM A ESPADA DO RIGOR DA LEI QUE A JUSTIÇA SE FORTALECE E AS LEIS SÃO CUMPRIDAS E RESPEITADAS. O BRASIL PRECISA DE UM JUDICIÁRIO ZELOSO, ÁGIL, DINÂMICO E COMPROMETIDO COM A PAZ SOCIAL. A MISERICÓRDIA É COMPONENTE COMPLEMENTARE DA DECISÃO SE OS ATOS ILÍCITOS NÃO SE SOBREPOREM AO BEM COMUM E DIREITOS DO ESTADO E DAS VÍTIMAS.
NESTE CASO, O CORPORATIVISMO POLÍTICO, AS BENEVOLÊNCIAS LEGAIS E A MOROSIDADE DOS PROCESSOS ENFRAQUECEM OS ESFORÇOS DA JUSTIÇA E ESTIMULAM A IMPUNIDADE E A REINCIDÊNCIA DOS CRIMES.
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- Ficha Limpada
EDITORIAL ZERO HORA 16/12/2011 O retorno do paraense Jader Barbalho ao Senado, por decisão do Supremo Tribunal Federal, reacende o debate sobre a impunidade de políticos envolvidos em irregularidades e rebaixa um pouco mais a expectativa dos brasileiros...
- Ficha Limpa
EDITORIAL ZERO HORA 14/11/2011 Diante da repercussão negativa de seu voto, abrindo uma brecha para político que renuncia às vésperas da reunião do Conselho de Ética para escapar de punição e, assim, ficar livre para se candidatar na eleição...
- InseguranÇa JurÍdica
Diante da indefinição nas regras válidas para as eleições municipais do próximo ano, é providencial a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação definitiva sobre a constitucionalidade...
- Contra O Clamor Popular, Stf Avaliza Ficha-sujas 2010
STF derruba validade da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Com isso, políticos fichas-suja eleitos no pleito poderão tomar posse - zero hora 24/03/2011 O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira a aplicação da Lei da Ficha Limpa...
- Ficha Suja - Tse Barra Candidatura De Roriz Que Renunciou Ao Mandato De Senador Para Evitar Cassação.
TSE barra candidatura de Roriz com base na Lei Ficha Limpa. Ex-governador do DF, que tentava voltar ao cargo, é o 1º candidato a cargo majoritário cassado pela nova legislação - 31 de agosto de 2010 | 23h 10 - Carol Pires/BRASÍLIA - Estadão.com.br...