Justiça
ANÁLISE: Tribunal empurra polêmicas da Ficha Limpa para 2012. Sem analisar todos os pontos da legislação, próximas eleições ficam sujeitas as mesmas inseguranças - 23 de março de 2011. Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo
O passado está resolvido, mas o futuro é incerto. O Supremo Tribunal Federal resolveu nesta quarta-feira, os embaraços das eleições de 2010 criados pela dúvida sobre a vigência da Lei da Ficha Limpa. Mas, ao dizer simplesmente que a lei não poderia barrar candidatos em 2010 sem analisar todos os pontos polêmicos da legislação, o STF sentencia as eleições de 2012 a correrem com as mesmas inseguranças.
Às vésperas das eleições municipais voltarão a provocar dúvidas as mesmas questões que foram atacadas no ano passado.
A lei poderia abarcar fatos que ocorreram antes de sua aprovação?
A Justiça Eleitoral pode barrar candidatos que foram condenados apenas por órgão colegiado?
É constitucional impedir a candidatura de alguém que tem o registro profissional cassado?
São proporcionais os prazos estabelecidos na lei para tornar alguém inelegível?
A decisão de ontem, afirmou um ministro, foi a mais fácil e menos traumática. Depois de dois empates sucessivos e de debates acirrados no plenário, jogar para frente uma palavra final evitaria novos desgastes. Mas o Supremo só adiou uma tarefa que o tribunal terá de cumprir.
Dificilmente tal tarefa será cumprida pelo Congresso. Deputados e senadores poderiam alterar o texto, tirar da lei os pontos polêmicos e já criticados por ministros do Supremo. Porém, nenhum parlamentar quer ser visto pela opinião pública como responsável por afrouxar a Lei da Ficha Limpa.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Que justiça o Brasil deseja ter como Poder? Que juízes queremos? O que dizer de um novo ministro do STF que vota a favor dos ficha-sujas de 2010, mesmo tendo, em entrevista ao jornal O Globo (02/03/2011), elogiado a lei Ficha Limpa, afirmando que "são instrumentos conspiram a favor da moralidade administrativa" e que "essa lei que evita que políticos despreparados não possam concorrer é importante". O que teria mudado o seu voto?
- Ficha Limpa - Oab Quer Que Stf Declare A Constitucionalidade Da Lei
OAB quer que Supremo esclareça como será aplicada a Ficha Limpa em 2012 - 03/05/2011 às 17h31; O Globo - R5 BRASÍLIA - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ajuizou nesta terça-feira, no Supremo Tribunal...
- Ficha Limpa - 149 PolÍticos Barrados PoderÃo Requerer Posse
TSE anuncia que 149 candidatos foram barrados pela Lei da Ficha Limpa. Políticos poderão requerer o direito de tomar posse - AGENCIA ESTADO, CORREIO DO POVO RS, 28/03/2011 Um levantamento divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira...
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TSE pode barrar 21 mil políticos. Medida torna inelegíveis candidatos que, em eleições anteriores, tiveram contas recusadas - ZERO HORA 02/03/2012 Em uma espécie de reforço à Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu barrar...
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Votação concluída. STF declara constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Com 7 votos a favor, ministros decidiram que lei valerá para as eleições deste ano. AGÊNCIA BRASIL, zero hora 16/02/2012/ 20h52 O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou...
- Ficha Limpa - Tse Confirma Validade Para Este Ano!
TSE confirma validade da Lei da Ficha Limpa para eleições deste ano. Ministros consideraram que vigência da lei não viola princípios constitucionais no artigo 16 - 17 de agosto de 2010 | 22h 3 - Pedro da Rocha, da Central de Notícias SÃO PAULO...
Justiça
FICHA LIMPA - STF EMPURRA POLÊMICA PARA 2012
ANÁLISE: Tribunal empurra polêmicas da Ficha Limpa para 2012. Sem analisar todos os pontos da legislação, próximas eleições ficam sujeitas as mesmas inseguranças - 23 de março de 2011. Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo
O passado está resolvido, mas o futuro é incerto. O Supremo Tribunal Federal resolveu nesta quarta-feira, os embaraços das eleições de 2010 criados pela dúvida sobre a vigência da Lei da Ficha Limpa. Mas, ao dizer simplesmente que a lei não poderia barrar candidatos em 2010 sem analisar todos os pontos polêmicos da legislação, o STF sentencia as eleições de 2012 a correrem com as mesmas inseguranças.
Às vésperas das eleições municipais voltarão a provocar dúvidas as mesmas questões que foram atacadas no ano passado.
A lei poderia abarcar fatos que ocorreram antes de sua aprovação?
A Justiça Eleitoral pode barrar candidatos que foram condenados apenas por órgão colegiado?
É constitucional impedir a candidatura de alguém que tem o registro profissional cassado?
São proporcionais os prazos estabelecidos na lei para tornar alguém inelegível?
A decisão de ontem, afirmou um ministro, foi a mais fácil e menos traumática. Depois de dois empates sucessivos e de debates acirrados no plenário, jogar para frente uma palavra final evitaria novos desgastes. Mas o Supremo só adiou uma tarefa que o tribunal terá de cumprir.
Dificilmente tal tarefa será cumprida pelo Congresso. Deputados e senadores poderiam alterar o texto, tirar da lei os pontos polêmicos e já criticados por ministros do Supremo. Porém, nenhum parlamentar quer ser visto pela opinião pública como responsável por afrouxar a Lei da Ficha Limpa.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Que justiça o Brasil deseja ter como Poder? Que juízes queremos? O que dizer de um novo ministro do STF que vota a favor dos ficha-sujas de 2010, mesmo tendo, em entrevista ao jornal O Globo (02/03/2011), elogiado a lei Ficha Limpa, afirmando que "são instrumentos conspiram a favor da moralidade administrativa" e que "essa lei que evita que políticos despreparados não possam concorrer é importante". O que teria mudado o seu voto?
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